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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, requisitou nesta quarta-feira, 26, esclarecimentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o uso indevido de um celular pelo deputado Nikolas Ferreira durante uma visita em sua prisão domiciliar. Na decisão de 11 de novembro de 2025, Moraes alertou que todas as visitas têm que seguir rígidas determinações judiciais. Ele se baseou em uma reportagem que informou que Ferreira usava o celular enquanto conversava com Bolsonaro. A defesa tem um prazo de 24 horas para apresentar explicações a respeito do uso do aparelho durante a visita ocorrida em 21 de novembro de 2025.

Jorge Messias, advogado-geral da União, enfrenta um desafio significativo a duas semanas de sua sabatina marcada para 10 de dezembro no Senado. Com forte resistência, especialmente dos partidos PSD e MDB, que somam 25 senadores, Messias terá que percorrer gabinetes para conquistar os 41 votos necessários ao Supremo Tribunal Federal. A pressão aumenta, uma vez que o tempo é curto e as tensões entre o governo e o Congresso crescem devido a investigações em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também demonstra contrariedade com a escolha de Messias, complicando ainda mais sua missão.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encerrou o processo que havia condenado Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, deixando-o em custódia na Polícia Federal. A decisão também afeta militares de alta patente, incluindo os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que cumprirão pena no Comando Militar do Planalto. Outros condenados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também tiveram suas penas definidas. A perda de patente dos generais, assim como a de Bolsonaro, será analisada pelo Superior Tribunal Militar, previsto para ser julgado só no próximo ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um plano de golpe de Estado. A sentença, proferida pela Primeira Turma do STF, é final após o esgotamento de recursos. Mesmo com a longa pena, especialistas estimam que Bolsonaro pode cumprir apenas cinco a sete anos em regime fechado, a depender do cálculo de progressão. Ele é considerado um condenado primário e poderá ter vantagens, como remição da pena por trabalho ou estudo, além de pleitear prisão domiciliar, dependendo das condições de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou incluir o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem no banco de foragidos. Ramagem, que foi visto recentemente em Miami, nos EUA, alegou que estava no país por motivos de segurança familiar. Condenado a mais de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, sua prisão preventiva foi decretada por Moraes, que também ordenou a perda do mandato do deputado. A decisão inclui a notificação ao Tribunal Superior Eleitoral para torná-lo inelegível e a necessidade de pagamento de multas relacionadas ao caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a entrega de refeições especiais para o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal. O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente, que estaria rejeitando as refeições comuns oferecidas pela polícia devido a questões de saúde. Moraes determinou que uma pessoa específica seja cadastrada para entregar os alimentos na unidade. Bolsonaro, que já está sob custódia desde o dia 22 de novembro, foi condenado a mais de 27 anos de prisão por seu papel no plano de golpe pós-eleitoral de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) que analise a perda de patente de ex-militares envolvidos em uma condenação relacionada a uma tentativa de golpe. Entre os condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros generais, todos sentenciados a longas penas de prisão. Esse processo, regido pela Constituição de 1988, implica que oficiais com condenações superiores a dois anos podem ser considerados indignos do oficialato, levando à perda do vínculo com as Forças Armadas e da respectiva patente militar.