O ministro Gilmar Mendes, do STF, propôs a criação de uma 'lei anti-embargos' para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais, mencionando a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e dificuldades enfrentadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em viagens aos Estados Unidos. Mendes destacou a necessidade de discutir essas proteções no Congresso Nacional, citando sanções já existentes na Europa. Ele argumentou que decisões semelhantes ocorre com autoridades de outros países, e enfatizou que sanções não devem se sobrepor à legislação nacional, defendendo as autoridades brasileiras afetadas.

O site do escritório Barci de Moraes, dirigido pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi desativado nesta quinta-feira, 25. A suspensão foi confirmada pela empresa de hospedagem Hostinger, que notificou a retirada da conta associada ao domínio. A queda do site ocorre em um contexto em que Viviane foi incluída nas sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, que visa penalizar indivíduos acusados de violações de direitos humanos. O domínio do site estava registrado desde 2016 em nome da empresa Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) informou que a votação do projeto de anistia, chamado PL da Dosimetria, não ocorrerá esta semana. Ele explicou que novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, junto ao trancamento da pauta na Câmara, impossibilitaram a análise do texto. Paulinho também mencionou que a votação da próxima semana dependerá de reuniões com líderes partidários. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou apoio à redução de penas, e Paulinho reiterou que a proposta inclui alterações nas punições. A pauta da Câmara permanece trancada por urgência de outro projeto.

A Lei Magnitsky, criada por Obama e ampliada por Trump, visa a asfixia financeira de violadores dos direitos humanos. Recentemente, sanções foram impostas à esposa de Alexandre de Moraes, com o intuito de puni-lo pelos abusos cometidos. Moraes, conhecido por suas decisões polêmicas, se vê agora sob pressão financeira. Enquanto as autoridades americanas comparam o casal a um 'Bonnie e Clyde' moderno, criticando sua promiscuidade com o sistema, o ministro tenta se defender, alegando que a medida é 'ilegal' e 'lamentável'. A situação gerou reações intensas, evidenciando um confronto cada vez maior entre Moraes e o governo dos EUA.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, o que pode levar à sua cassação devido a faltas não justificadas. Eduardo, que está morando nos EUA desde fevereiro, acumula 23 ausências em 37 sessões, totalizando 62,16% de faltas. A medida visa assegurar o cumprimento das responsabilidades dos deputados. A decisão de Motta foi baseada em um parecer regimental que destaca a presença física como crucial para a liderança, especialmente em tempos de sanções internacionais, resultando em consequências diretas para o parlamentar.

Na última sexta-feira, o deputado Eduardo Bolsonaro se manifestou sobre as propostas do relator Paulinho da Força a respeito da anistia na Câmara. Eduardo criticou a ideia de uma anistia ampla e ressaltou que a discussão não estava em negociação. Questionou o acordo da relatoria como indecoroso, alertando Paulinho sobre o risco de ser visto como colaborador do regime do STF, especialmente considerando as sanções impostas a Alexandre de Moraes. Ele enfatizou sua resistência e luta por justiça ao invés de aceitar qualquer acordo que comprometa seu princípio de liberdade.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, solicitou aos ministros das Finanças do G7 que imponham tarifas a países que compram petróleo russo, com o objetivo de pressionar por um encerramento do conflito na Ucrânia. Durante uma reunião, ele enfatizou a seriedade da situação, observando que os EUA já aplicaram tarifas de 50% à Índia por suas compras de petróleo russo. Além disso, o presidente Donald Trump sugeriu que a União Europeia também deve interromper suas importações desse petróleo. A Rússia, enteanto, continua a afirmar que se adaptará às sanções ocidentais.

Os bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos EUA, questionando o cumprimento das sanções à Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O OFAC, responsável por monitorar o cumprimento da lei, exige que as instituições detalhem as medidas adotadas para garantir a sanção. A lei provoca congelamento de bens e proíbe operações financeiras com Moraes, acusado de violações de direitos humanos e censura. O não cumprimento pode resultar em sanções adicionais. A Federação Brasileira de Bancos não confirmou a comunicação, afirmando que notificações do OFAC são confidenciais.

