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Câmara dos Deputados altera reforma tributária e adia votação

A Câmara dos Deputados revisou a Reforma Tributária, eliminando benefícios ao setor de saneamento e adicionando refrigerantes ao Imposto Seletivo. Os deputados esperam reduzir a alíquota em 0,7 ponto percentual. Justificam a mudança com o mecanismo de cashback para reembolso de tributos aos mais pobres. Também reverteram a retirada de bebidas açucaradas do imposto seletivo e ajustaram isenções para medicamentos. A previsão é de que a alíquota padrão caia para 27,4%, um ajuste em relação à proposta anterior. Votação foi adiada após novas análises, enquanto sanção pelo presidente Lula segue como próximo passo.

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Haddad critica hostilidade dos Estados Unidos e reafirma soberania do Brasil

Durante um evento do PT em 23 de agosto de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a hostilidade de setores dos Estados Unidos, atribuindo-a a grupos de extrema-direita brasileiros que buscam reabilitar sua agenda política internacional. Haddad enfatizou a necessidade de o Brasil manter sua soberania, apesar de pressões externas, e destacou as reformas econômicas em andamento, como a reforma tributária. Ele ressaltou que o governo busca manter parcerias comerciais e apoiar exportadores, especialmente pequenas e médias empresas, evitando que o país seja tratado como 'quintal de ninguém'.

Nova proposta de Lira amplia isenção do IR e altera faixas de tributação

O deputado federal Arthur Lira revelou um novo parecer sobre a reforma do Imposto de Renda, propondo a manutenção da isenção para renda até R$ 5 mil e um aumento da faixa de desconto progressivo para R$ 7.350. O projeto inclui a tributação de rendimentos acima de R$ 50 mil, visando compensar uma arrecadação de R$ 25,8 bilhões. Entre as mudanças, Lira destacou a isenção de certas aplicações financeiras e a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos, com ajustes que buscam harmonizar a proposta e garantir apoio entre os deputados na iminência das eleições.

Arthur Lira pode revisar alíquotas no Imposto de Renda para altos rendimentos

Arthur Lira, relator da reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), anunciou que pode revisar as alíquotas para rendas superiores a R$ 50 mil mensais. A proposta, que isenta rendimentos de até R$ 5 mil, está prevista para ser discutida na Câmara em junho e julho. Para compensar uma perda estimada de R$ 20,5 bilhões em 2026, a taxa para ganhadores a partir de R$ 600 mil seria progressiva, com um máximo de 10%. Lira enfatizou a necessidade de avaliar os impactos nas receitas e nos investimentos externos enquanto debate a modernização tributária no Brasil.

Novo Imposto de Renda: Mudanças significativas a partir de 2025

Uma Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União, alterando os valores da tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, que inicia a partir de R$ 2.428,81. O governo, liderado por Lula e Haddad, estabeleceu novas faixas e taxas para diferentes rendimentos, que variam de 0% a 27,5%. Além disso, um projeto de lei, que visa aumentar a isenção para até R$ 5 mil, será discutido no Congresso e, se aprovado, poderá ser implementado em 2026. O custo desse projeto é estimado entre R$ 27 bilhões e R$ 51 bilhões, preocupando as finanças públicas.

Governo busca flexibilização em isenção do Imposto de Renda

O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda, solicitando a exclusão da regra que limita a criação ou ampliação de isenções tributárias a um prazo máximo de cinco anos. Essa norma, vigente desde 2012, está incorporada nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta marca uma tentativa de facilitar a reforma tributária, permitindo que benefícios fiscais sejam ampliados sem a restrição anterior. A ministra Tebet esclareceu os critérios que justificam a necessidade dessa modificação, destacando os potenciais impactos na arrecadação e no desenvolvimento econômico do país.

Mudanças no Imposto de Renda: Nova isenção não será para todos

O presidente Lula apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um novo projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda no Brasil. As propostas visam mudar a forma de isenção, mas a nova isenção maior não será aplicada para todos os contribuintes, gerando debates sobre sua equidade e impacto econômico. Essa mudança faz parte de um esforço mais amplo do governo para reformar o sistema tributário do país, buscando tornar a carga tributária mais justa e eficiente. A expectativa é que o debate no Congresso seja intenso e tragam diversas opiniões.

Barroso defende custos do Judiciário em cerimônia de abertura do Ano Judiciário

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu os custos da magistratura, afirmando que muitas críticas são injustas e resultantes da incompreensão do trabalho dos juízes. Ele ressaltou que, desde 2017, o orçamento do Judiciário se manteve estável, além de destacar um retorno de R$ 406 milhões ao Tesouro. Barroso afirmou que o custo total do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões, representando 1,2% do PIB. Ele também mencionou a importância da reforma tributária para reduzir a litigiosidade e anunciou a aquisição de um prédio para o CNJ, economizando R$ 13 milhões.