Em meio ao debate sobre a 'PEC das Praias', a Folha visitou loteamentos privados no litoral de São Paulo com acesso controlado por associações de proprietários, onde seguranças exigem RG dos visitantes e controlam a entrada nas praias. Mesmo sendo um bem de uso comum, o acesso às praias é restringido por normas municipais e por leis ambientais. Enquanto a liberdade de acesso é garantida pelo Código Civil, a proposta de transferir terrenos de marinha a particulares não pode mudar isso, segundo especialistas.