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AGU apoia bloqueio do X no Brasil para garantir cumprimento judicial
AGU apoia bloqueio do X no Brasil para garantir cumprimento judicial
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao STF manifestações em defesa do bloqueio da rede social X no Brasil. A medida, que inclui multas a usuários, visa assegurar o cumprimento de ordens judiciais após descumprimentos reiterados pela plataforma. A AGU argumenta que não se trata de limitar a liberdade de expressão, mas de garantir que decisões judiciárias sejam respeitadas. O bloqueio foi adotado após a insistência da plataforma em não bloquear perfis irregulares e não indicar um representante legal no país, o que levou à suspensão de seu funcionamento a partir do final de agosto.
Prefeitura de São Paulo apreende motos do aplicativo 99 por irregularidades
Na quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, a Prefeitura de São Paulo apreendeu três motocicletas que realizavam transporte de passageiros pelo aplicativo 99, desafiando um decreto municipal de 2023 que proíbe esse serviço. Apesar da realização de mais de 10 mil viagens no primeiro dia de operações do 99Moto, a gestão de Ricardo Nunes considerou as atividades irregulares. A 99 afirma que as operações estão dentro da legalidade e que apoiará os motociclistas e passageiros quanto aos custos das apreensões. Após uma decisão judicial, a proibição do serviço foi reafirmada, e a empresa anunciou que recorrerá.
Crescimento recorde nas emendas parlamentares abala o orçamento brasileiro
Desde 2015, o poder orçamentário do Congresso brasileiro aumentou alarmantes 11 vezes, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 37,8 bilhões em 2024. Esse crescimento é atribuído a três presidentes da Câmara: Eduardo Cunha, que impulsionou a execução de emendas; Rodrigo Maia, que ajudou a expandir os valores com novas regras; e Arthur Lira, que mantém a taxa de execução em 99%. No total, R$ 213 bilhões foram direcionados a emendas entre 2015 e agosto de 2024. Apesar da pressão para maior transparência, os recursos seguem sendo despendidos de forma criticada.
Advogada alvo de operação policial é procurada por engano em casa de família em Goiânia
Durante o cumprimento de um mandado de prisão contra Jennifer Nayara, policiais civis invadiram a casa de uma família por engano, em Aparecida de Goiânia. A suspeita Jennifer Nayara Caetano de Souza é advogada e alvo de uma operação contra organização criminosa. A mãe de Jennifer ofereceu os serviços jurídicos da filha à família, mas estas não tinham contato. Jennifer se entregou à polícia ao perceber a confusão na casa ao lado. A Polícia Civil afirmou que o mandado foi cumprido no endereço correto e que a ação foi realizada dentro da legalidade.