A Embaixada dos EUA se manifestou sobre as ameaças do ministro Alexandre de Moraes de sancionar bancos brasileiros que seguirem sanções americanas. Em nota, mencionaram que as declarações refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial. A embaixada ressaltou que a legislação de sanções é fundamental e ações de Moraes levantam sérias preocupações sobre sua utilização para interesses pessoais. O ministro, que já foi sancionado sob a Lei Magnitsky, expressou intenção de contestar as sanções. Além disso, Moraes afirmou que não recuará em suas decisões relacionadas ao ex-presidente Bolsonaro, com julgamento previsto para 2 de setembro.

A Lei Magnitsky pode ter implicações políticas para o ministro Alexandre de Moraes, alvo da decisão do governo Trump. Embora os bolsonaristas celebrem a ação, as sanções são limitadas. Especialistas afirmam que bancos brasileiros são obrigados a seguir a legislação nacional, independentemente das sanções impostas. A atuação do ministro Flávio Dino reforça que decisões estrangeiras não têm efeito direto no Brasil sem a devida internalização. As sanções podem pressionar as empresas com operações nos EUA, mas os efeitos práticos sobre Moraes no Brasil devem ser modestos por ora, limitando-se ao campo simbólico.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acredita que as sanções impostas pelos EUA contra ele serão revertidas assim que informações corretas chegarem ao governo norte-americano. Em entrevista à Reuters, Moraes mencionou que a relutância nos Departamentos de Estado e do Tesouro contribuiu para as sanções, e ele espera que essas medidas sejam revogadas sem a necessidade de ação judicial. O uso da Lei Magnitsky, que visa penalizar violações de direitos humanos, foi criticado por um deputado americano, que argumentou que isso mina a democracia brasileira e os esforços do Judiciário.

Uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que empresas brasileiras podem ser responsabilizadas se impuserem sanções ao ministro Alexandre de Moraes em cumprimento à determinação do governo Trump. Com isso, sentenças e leis estrangeiras sem validação no Brasil não serão aplicáveis. A proibição se estende à Lei Magnitsky, usada por Trump para retaliar Moraes. Essa decisão gera um dilema para empresas que poderiam ser punidas simultaneamente nos EUA e no Brasil. A medida visa proteger a soberania nacional e assegurar que a legislação brasileira permaneça em vigor.

O Estadão revelou que pelo menos 80 eventos foram mapeados, evidenciando a construção de uma campanha internacional contra o ministro Alexandre de Moraes por parte de bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Essas ações contribuíram para a transformação da percepção dos Estados Unidos em relação ao Brasil e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a ser vistos como 'inimigos'. A situação ressalta a crescente tensão entre a política brasileira e estrangeira, além de expor as estratégias usadas para influenciar a opinião pública internacional a respeito do governo atual.

O governo dos Estados Unidos cancelou os vistos da esposa e da filha de dez anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em um movimento de sanções direcionadas às autoridades brasileiras associadas ao programa Mais Médicos. A decisão, informada pelo Consulado Geral dos EUA, resulta de novas informações que tornaram as familiares de Padilha inelegíveis. Embora Padilha tenha visto vencido, ele continua defendendo o programa. O cancelamento surge após o anúncio de sanções contra colaboradores do ministro, intensificando a tensão entre os governos, especialmente após declarações do deputado Eduardo Bolsonaro sobre possíveis penalidades adicionais.

Eduardo Bolsonaro, durante entrevista à BBC News em Washington, expressou sua disposição para agir 'às últimas consequências' com o objetivo de destituir o ministro Alexandre de Moraes do STF. O deputado, que se reuniu com autoridades do governo Trump, acredita que sanções americanas podem forçar a volta à democracia no Brasil. Ele destaca que o governo Trump possui diversas estratégias para pressionar, como a extensão da Lei Magnitsky. Eduardo também cogitou sanções contra líderes do Congresso caso não avancem na tramitação de projetos de anistia e impeachment relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Bernardo van Brussel Barroso, filho do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu não voltar aos Estados Unidos, onde trabalhava no BTG Pactual em Miami. Essa escolha vem após sanções do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes. Enquanto estava de férias na Europa, o visto de Moraes foi revogado, levando Barroso a pedir que seu filho retornasse ao Brasil para evitar problemas. Apesar de não haver notificação oficial, Bernardo já está no Brasil, mantendo seu vínculo com o BTG. A revogação de visto gerou polêmica, pois Moraes não é acusado de corrupção.

