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O ministro Gilmar Mendes, do STF, propôs a criação de uma 'lei anti-embargos' para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais, mencionando a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e dificuldades enfrentadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em viagens aos Estados Unidos. Mendes destacou a necessidade de discutir essas proteções no Congresso Nacional, citando sanções já existentes na Europa. Ele argumentou que decisões semelhantes ocorre com autoridades de outros países, e enfatizou que sanções não devem se sobrepor à legislação nacional, defendendo as autoridades brasileiras afetadas.

O site do escritório Barci de Moraes, dirigido pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi desativado nesta quinta-feira, 25. A suspensão foi confirmada pela empresa de hospedagem Hostinger, que notificou a retirada da conta associada ao domínio. A queda do site ocorre em um contexto em que Viviane foi incluída nas sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, que visa penalizar indivíduos acusados de violações de direitos humanos. O domínio do site estava registrado desde 2016 em nome da empresa Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) informou que a votação do projeto de anistia, chamado PL da Dosimetria, não ocorrerá esta semana. Ele explicou que novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, junto ao trancamento da pauta na Câmara, impossibilitaram a análise do texto. Paulinho também mencionou que a votação da próxima semana dependerá de reuniões com líderes partidários. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou apoio à redução de penas, e Paulinho reiterou que a proposta inclui alterações nas punições. A pauta da Câmara permanece trancada por urgência de outro projeto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, o que pode levar à sua cassação devido a faltas não justificadas. Eduardo, que está morando nos EUA desde fevereiro, acumula 23 ausências em 37 sessões, totalizando 62,16% de faltas. A medida visa assegurar o cumprimento das responsabilidades dos deputados. A decisão de Motta foi baseada em um parecer regimental que destaca a presença física como crucial para a liderança, especialmente em tempos de sanções internacionais, resultando em consequências diretas para o parlamentar.

Na última sexta-feira, o deputado Eduardo Bolsonaro se manifestou sobre as propostas do relator Paulinho da Força a respeito da anistia na Câmara. Eduardo criticou a ideia de uma anistia ampla e ressaltou que a discussão não estava em negociação. Questionou o acordo da relatoria como indecoroso, alertando Paulinho sobre o risco de ser visto como colaborador do regime do STF, especialmente considerando as sanções impostas a Alexandre de Moraes. Ele enfatizou sua resistência e luta por justiça ao invés de aceitar qualquer acordo que comprometa seu princípio de liberdade.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, solicitou aos ministros das Finanças do G7 que imponham tarifas a países que compram petróleo russo, com o objetivo de pressionar por um encerramento do conflito na Ucrânia. Durante uma reunião, ele enfatizou a seriedade da situação, observando que os EUA já aplicaram tarifas de 50% à Índia por suas compras de petróleo russo. Além disso, o presidente Donald Trump sugeriu que a União Europeia também deve interromper suas importações desse petróleo. A Rússia, enteanto, continua a afirmar que se adaptará às sanções ocidentais.

Os bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos EUA, questionando o cumprimento das sanções à Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O OFAC, responsável por monitorar o cumprimento da lei, exige que as instituições detalhem as medidas adotadas para garantir a sanção. A lei provoca congelamento de bens e proíbe operações financeiras com Moraes, acusado de violações de direitos humanos e censura. O não cumprimento pode resultar em sanções adicionais. A Federação Brasileira de Bancos não confirmou a comunicação, afirmando que notificações do OFAC são confidenciais.