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Tudo sobre Supremo

Anistia para golpistas do 8 de janeiro em análise na CCJ da Câmara

A CCJ da Câmara iniciou a análise de uma proposta que visa anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na condenação de 227 pessoas pelo Supremo. O projeto propõe mudanças nas regras de julgamento e define que apenas casos com violência contra pessoas poderão ser considerados crimes contra a democracia. Especialistas criticam a proposta, destacando que a anistia para esses crimes é inconstitucional. A anistia poderá ser automática, abrangendo atos realizados entre 8 de janeiro e a data de vigência da nova lei, beneficiando participantes e financiadores.

Lula não reconhece vitória de Maduro; Congresso busca reverter decisão do Supremo

Lula afirmou que não reconhece a vitória de Maduro, sugerindo novas eleições para a Venezuela, proposta que foi rejeitada por Maduro. No Brasil, o Senado aprovou a PEC da Anistia, que extingue verba para candidatos negros e perdoa dívidas de partidos. Enquanto isso, congressistas solicitaram ao Supremo que suspenda a decisão de Flávio Dino, que impediu diversas emendas parlamentares. Os dados do IDEB foram destacados como cruciais para o avanço na educação, enfatizando a valorização dos professores e a ampliação das horas letivas, essenciais para o desenvolvimento do sistema educacional no país.

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