Celso Amorim, assessor especial da Presidência, afirmou que o Brasil está pronto para lidar com possíveis sanções dos EUA caso o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado. Durante uma entrevista ao programa 'Roda Vida', ele declarou que seria um absurdo tal situação e que o governo já está considerando as alternativas necessárias. Amorim salientou que a relação entre Brasil e EUA não deve ser conflituosa, citando a importância do diálogo mesmo em tempos de desacordo. Atualmente, Bolsonaro enfrenta um julgamento relacionado a uma tentativa de golpe após perder as eleições de 2022, previsto para setembro.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, enfrenta a aplicação da Lei Magnitsky, que visa sancionar estrangeiros por corrupção e abusos aos direitos humanos, com o governo dos EUA reunindo informações sobre sua esposa, Viviane Barci, para eventuais sanções. A Lei, criada em 2012, permite punições severas, como bloqueio de bens e proibição de entrada nos Estados Unidos. Já no caso de Moraes, as sanções estão em vigor desde o dia 30, e a apuração mostra que o governo dos EUA está preparado para agir rapidamente caso julgue ser necessário aplicar medidas semelhantes contra Barci.

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, manifestou apoio às sanções dos EUA contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Segundo um comunicado do perfil Assuntos Governamentais Globais, os acontecimentos recentes no Brasil mostram uma verdadeira crise na liberdade de expressão. O X criticou Moraes por liderar uma campanha de censura, inclusive pela proibição da plataforma no Brasil em 2024, após ordens secretas para retratar críticos. O comunicado também pontua a luta global dos EUA para defender a liberdade de expressão diante de uma crescente onda de regimes autoritários.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que decidirá sobre sanções a países que adquirirem petróleo russo após uma reunião com autoridades russas marcada para quarta-feira. Trump ameaçou impor tarifas de 100% sobre nações que comprarem petróleo da Rússia, a menos que um acordo de paz com a Ucrânia seja alcançado até sexta-feira. A Índia, principal compradora de petróleo russo, pode ser a primeira a enfrentar essas sanções. Analistas alertam que a Rússia poderia retaliar ao interromper o oleoduto do Cazaquistão, afetando grandes companhias americanas. A Rússia continua vendendo petróleo, apesar das sanções.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, foi designado para relatar uma ação do Partido dos Trabalhadores que visa impedir que bancos brasileiros apliquem sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Zanin já encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República e aguardará a manifestação antes de tomar uma decisão. A ação, solicitada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, busca proteger a autonomia da justiça brasileira das interferências internacionais, temendo que bancos possam restringir serviços ou bloquear ativos de Moraes devido às sanções da Lei Magnitsky.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu apenas 6 dos 11 ministros do STF no Palácio da Alvorada, em Brasília, em um jantar para demonstrar apoio a Alexandre de Moraes. O encontro, que ocorreu após sanções dos EUA contra Moraes, revelou um racha na Suprema Corte sobre a posição a adotar. Apesar de todos os ministros terem sido convidados, apenas os presentes, incluindo Moraes e Barroso, compareceram, enquanto outros se ausentaram. A reunião reflete a tentativa do Executivo e Judiciário de mostrar unidade em face da pressão externa e das sanções impostas.

