A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma lei que impõe penas de prisão de até 20 anos para quem financiar ou promover ações que caracterizem pirataria ou bloqueios. A normativa surgiu em meio à intensificação das operações dos Estados Unidos contra petroleiros venezuelanos, incluindo a apreensão de um superpetroleiro. O deputado Giuseppe Alessandrello apresentou o projeto para garantir a liberdade de navegação e comércio, o qual será enviado ao Executivo para aprovação. A medida é vista como parte dos esforços de Nicolás Maduro para resistir à pressão militar e econômica imposta pelos EUA.

Neste domingo (21/12), a Guarda Costeira dos EUA está em busca ativa de um navio petroleiro nas águas internacionais próximas à Venezuela, em meio a crescentes tensões na região. Este é o terceiro navio ligado à Venezuela a ser alvo da ação americana este mês, com duas apreensões já confirmadas. Autoridades informaram que a embarcação está sob ordem judicial devido à sua participação na evasão de sanções. Nicolás Maduro denunciou a campanha dos EUA como uma agressão e reafirmou a disposição do país em resistir, enquanto a marinha americana intensifica sua presença no Caribe.

A Guarda Costeira dos Estados Unidos está perseguindo um navio-tanque na costa da Venezuela, um esforço que pode resultar em uma nova apreensão de petróleo. Este seguimento é parte de uma ofensiva maior contra embarcações que burlam sanções, com a operação sendo a segunda do fim de semana e a terceira em duas semanas. O navio, conhecido como Bella 1, está registrado sob bandeira falsa e tem um histórico de transportar petróleo venezuelano e iraniano. As apreensões intensificam as tensões geopolíticas, sobretudo em relação ao mercado de petróleo e seu impacto econômico.

Analisando a recente decisão de Donald Trump de revogar sanções a Alexandre de Moraes, Brian Winter destacou que isso representa uma mudança significativa na estratégia americana em relação ao Brasil. Winter afirmou que, por enquanto, Trump não poderá ajudar a família Bolsonaro, deixando-os 'à deriva'. A revogação das sanções, que ocorreu após solicitações do presidente Lula, sinaliza novas possibilidades de colaboração entre os governos. Além disso, a suspensão de tarifas sobre produtos brasileiros reflete mais problemas internos dos EUA do que políticas externas, indicando uma transformação nas relações dos dois países nas áreas de comércio e política.

Os Estados Unidos apreenderam um petroleiro na costa venezuelana, o que foi considerado 'pirataria' pelo governo de Nicolás Maduro. Esta ação visa intensificar a pressão econômica sobre a Venezuela, que depende fortemente do petróleo. O navio, vinculado ao Irã e suas atividades clandestinas, será levado a um porto dos EUA, onde o petróleo será confiscado. A medida é parte de uma estratégia maior para isolar economicamente a Venezuela. O governo dos EUA espera realizar mais apreensões em breve, enquanto o regime venezuelano já descreveu a ação como um ato de roubo internacional.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu uma denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Moraes revelou indícios de que Eduardo articulou pressões externas, como a suspensão de vistos de autoridades brasileiras pelos EUA, visando influenciar a Corte em favor de Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo promoviam ações para obter sanções estrangeiras, visando tratar de anistia para investigados pelos atos de 8 de janeiro. A denúncia inclui a aplicação da Lei Magnitsky. Moraes deverá votar no caso em plenário virtual.

O governo dos EUA incluiu o presidente colombiano Gustavo Petro e sua família em uma 'lista negra', alegando conexões com o narcotráfico. A decisão seguiu tensões entre Petro e Donald Trump, que chamou Petro de 'líder do narcotráfico', uma acusação veementemente negada pelo colombiano. A medida, que pode envolver sanções severas, reflete a preocupação dos EUA com o aumento da produção de cocaína na Colômbia. O secretário do Tesouro americano destacou que isso representa uma ameaça à segurança nacional. Petro respondeu criticando a decisão e o chamou de uma represália por suas políticas e alianças.

