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Bolsonaristas questionam prisão de Braga Netto, mas jurista não se convence
Bolsonaristas questionam prisão de Braga Netto, mas jurista não se convence
A prisão do general Braga Netto ganha contornos polêmicos, com a ala bolsonarista alegando que não haveria justificativa para sua detenção, já que as investigações da Polícia Federal sobre o inquérito golpista haviam sido encerradas. Jair Bolsonaro, ex-presidente, questionou nas redes sociais a legitimidade da prisão por obstrução de Justiça. No entanto, o professor de direito constitucional Pedro Serrano rebatou essas teses, afirmando que as apurações continuam e que Braga Netto poderia interferir nas investigações. Ele destacou a importância da prisão preventiva neste caso específico devido à gravidade das acusações contra o general.
Juiz tramita com imparcialidade entre casos de Filipe Martins e Vaccari Neto
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, responsável por condenar Filipe Martins por um gesto considerado involuntário durante uma audiência no Senado, já havia trancado uma ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Vaccari foi investigado na Operação Rizoma, parte da Lava Jato, que examinava desvios em fundos de pensão. Enquanto Martins foi penalizado por uma interpretação subjetiva de seu gesto, Vaccari teve seu processo arquivado sem justificativa adequada. Essa discrepância entre os casos levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça brasileira e o uso da lei para fins políticos.
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A Mansão do Bicheiro e o Escândalo do Jogador de Futebol
O jogador de futebol Eric Pulgar alugou uma mansão na Barra da Tijuca, conhecida como 'casa de vidro', por R$ 70 mil mensais. A propriedade está associada a crimes, incluindo lavagem de dinheiro, envolvendo a ex-mulher de um bicheiro, Tamara Harrouche Garcia. O Ministério Público do Rio denunciou Tamara, pois ela exigia pagamentos em espécie, transferindo o dinheiro arrecadado para um corretor. Apesar de medidas judiciais que bloqueiam a casa, a locação foi realizada. Tamara se tornou alvo de investigação, pois a casa foi comprada com recursos provenientes de atividades ilícitas do jogo do bicho.
Justiça determina suspensão global da música de Adele por plágio de clássico da MPB
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão mundial da música 'Million Years Ago', de Adele, após denúncia de plágio do compositor Toninho Geraes. Ele alega que a canção replicou elementos do clássico 'Mulheres' do sambista Martinho da Vila. A decisão foi tomada pelo juiz Victor Agustin Jaccoud Diz Torres da 6ª Vara Empresarial. Entre outras reivindicações, Geraes solicita R$ 1 milhão por perdas e danos. O juiz observou que a suspensão é vital para proteger os interesses do autor enquanto o caso avança. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil.
Clima de constrangimento no Exército após prisão de Braga Netto
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o clima de constrangimento no Exército após a prisão do general Walter Braga Netto, ocorrida no dia 14 de dezembro. Durante a conversa, Múcio expôs que a ação da Polícia Federal, que investigou a suposta tentativa de golpe, repercutiu intensamente nas Forças Armadas. Enquanto Lula se recupera de cirurgias, o ministro busca garantir que a integridade institucional das Forças seja preservada, afastando qualquer suspeita sobre os militares não envolvidos nas investigações em curso e nas tentativas de golpe.
Ex-assessor de Bolsonaro é condenado por gesto racista no Senado
Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, convertidos em trabalho voluntário, por ter realizado gestos racistas durante uma transmissão do Senado em março de 2021. O gesto, associado ao movimento supremacista branco, ocorreu durante uma sessão sobre vacinas contra a Covid. A defesa alegou que Martins estava apenas ajeitando o paletó, mas a Justiça concluiu que seus gestos eram conscientes e provocativos. O ex-assessor tem um histórico de prisão preventiva por envolvimento em tentativas de golpe em 2022, mas foi libertado após decisão judicial.
Ministro da Defesa comenta prisão de Braga Netto e seu impacto nas Forças Armadas
O ministro da Defesa, José Múcio, comentou sobre a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, afirmando que a situação era esperada e gera constrangimento nas Forças Armadas. Ele destacou que todos os envolvidos devem ser responsabilizados e que é essencial preservar a integridade das instituições militares. Durante uma visita ao presidente Lula, Múcio também mencionou a necessidade de discutir um projeto de lei que introduzirá uma idade mínima para a aposentadoria militar, visando otimizar gastos com pensões e aposentadorias que se tornaram um desafio significativo para o governo.
Justiça condena ex-assessor por gesto racista no Senado
Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, foi condenado pela Justiça Federal de Brasília por um gesto considerado racista em uma sessão do Senado em março de 2021. O juiz David Wilson de Abreu Pardo determinou que a ação de Martins violou a Lei de Crimes Raciais, resultando em uma punição de dois anos e quatro meses de prisão, convertida em restrição de direitos, incluindo serviços comunitários e pagamentos a instituições. A defesa contestou a intenção de Martins, alegando que o gesto foi mal interpretado, mas o juiz apresentou provas que confirmaram o caráter discriminatório da ação.