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Câmara prioriza PL da anistia e debate sobre novas penas para crimes com armas

Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reunirá com líderes de partidos para priorizar a discussão do PL da anistia, que beneficia aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Partidos como o PL, União Brasil e PSDB se uniram, somando 322 deputados favoráveis à proposta, que visa ser votada com urgência. Além deste projeto, a Câmara deve considerar outros PLs que propõem aumentar penas para disparos de armas sem porte e revogar dispositivos da CLT. A expectativa é que essas discussões avancem rapidamente ante pressões da oposição e articulações políticas.

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Lula nega pedidos de pix e anistia em discurso forte

Durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou categoricamente que não solicitará doações via Pix e nunca pedirá anistia antes de qualquer condenação. Em sua fala, ele destacou a importância de seriedade na política, fazendo uma crítica indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, embora não o mencionasse diretamente. Lula enfatizou que quem é frouxo e não assume suas responsabilidades não deveria se envolver em situações delicadas. A declaração ocorre em um contexto de críticas a Bolsonaro e seus antigos apelos por perdão e anistia antes de seu julgamento.

Dilma Rousseff é anistiada politicamente e recebe indenização de R$ 100 mil

No dia 22 de maio de 2025, a ex-presidente Dilma Rousseff foi anistiada politicamente pela Comissão de Anistia, com base em sua defesa da democracia durante a ditadura militar. O julgamento considerou suas atividades políticas e a perseguição que sofreu, incluindo prisão e tortura. Apesar de solicitar reparação financeira, o valor máximo concedido foi de R$ 100 mil. A resolução do caso ocorreu após o impeachment de Dilma em 2016, quando ela recorreu da decisão da tramitação. A comissão pediu desculpas por parte do Estado brasileiro pelos abusos que ela e outros sofreram.

Comissão concede anistia e indenização a Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, reconhecendo as violações sofridas durante a ditadura militar. A decisão foi anunciada em 22 de maio de 2025, quando os conselheiros também aprovaram uma indenização de R$ 100 mil em pagamento único. O conselheiro Rodrigo Lentz destacou que a declaração de anistiada política oficializa um pedido de desculpas do Estado brasileiro pela perseguição que Dilma enfrentou entre 1969 e 1988. A indenização respeita os limites legais estabelecidos pela legislação pertinente.

Hugo Motta alerta sobre inconstitucionalidade da anistia no STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, alertou líderes partidários que aprovar uma proposta de anistia que o Supremo Tribunal Federal (STF) consideraria inconstitucional não traria resultados efetivos. Sua declaração foi vista como um aviso de que o Congresso deve alinhar seu texto com uma possível aprovação do STF. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, se opôs a elaborar um texto dependente de aprovação judicial. A proposta de anistia, que prevê a absolvição de condenados pelos eventos de 8 de janeiro, voltou a ser debatida em reunião intensa, levantando controvérsias na política atual.

Milhares pedem anistia a golpistas em ato de Bolsonaro em Brasília

Milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro se reuniram em Brasília no dia 7 de maio para exigir anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O ex-presidente participou do ato, que começou na Torre de TV e se estendeu até as proximidades do Congresso. Parlamentares, como os deputados Nikolas Ferreira e Zucco, criticaram o presidente da Câmara e defenderam mudanças na legislação. Enquanto isso, o senador Magno Malta atacou o STF, chamando-o de 'consórcio do mal'. Bolsonaro ressaltou que a anistia depende do Parlamento e apoiadores rejeitaram acordos de diminuição de penas para os envolvidos.

Ato de Bolsonaro em Brasília tem público inferior ao evento em São Paulo

Na manifestação pela anistia em Brasília, realizada em 7 de maio, cerca de 4 mil pessoas participaram, segundo o Monitor do Debate Político Digital da USP. Este número é significativamente menor comparado ao evento anterior na Avenida Paulista, que contou com 44,9 mil pessoas no dia 6 de abril. A contagem em Brasília foi feita com tecnologia de inteligência artificial, utilizando um método de análise de imagens aéreas a partir de 40 fotos, com resultados mostrando uma precisão de 72,9% na identificação de indivíduos. Esse fato acendeu debates sobre a mobilização popular.

Bolsonaro ignora orientação médica e participa de ato por anistia em Brasília

Na tarde de quarta-feira, 7 de maio de 2025, Jair Bolsonaro participou de um ato em Brasília a favor da anistia, mesmo após recomendações médicas contra sua presença devido à recente cirurgia. A manifestação, que contou com cerca de 4 mil apoiadores, teve início na Torre de TV e seguiu até o Congresso, onde Bolsonaro subiu em um trio elétrico, desafiando a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os condenados em atos de vandalismo. O evento marcou a primeira grande mobilização bolsonarista desde os tumultos de 8 de janeiro, refletindo o apoio contínuo à sua agenda política.