O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o presidente colombiano Gustavo Petro, acusando-o de envolvimento com tráfico de drogas. As sanções, divulgadas pelo Departamento do Tesouro, incluem o congelamento de bens de Petro sob jurisdição americana e restrições a transações financeiras. A medida também afeta familiares e colaboradores do presidente, que são considerados facilitadores de suas ações. Scott Bessent, secretário do Tesouro, afirmou que a produção de cocaína na Colômbia aumentou significativamente sob a administração de Petro. As tensões entre os dois países vêm crescendo, refletindo um embate diplomático intenso.

As principais empresas petrolíferas estatais da China interromperam as compras de petróleo russo transportado por via marítima em decorrência das sanções dos Estados Unidos aplicadas à Rosneft e à Luk Petroleum. Essa decisão surge em um momento em que a Índia, o principal comprador de petróleo russo via marítima, também está prestes a reduzir drasticamente suas importações por razões similares. Com uma queda esperada na demanda, analistas indicam que tanto a China quanto a Índia podem buscar novos fornecedores, fazendo com que os preços do petróleo não sancionado de outras regiões aumentem.

Feliciano Guimarães, professor do IRI-USP, alerta sobre os riscos da aproximação entre os presidentes Lula e Trump. Ele afirma que, embora um acordo possa ser alcançado, o governo Trump pode tentar manipular as relações, especialmente antes das eleições de 2026, aumentando sanções com a Lei Magnitsky, visando influenciar o resultado. Guimarães destaca que, independentemente do sucessor de Trump, as relações Brasil-EUA não voltarão ao que eram, e o Brasil precisa ser cauteloso nas negociações. A pressão externa pode, na verdade, fortalecer Lula, refletindo o apoio popular em tempos de desafios econômicos e políticos.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, propôs a criação de uma 'lei anti-embargos' para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais, mencionando a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e dificuldades enfrentadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em viagens aos Estados Unidos. Mendes destacou a necessidade de discutir essas proteções no Congresso Nacional, citando sanções já existentes na Europa. Ele argumentou que decisões semelhantes ocorre com autoridades de outros países, e enfatizou que sanções não devem se sobrepor à legislação nacional, defendendo as autoridades brasileiras afetadas.

O site do escritório Barci de Moraes, dirigido pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi desativado nesta quinta-feira, 25. A suspensão foi confirmada pela empresa de hospedagem Hostinger, que notificou a retirada da conta associada ao domínio. A queda do site ocorre em um contexto em que Viviane foi incluída nas sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, que visa penalizar indivíduos acusados de violações de direitos humanos. O domínio do site estava registrado desde 2016 em nome da empresa Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) informou que a votação do projeto de anistia, chamado PL da Dosimetria, não ocorrerá esta semana. Ele explicou que novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, junto ao trancamento da pauta na Câmara, impossibilitaram a análise do texto. Paulinho também mencionou que a votação da próxima semana dependerá de reuniões com líderes partidários. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou apoio à redução de penas, e Paulinho reiterou que a proposta inclui alterações nas punições. A pauta da Câmara permanece trancada por urgência de outro projeto.

A Lei Magnitsky, criada por Obama e ampliada por Trump, visa a asfixia financeira de violadores dos direitos humanos. Recentemente, sanções foram impostas à esposa de Alexandre de Moraes, com o intuito de puni-lo pelos abusos cometidos. Moraes, conhecido por suas decisões polêmicas, se vê agora sob pressão financeira. Enquanto as autoridades americanas comparam o casal a um 'Bonnie e Clyde' moderno, criticando sua promiscuidade com o sistema, o ministro tenta se defender, alegando que a medida é 'ilegal' e 'lamentável'. A situação gerou reações intensas, evidenciando um confronto cada vez maior entre Moraes e o governo dos EUA.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, o que pode levar à sua cassação devido a faltas não justificadas. Eduardo, que está morando nos EUA desde fevereiro, acumula 23 ausências em 37 sessões, totalizando 62,16% de faltas. A medida visa assegurar o cumprimento das responsabilidades dos deputados. A decisão de Motta foi baseada em um parecer regimental que destaca a presença física como crucial para a liderança, especialmente em tempos de sanções internacionais, resultando em consequências diretas para o parlamentar.

