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Bolsonaro e Braga Netto denunciam STF à OAB por cerceamento da defesa
Bolsonaro e Braga Netto denunciam STF à OAB por cerceamento da defesa
Advogados de Jair Bolsonaro e de Braga Netto acionaram a OAB, solicitando que esta tome medidas para garantir os direitos de defesa dos clientes no STF. A defesa alega não ter acesso a documentos e provas necessárias para realizar um julgamento justo, o que compromete o direito de defesa e o contraditório. Eles contestam a afirmação do ministro Alexandre de Moraes, que declarou ter concedido acesso total aos autos, afirmando que o material disponibilizado é insuficiente. A situação levanta preocupações sobre a efetividade do direito de defesa em processos de relevância social e política.
Supremo consulta PGR sobre prisão de Bolsonaro em caso de anistia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre uma notícia-crime envolvendo Jair Bolsonaro, que poderá resultar em sua prisão preventiva. O procedimento é padrão quando a Corte é acionada dessa forma e foi levado à procuradoria em 19 de março. A vereadora Liana Cristina protocolou a notícia após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro em março, pedindo anistia a condenados ou investigados por atos do 8 de janeiro de 2023. A PGR ainda não se manifestou sobre o assunto.
Câmara cancela reuniões em obstrução a anistia de Bolsonaro
Comissões da Câmara dos Deputados lideradas por deputados do Partido Liberal (PL) cancelaram reuniões programadas para esta quarta-feira (2) em um movimento de obstrução relacionado ao projeto que propõe a anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As comissões de Relações Exteriores, Agricultura e Saúde desmarcaram sessões importantes. A obstrução, utilizada para atrasar votações, surge em meio à falta de consenso sobre a proposta, que, segundo a oposição, visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é inelegível até 2030, gerando controvérsia no Parlamento.
PL obstrui votação para anistia a golpistas sob pressão
O Partido Liberal (PL) iniciou um modo de obstrução na Câmara dos Deputados em 1º de abril, buscando pressionar o presidente da Casa a pautar a urgência para votar um projeto de lei que anistia os golpistas do dia 8 de janeiro. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, argumentou que enviar o projeto a comissões não é uma solução desejada, afirmando que a anistia é para aqueles presos injustamente e não tem relação com Jair Bolsonaro. No entanto, o ex-presidente poderia ser beneficiado se a proposta for aprovada com a redação atual, incluindo todos os envolvidos nos atos.
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PL obstrui Câmara em defesa de anistia aos envolvidos no golpe de 2023
A bancada do PL na Câmara dos Deputados iniciou na terça-feira (1) a obstrução dos trabalhos legislativos como parte da pressão para que o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 seja pautado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das principais do legislativo, suspendeu suas atividades devido à falta de quórum após a orientação do partido para que os parlamentares não registrassem presença. As negociações para retomar os trabalhos estão em andamento, mas a antes das sessões estão ameaçadas.
Bolsonaro e a oposição articulam anistia em reunião estratégica
Nesta terça-feira, 1º de abril de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com líderes da oposição na Câmara, em busca de apoio para a votação do projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro. O encontro, realizado na casa do deputado Luciano Zucco, resultou na decisão de manter a obstrução nas comissões e no plenário, pressionando pela votação urgente do projeto. A expectativa é que a oposição convide a imprensa para relatar abusos durante as prisões relacionadas aos eventos de 2022, enquanto o STF tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe.
Julgamento de Bolsonaro: Um divisor de águas político no Brasil
O julgamento de Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de estado, conforme reportado pelo Financial Times, poderá influenciar positivamente sua popularidade e intensificar as divisões políticas no Brasil. Com Bolsonaro se tornando réu após a decisão do STF, o tribunal está determinado a realizar o julgamento antes das eleições de 2026. O ex-presidente nega as acusações e critica a parcialidade do juiz Alexandre de Moraes. As opiniões da população estão divididas, com 51% acreditando na culpa de Bolsonaro. O desfecho do caso pode ter repercussões significativas nas eleições futuras.
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Moraes libera viagem de Mauro Cid, réu no inquérito do golpe, a São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e réu no inquérito do golpe, a viajar a São Paulo entre 1º e 7 de abril para um evento familiar. Cid, que cumpre medidas cautelares há dois anos, deve se apresentar semanalmente na Vara de Execuções Penais do DF. Apesar da autorização, ele continua proibido de se comunicar com outros investigados e deve usar tornozeleira eletrônica. Moraes enfatizou que a decisão é provisória e não exime Cid do cumprimento das medidas restantes e do monitoramento durante sua viagem.