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Congresso mantém veto de Lula sobre BPC e Bolsa Família
Congresso mantém veto de Lula sobre BPC e Bolsa Família
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que restringia a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do retorno ao Bolsa Família. O veto impediu que o BPC limitasse os benefícios a deficiências apenas 'moderadas' ou 'graves', garantindo inclusão de todos os tipos de deficiência. Além disso, o veto sobre o Bolsa Família abrangeu regras de prioridade para reingresso ao programa, que poderiam ter exigido o cumprimento de requisitos novamente. Essas decisões são parte das revisões fiscais em curso no governo.
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Davi Alcolumbre cancela sessão do Congresso a pedido do governo Lula
Em uma decisão que reflete a colaboração entre os poderes, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, anunciou o cancelamento da sessão conjunta que estava prevista para esta quinta-feira, 16 de outubro de 2025. Essa medida foi tomada em resposta a um pedido da Liderança do Governo, que solicitou a suspensão para evitar discussões sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O cancelamento, segundo a assessoria de Alcolumbre, visa facilitar a atuação governamental em questões legislativas importantes.
STF Decide Favoravelmente à Autonomia em Mandados de Busca no Congresso
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Câmara dos Deputados busca poder de demissão sobre diretores do Banco Central
Líderes de seis partidos na Câmara dos Deputados apresentaram um pedido de urgência para um projeto de lei que permite ao Congresso demitir diretores do Banco Central (BC). O requerimento, assinado por Claudio Cajado e líderes de MDB, PP, União Brasil, PL, PSB e Republicanos, representa um total de 300 deputados. O projeto surge em um momento em que o BC analisa a aquisição do Banco Master pelo BRB. Atualmente, a saída de diretores só é permitida em caso de pedido, doença, condenação ou desempenho insuficiente, mas o Legislativo busca ampliar essa competência.
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