Na última sexta-feira, o deputado Eduardo Bolsonaro se manifestou sobre as propostas do relator Paulinho da Força a respeito da anistia na Câmara. Eduardo criticou a ideia de uma anistia ampla e ressaltou que a discussão não estava em negociação. Questionou o acordo da relatoria como indecoroso, alertando Paulinho sobre o risco de ser visto como colaborador do regime do STF, especialmente considerando as sanções impostas a Alexandre de Moraes. Ele enfatizou sua resistência e luta por justiça ao invés de aceitar qualquer acordo que comprometa seu princípio de liberdade.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, solicitou aos ministros das Finanças do G7 que imponham tarifas a países que compram petróleo russo, com o objetivo de pressionar por um encerramento do conflito na Ucrânia. Durante uma reunião, ele enfatizou a seriedade da situação, observando que os EUA já aplicaram tarifas de 50% à Índia por suas compras de petróleo russo. Além disso, o presidente Donald Trump sugeriu que a União Europeia também deve interromper suas importações desse petróleo. A Rússia, enteanto, continua a afirmar que se adaptará às sanções ocidentais.

Os bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos EUA, questionando o cumprimento das sanções à Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O OFAC, responsável por monitorar o cumprimento da lei, exige que as instituições detalhem as medidas adotadas para garantir a sanção. A lei provoca congelamento de bens e proíbe operações financeiras com Moraes, acusado de violações de direitos humanos e censura. O não cumprimento pode resultar em sanções adicionais. A Federação Brasileira de Bancos não confirmou a comunicação, afirmando que notificações do OFAC são confidenciais.

A Embaixada dos EUA se manifestou sobre as ameaças do ministro Alexandre de Moraes de sancionar bancos brasileiros que seguirem sanções americanas. Em nota, mencionaram que as declarações refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial. A embaixada ressaltou que a legislação de sanções é fundamental e ações de Moraes levantam sérias preocupações sobre sua utilização para interesses pessoais. O ministro, que já foi sancionado sob a Lei Magnitsky, expressou intenção de contestar as sanções. Além disso, Moraes afirmou que não recuará em suas decisões relacionadas ao ex-presidente Bolsonaro, com julgamento previsto para 2 de setembro.

A Lei Magnitsky pode ter implicações políticas para o ministro Alexandre de Moraes, alvo da decisão do governo Trump. Embora os bolsonaristas celebrem a ação, as sanções são limitadas. Especialistas afirmam que bancos brasileiros são obrigados a seguir a legislação nacional, independentemente das sanções impostas. A atuação do ministro Flávio Dino reforça que decisões estrangeiras não têm efeito direto no Brasil sem a devida internalização. As sanções podem pressionar as empresas com operações nos EUA, mas os efeitos práticos sobre Moraes no Brasil devem ser modestos por ora, limitando-se ao campo simbólico.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acredita que as sanções impostas pelos EUA contra ele serão revertidas assim que informações corretas chegarem ao governo norte-americano. Em entrevista à Reuters, Moraes mencionou que a relutância nos Departamentos de Estado e do Tesouro contribuiu para as sanções, e ele espera que essas medidas sejam revogadas sem a necessidade de ação judicial. O uso da Lei Magnitsky, que visa penalizar violações de direitos humanos, foi criticado por um deputado americano, que argumentou que isso mina a democracia brasileira e os esforços do Judiciário.

Uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que empresas brasileiras podem ser responsabilizadas se impuserem sanções ao ministro Alexandre de Moraes em cumprimento à determinação do governo Trump. Com isso, sentenças e leis estrangeiras sem validação no Brasil não serão aplicáveis. A proibição se estende à Lei Magnitsky, usada por Trump para retaliar Moraes. Essa decisão gera um dilema para empresas que poderiam ser punidas simultaneamente nos EUA e no Brasil. A medida visa proteger a soberania nacional e assegurar que a legislação brasileira permaneça em vigor.

O Estadão revelou que pelo menos 80 eventos foram mapeados, evidenciando a construção de uma campanha internacional contra o ministro Alexandre de Moraes por parte de bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Essas ações contribuíram para a transformação da percepção dos Estados Unidos em relação ao Brasil e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a ser vistos como 'inimigos'. A situação ressalta a crescente tensão entre a política brasileira e estrangeira, além de expor as estratégias usadas para influenciar a opinião pública internacional a respeito do governo atual.

