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Congresso endossa pedido de suspensão da desoneração em resposta ao STF
Congresso endossa pedido de suspensão da desoneração em resposta ao STF
O Congresso Nacional manifestou concordância com o pedido da AGU para suspender por 60 dias os efeitos da decisão liminar que acabou com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes, em resposta ao STF. O projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho promove a reoneração de forma escalonada, resultado de um diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo. Com essa manifestação, cabe ao ministro Cristiano Zanin decidir sobre o pedido do governo. Caso a liminar se mantenha, as empresas terão que recolher 20% de INSS sobre os salários de seus funcionários a partir de segunda-feira.
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Gleisi Hoffmann critica PL da dosimetria e anuncia veto de Lula
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Congresso adia votação do orçamento de 2026 para amanhã
A sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava marcada para discutir e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi adiada para sexta-feira, 19 de dezembro. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do orçamento do próximo ano, 20 projetos que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025 também estão na pauta. Esses recursos destinam-se a ministérios e órgãos do Executivo e Judiciário. A aprovação é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos a partir de janeiro do próximo ano, permitindo um planejamento financeiro adequado.
Deputados defendem Hugo Motta em resposta às críticas de Arthur Lira
Os deputados Marcelo Crivella e Luciano Vieira expressaram apoio ao presidente da Câmara, Hugo Motta, após críticas de Arthur Lira, que descreveu o Parlamento como uma 'esculhambação'. Crivella defendeu que Motta não deve ser responsabilizado pelos incidentes recentes, destacando seu esforço em buscar soluções pacíficas em um contexto de radicalismo. Vieira, presidente do PSDB-RJ, complementou que Motta tem liderado a Casa com equilíbrio e sem prejudicar nenhum colega. Recentemente, Motta enfrenta críticas de membros de diferentes espectros políticos por suas decisões à frente da Câmara, gerando debate sobre sua liderança.
Heloísa Helena retorna ao Congresso após 18 anos afastada
Heloísa Helena, ex-senadora e figura conhecida da esquerda, retornará ao Congresso Nacional para substituir Glauber Braga, que está com mandato suspenso por seis meses devido a quebra de decoro parlamentar. Heloísa, primeira suplente da federação PSOL/Rede, ocupará a vaga temporariamente. Sua história na política inclui ser vice-prefeita de Maceió, deputada estadual e senadora, além de participar da fundação do PSOL após romper com o PT. Com disputas internas na Rede Sustentabilidade, ela assume o mandato federal quase duas décadas depois, em meio a um momento relevante para a política brasileira.
Cassação do mandato de Carla Zambelli é aprovada pela CCJ
A CCJ da Câmara aprovou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025. O placar foi de 32 votos a favor e 2 contra. O parecer do relator anterior, que defendia a sua permanência, foi rejeitado. O novo relator, Cláudio Cajado, argumentou que Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão pelo STF por sua participação em um ataque hacker ao CNJ. O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, e agora a decisão final sobre a cassação será tomada pelo plenário da Câmara.
Gilmar Mendes solicita deliberação sobre impeachment de ministros no STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu que o plenário físico da Corte avaliasse o impeachment de ministros. Na quarta-feira, ele suspendeu trecho da liminar que limitava a PGR de solicitar impeachment. A nova decisão, após requerimento do Senado, foi publicada no mesmo dia, retirando um julgamento virtual da pauta. Gilmar afirmou que a liminar acelerou um projeto de lei que moderniza as regras de impeachment. O projeto foi adiado para 2026, mas permitirá que a OAB e cidadãos apresentem pedidos de impeachment. Gilmar ressaltou a maturidade das instituições e a importância da cooperação entre elas.
Governo Lula em apuros com aprovação da PL da dosimetria
Analistas políticos avaliam que o governo de Lula está em uma situação delicada após a aprovação da PL da dosimetria, que altera a composição das penas de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, representa uma vitória para o Centrão, ao mesmo tempo que limita as opções do governo. Mesmo podendo vetar a proposta, Lula corre o risco de ver seu veto derrubado, o que geraria mais desgaste político. O texto segue agora para o Senado, onde será analisado.