Os Estados Unidos impuseram sanções a Alexandre de Moraes, ministro do STF, utilizando a Lei Magnitsky, que visa punir violações de direitos humanos e corrupção. Essa decisão foi considerada a primeira vez que um oficial brasileiro recebe tal punição. O presidente Lula demonstrou solidariedade a Moraes, classificando a ação como uma interferência externa e inaceitável no judiciário. O STF também apoiou Moraes, reiterando seu compromisso com a democracia. Politicamente, a sanção gerou reações polarizadas, com alguns parlamentares comemorando enquanto outros condenaram a medida como uma violação da soberania nacional do Brasil.

Durante uma entrevista no programa Oeste com Elas, Eduardo Bolsonaro declarou que os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente, podem higienizar sanções do governo americano, junto ao ministro Alexandre de Moraes. Ele acredita que Alcolumbre e Motta estão no radar de possíveis sanções da Lei Magnitsky, que pode ser aplicada contra Moraes, e advertiu que, se o Brasil não avançar em pautas como anistia e impeachment do ministro, a situação pode piorar. A lei, criada em 2012, visa restringir a entrada de estrangeiros envolvidos em corrupção.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou, nesta terça-feira, contra as sanções aplicadas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras, incluindo o cancelamento de vistos. Em nota oficial, o STJ condenou a decisão que atinge ministros do Supremo Tribunal Federal e alertou sobre a interferência estrangeira no sistema judiciário do Brasil. Os magistrados criticaram a tentativa de manipulação política, destacando que ameaças a juízes e suas famílias minam a credibilidade da Justiça. A nota reafirmou o compromisso com a democracia e a integridade do Judiciário brasileiro, elogiando os mecanismos de controle existentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou solidariedade após o governo dos EUA impor sanções a oito de seus onze ministros. Apesar de não serem alvos diretos, os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques manifestaram coesão e compromisso com a independência do Judiciário. A intervenção americana, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, ocorre em meio a alegações de uma 'caça às bruxas' contra Jair Bolsonaro, gerando forte reação interna no STF. O Itamaraty considera a decisão dos EUA desproporcional e sem precedentes nas relações com democracias consolidadas.

O governo Trump, através do secretário de Estado Marco Rubio, anunciou a revogação do visto de entrada nos EUA do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e de seus familiares e 'aliados'. Rubio alegou que Moraes promove uma 'caça às bruxas' política contra Jair Bolsonaro, que, por sua vez, foi submetido a restrições severas por Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. As tensões entre Brasil e EUA aumentaram, especialmente após Trump criticar ações do Judiciário brasileiro, levando a um incremento nas sanções e a uma resposta incisiva do governo brasileiro, incluindo a busca de apoio na OMC.

O governo do presidente Lula decidiu não dialogar com a Otan após a advertência de sanções secundárias para países que mantêm laços comerciais com a Rússia. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, considerou a declaração do secretário-geral da Otan, Mark Rutte, absurda, afirmando que o Brasil não se sente obligado a negociar com a organização militar. A ameaça coincide com tarifas impostas pelos EUA, mas Vieira minimizou a influência americana, defendendo que as relações comerciais devem ser tratadas bilateralmente e não dentro do grupo militar da Otan.

O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, alertou que Brasil, China e Índia podem enfrentar sanções secundárias severas se continuarem suas negociações com a Rússia. Rutte destacou que, ao comprar petróleo e gás russo, esses países poderiam ser penalizados caso as negociações de paz não avancem. Ele afirmou que tal imposição de sanções seria significativa, podendo prejudicar consideravelmente as economias dessas nações. O comentário foi feito durante uma reunião no Congresso dos Estados Unidos, um dia após o presidente Trump anunciar o envio masivo de armas à Ucrânia, pressionando por um acordo de paz em breve.

O governo brasileiro iniciou conversas discretas com autoridades dos Estados Unidos após a declaração do secretário de Estado, Marco Rubio, sobre a possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Rubio mencionou em audiência no Congresso que há uma 'grande possibilidade' de punição com base na Lei Global Magnitsky, que visa responsabilizar estrangeiros por violações de direitos humanos. Essa fala gerou desconforto no Itamaraty, que a considera uma interferência nos assuntos internos do Brasil e uma ofensa ao Judiciário. As discussões estão sendo feitas em alto nível entre diplomatas.