O governo dos Estados Unidos cancelou os vistos da esposa e da filha de dez anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em um movimento de sanções direcionadas às autoridades brasileiras associadas ao programa Mais Médicos. A decisão, informada pelo Consulado Geral dos EUA, resulta de novas informações que tornaram as familiares de Padilha inelegíveis. Embora Padilha tenha visto vencido, ele continua defendendo o programa. O cancelamento surge após o anúncio de sanções contra colaboradores do ministro, intensificando a tensão entre os governos, especialmente após declarações do deputado Eduardo Bolsonaro sobre possíveis penalidades adicionais.

Eduardo Bolsonaro, durante entrevista à BBC News em Washington, expressou sua disposição para agir 'às últimas consequências' com o objetivo de destituir o ministro Alexandre de Moraes do STF. O deputado, que se reuniu com autoridades do governo Trump, acredita que sanções americanas podem forçar a volta à democracia no Brasil. Ele destaca que o governo Trump possui diversas estratégias para pressionar, como a extensão da Lei Magnitsky. Eduardo também cogitou sanções contra líderes do Congresso caso não avancem na tramitação de projetos de anistia e impeachment relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Bernardo van Brussel Barroso, filho do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu não voltar aos Estados Unidos, onde trabalhava no BTG Pactual em Miami. Essa escolha vem após sanções do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes. Enquanto estava de férias na Europa, o visto de Moraes foi revogado, levando Barroso a pedir que seu filho retornasse ao Brasil para evitar problemas. Apesar de não haver notificação oficial, Bernardo já está no Brasil, mantendo seu vínculo com o BTG. A revogação de visto gerou polêmica, pois Moraes não é acusado de corrupção.

Celso Amorim, assessor especial da Presidência, afirmou que o Brasil está pronto para lidar com possíveis sanções dos EUA caso o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado. Durante uma entrevista ao programa 'Roda Vida', ele declarou que seria um absurdo tal situação e que o governo já está considerando as alternativas necessárias. Amorim salientou que a relação entre Brasil e EUA não deve ser conflituosa, citando a importância do diálogo mesmo em tempos de desacordo. Atualmente, Bolsonaro enfrenta um julgamento relacionado a uma tentativa de golpe após perder as eleições de 2022, previsto para setembro.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, enfrenta a aplicação da Lei Magnitsky, que visa sancionar estrangeiros por corrupção e abusos aos direitos humanos, com o governo dos EUA reunindo informações sobre sua esposa, Viviane Barci, para eventuais sanções. A Lei, criada em 2012, permite punições severas, como bloqueio de bens e proibição de entrada nos Estados Unidos. Já no caso de Moraes, as sanções estão em vigor desde o dia 30, e a apuração mostra que o governo dos EUA está preparado para agir rapidamente caso julgue ser necessário aplicar medidas semelhantes contra Barci.

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, manifestou apoio às sanções dos EUA contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Segundo um comunicado do perfil Assuntos Governamentais Globais, os acontecimentos recentes no Brasil mostram uma verdadeira crise na liberdade de expressão. O X criticou Moraes por liderar uma campanha de censura, inclusive pela proibição da plataforma no Brasil em 2024, após ordens secretas para retratar críticos. O comunicado também pontua a luta global dos EUA para defender a liberdade de expressão diante de uma crescente onda de regimes autoritários.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que decidirá sobre sanções a países que adquirirem petróleo russo após uma reunião com autoridades russas marcada para quarta-feira. Trump ameaçou impor tarifas de 100% sobre nações que comprarem petróleo da Rússia, a menos que um acordo de paz com a Ucrânia seja alcançado até sexta-feira. A Índia, principal compradora de petróleo russo, pode ser a primeira a enfrentar essas sanções. Analistas alertam que a Rússia poderia retaliar ao interromper o oleoduto do Cazaquistão, afetando grandes companhias americanas. A Rússia continua vendendo petróleo, apesar das sanções.