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Como o STF impulsionou a saída de Wellington César do Ministério da Justiça em 2016

Wellington César Lima e Silva foi anunciado como novo ministro da Justiça em 2026, mas já havia ocupado a mesma posição por apenas onze dias em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Naquele período, uma decisão do STF foi crucial para sua saída do cargo. A Corte considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público em funções não relacionadas à sua atuação. Wellington, em resposta, não se exonerou, levando à sua demissão em 14 de março de 2016, após o julgamento que reforçou a autonomia do MP e a necessidade de desvinculação entre cargos.
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Solange Couto revela segredo polêmico com a Globo antes do BBB 26

  • A atriz Solange Couto surpreendeu durante o 'BBB 26' com falas polêmicas, incluindo uma declaração sobre estupro.
  • Antes do reality, Solange fez um acordo sigiloso com a Globo, desistindo de uma disputa judicial sobre o bordão 'não é brinquedo não', de sua icônica personagem dona Jura.
  • O canal afirmou que a expressão é parte de sua obra audiovisual, o que levou a atriz a abrir mão da briga legal e do uso comercial da frase.

Gilmar Mendes dá 48 horas para explicações sobre penduricalhos

  • O ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o corregedor-nacional de Justiça explicar as orientações sobre os pagamentos retroativos de penduricalhos.
  • Gilmar impôs prazo para que procuradores-gerais cumpram sua decisão e que sejam explicados os descumprimentos.
  • A suspensão dos benefícios acima do teto constitucional foi mantida, e o julgamento sobre gratificações será realizado em breve.

Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

  • O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilos da Maridt Participações, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli.
  • Mendes alegou desvio de finalidade na atuação da CPI do Crime Organizado, que aprovou a quebra de sigilo sem vínculo concreto com a investigação.
  • A decisão ressalta que medidas de quebra de sigilos devem ser exceções bem fundamentadas, não instrumentos para investigações genéricas.

Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

  • Gilmar Mendes anula a quebra de sigilo da empresa Maridt, relacionada a Dias Toffoli, ocorrida na CPI do Crime Organizado.
  • A decisão considera a quebra de sigilo um abuso de poder, com falta de fundamentação adequada no requerimento.
  • Mendes determinou que órgãos e entidades se abstenham de enviar informações baseadas nessa quebra de sigilo.

Desembargador é afastado após investigação por abuso sexual

  • O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado de suas funções pelo CNJ após ser alvo de investigações por abusos sexuais.
  • Ele já havia ganho notoriedade ao absolver um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, decisão que gerou forte repercussão negativa.
  • Apesar de ter voltado atrás na condenação, as denúncias sobre sua conduta pessoal agravaram a situação, levando ao afastamento preventivo.

Quebra de sigilo de filho de Lula é autorizada pelo STF

  • O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, a pedido da Polícia Federal.
  • A CPI do INSS aprovou em bloco mais de 80 requerimentos, incluindo quebras de sigilo bancário e novas convocações, levando a protestos de parlamentares governistas.
  • A defesa de Lulinha protocolou um pedido ao STF para acessar os autos do inquérito sobre irregularidades no INSS, porém ainda aguarda resposta.

Confusão na CPMI do INSS gera protestos e acusações de fraude

  • A base governista recorreu a Davi Alcolumbre para anular a quebra dos sigilos de Lulinha, após confusão na CPMI do INSS.
  • Senadores e deputados alegaram fraude e irregularidades na condução da votação simbólica, com número de opositores maior do que o registrado.
  • O episódio gerou protestos e troca de acusações, levando à suspensão da reunião após a contagem dos votos.