O STF retoma nesta terça-feira (25.jun.2024) julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Com 5 votos favoráveis, 3 contra e 1 novo entendimento, Toffoli apela para o Legislativo definir critérios que diferenciem traficante de usuário. A mensagem de Toffoli é pela descriminalização determinada pelo legislativo e não pelo STF. O debate gira em torno de transformar o caso do âmbito penal para administrativo. Soares aponta que o julgamento pode acabar sem pedidos de vista, com sinais de Fux e Cármen Lúcia votarem. Além da descriminalização, a Corte discute critérios para diferenciar uso e tráfico de drogas.