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Congresso endossa pedido de suspensão da desoneração em resposta ao STF

O Congresso Nacional manifestou concordância com o pedido da AGU para suspender por 60 dias os efeitos da decisão liminar que acabou com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes, em resposta ao STF. O projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho promove a reoneração de forma escalonada, resultado de um diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo. Com essa manifestação, cabe ao ministro Cristiano Zanin decidir sobre o pedido do governo. Caso a liminar se mantenha, as empresas terão que recolher 20% de INSS sobre os salários de seus funcionários a partir de segunda-feira.
www.poder360.com.br - 10m   COMPARTILHAR

Câmara cancela reuniões em obstrução a anistia de Bolsonaro

Comissões da Câmara dos Deputados lideradas por deputados do Partido Liberal (PL) cancelaram reuniões programadas para esta quarta-feira (2) em um movimento de obstrução relacionado ao projeto que propõe a anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As comissões de Relações Exteriores, Agricultura e Saúde desmarcaram sessões importantes. A obstrução, utilizada para atrasar votações, surge em meio à falta de consenso sobre a proposta, que, segundo a oposição, visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é inelegível até 2030, gerando controvérsia no Parlamento.

Bolsonaristas intensificam pressão por anistia no Congresso após denúncia do STF

Após a aceitação da denúncia contra Jair Bolsonaro pelo STF, aliados do ex-presidente intensificam a pressão no Congresso para aprovação de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. A estratégia inclui o pedido de urgência para o projeto de lei, que enfrenta resistência e divisões entre especialistas políticos, indicando que o futuro da proposta é incerto. Enquanto a opinião pública é majoritariamente contrária à anistia, os líderes bolsonaristas buscam dialogar com diversos partidos da direita para obter apoio no Parlamento, aguardando desdobramentos legais que podem influenciar a questão.

Congresso aprova orçamento recorde para agricultura em 2025

O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2025, com despesas totais sendo de R$ 5,9 trilhões, sendo que R$ 34,3 bilhões são destinados à agricultura. O orçamento original previa R$ 31,6 bilhões, mas foi aumentado após a votação do relatório final pelo senador Angelo Coronel. Além disso, R$ 4,6 bilhões serão alocados para a organização agrária, englobando verbas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O texto, que inclui quase 7 mil emendas e vai para sanção presidencial, reflete uma estratégia para adequar as condições do agronegócio às necessidades do país.

Congresso aprova orçamento de 2025 com R$ 5,8 trilhões para programas sociais

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária para 2025, prevendo um total de R$ 5,8 trilhões. O relator, senador Angelo Coronel, destacou um superávit de R$ 15 bilhões, superando a proposta original do governo. O orçamento garante investimentos em programas sociais, embora tenha sido criticado por cortes em áreas como combate à violência contra mulheres. Contratempos atrasaram a votação, que deveria ter ocorrido em dezembro. A aprovação, apesar das críticas sobre gestão e prioridades, reflete um esforço conjunto entre Governo e Congresso e inclui importantes recursos para saúde, educação e infraestrutura.

Orçamento de 2025 será votado após atrasos no Congresso

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 será votado nesta quinta-feira no Congresso, após atrasos decorrentes de mudanças propostas pelo Executivo. O deputado Júlio Arcoverde explicou que a votação inicial estava prevista para dezembro, mas dois fatores principal atrasaram o processo: as sugestões de alteração enviadas pelo Ministério do Planejamento e o impasse nas comissões responsáveis pela alocação de R$ 11,5 bilhões em emendas. A previsão é que a proposta seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação no plenário.

Vitória para o PT: Eduardo Bolsonaro se licencia e evita presidência da Comissão de Relações Exteriores

O líder do PT, Lindbergh Farias, celebrou a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos e se licenciar do mandato de deputado federal. Ele acredita que essa situação impede que Eduardo assuma a presidência da Comissão de Relações Exteriores, onde poderia defender teses que vão contra os interesses nacionais. A comissão ainda não foi instalada, e Farias alertou que Eduardo está atuando em solo americano contra o Supremo Tribunal Federal. Com seu afastamento, a indicação para o cargo deve passar para o líder da oposição, Luciano Zucco, na reunião programada para o dia 19 de março.

Rodrigo Pacheco recusa ministério e mira governo de Minas em 2026

O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou ao presidente Lula que não tem interesse em assumir um ministério. Ele deseja permanecer na presidência do Senado, onde pretende contribuir com propostas prioritárias do governo. Pacheco, no entanto, não descartou a possibilidade de disputar o governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. Durante um almoço com Lula, o senador expressou sua intenção de focar em aprovar importantes projetos, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, além de reformas no Código Civil e no Código Eleitoral.