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Congresso endossa pedido de suspensão da desoneração em resposta ao STF
Congresso endossa pedido de suspensão da desoneração em resposta ao STF
O Congresso Nacional manifestou concordância com o pedido da AGU para suspender por 60 dias os efeitos da decisão liminar que acabou com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes, em resposta ao STF. O projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho promove a reoneração de forma escalonada, resultado de um diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo. Com essa manifestação, cabe ao ministro Cristiano Zanin decidir sobre o pedido do governo. Caso a liminar se mantenha, as empresas terão que recolher 20% de INSS sobre os salários de seus funcionários a partir de segunda-feira.
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Novo Dia da Independência: Lula propõe comemorar 2 de julho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional para instituir o dia 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. Essa data marca a expulsão das tropas portuguesas na Bahia, um evento muitas vezes esquecido nos livros escolares. Lula expressou sua indignação com a falta de reconhecimento dessa data histórica e anunciou que celebrará a ocasião em Salvador, acompanhado de ministros e do senador Jaques Wagner. O presidente destacou a importância do evento em sua mensagem, buscando ressaltar a relevância do movimento de independência na história do país.
Governo anuncia cortes em benefícios tributários para alcançar metas fiscais
O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta para cortar benefícios tributários, visando a meta fiscal de 2026. Durante um evento, Haddad anunciou que o governo precisará reduzir R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, embora mantenha proteções constitucionais. A proposta está sendo discutida com líderes políticos e deve ser encaminhada após o recesso parlamentar. Além disso, a Câmara dos Deputados discutirá um Projeto de Lei para revisar benefícios fiscais, como alternativa para compensar a queda de receita proveniente da derrubada do aumento do IOF.
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Hugo Motta rebate críticas e defende derrubada do aumento do IOF
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a derrubada de três decretos do governo Lula que aumentavam o IOF, negando ter traído o Planalto em votação surpresa. Em postagens, declarou que a acusação de traição era 'fake' e ressaltou que as decisões políticas devem servir ao país e não a interesses individuais. Motta criticou a polarização social e afirmou que a votação, que obteve 383 votos a favor, foi uma expressão do Congresso, que se opõe a aumentos de impostos e busca atender as necessidades da população, incluindo votos de parlamentares de diferentes espectros políticos.
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Congresso aprova medidas que aumentam déficit fiscal em R$ 106 bilhões
O Congresso brasileiro aprovou medidas que acarretarão um custo de R$ 106 bilhões aos cofres públicos em 2023, contribuindo para um aumento no déficit fiscal. Essas ações incluem elevação de despesas, bloqueio de cortes e expansão de benefícios fiscais. O impacto financeiro deverá atingir R$ 123 bilhões em 2024, devido a iniciativas como a ampliação do número de deputados e renegociação de dívidas estaduais. Especialistas alertam para a necessidade de um ajuste fiscal e criticam a elevação das emendas parlamentares, que afetaram severamente o orçamento do governo, ampliando a pressão nas contas públicas.
Lula aciona STF para reverter decisão do Congresso sobre o IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a intenção de reverter a recente decisão do Congresso que derrubou os decretos do IOF, impostos sobre operações financeiras. A Advocacia Geral da União (AGU) já iniciou a formulação de uma tese que afirma a inconstitucionalidade da ação dos parlamentares. Essa manobra pode aprofundar a tensão entre os Três Poderes, que já não apresentam um cenário amistoso. O Congresso, em votação, já se manifestou com muita força, sendo 383 votos a favor da anulação, o que pode reforçar os argumentos da Casa em futuras disputas judiciais.
Congresso aprova aumento polêmico no número de deputados federais
O Congresso brasileiro aprovou, no dia 25 de junho, uma proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A iniciativa, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, visou atender uma decisão do STF sobre a redistribuição das cadeiras por estado, levando em conta o último Censo. Mesmo com a aprovação, críticos destacaram o alto custo adicional, projetado em R$ 64,4 milhões anuais, e a possibilidade de aumento das despesas relacionadas a cargos e manutenção. A medida despertou forte rejeição pública, com 76% da população se opondo ao aumento no número de deputados.
Alcolumbre pressiona governo Lula com votação relâmpago sobre IOF
A recente decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de convocar a votação sobre a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi impulsionada pelo descontentamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em relação à permanência de Alexandre Silveira no Ministério de Minas e Energia. Alcolumbre, insatisfeito com Silveira, também pediu que Motta pautasse um projeto para aumentar o número de deputados. A votação, realizada em um período de recesso branco, resultou em uma derrota significativa para o governo Lula e expôs a tensão entre Executivo e Legislativo.