O deputado Evair de Melo solicitou ao STF a extradição de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, devido a investigações sobre fraudes no INSS. A CPMI revela que Lulinha recebeu R$ 25 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, que está preso desde setembro. O deputado pediu medidas cautelares e cooperação jurídica com a Espanha, onde Lulinha reside atualmente. Embora existam indícios, não há confirmação de culpa até o momento. O advogado de Lulinha afirmou que a acusação é uma tentativa de desgastar a imagem do filho do presidente Lula.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está elaborando um pacote legislativo em resposta à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que alterou o rito de impeachment de ministros do STF. Essa mudança concentra em apenas uma instituição a presentaçãode denúncias, ao mesmo tempo que exige uma maioria qualificada de dois terços para processos. O Congresso vê isso como uma violação das prerrogativas históricas do Senado. Em resposta, senadores estão desengavetando projetos que limitam as atribuições do Supremo, como a revisão da Lei do Impeachment que reabriu a possibilidade de denúncias de cidadãos comuns.

Donald Trump revelou suas ambições agressivas para a América Latina, buscando restaurar a Doutrina Monroe e aumentar a presença militar na região. Um documento da Casa Branca destaca o uso da CIA para identificar recursos estratégicos. As prioridades incluem o combate ao tráfico de drogas e a imigração, além de alertar sobre a influência de competidores como China e Rússia. O governo dos EUA enfatiza a importância de parcerias com nações alinhadas e promete resistir a ações que prejudiquem empresas americanas. A estratégia visa consolidar o domínio americano no Hemisfério Ocidental e expulsar concorrentes estrangeiros.

Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, classificou as acusações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, como gravíssimas. Ele pediu que documentos que tratam de relatórios sobre pagamentos do Careca do INSS ao filho do presidente sejam tornados públicos para esclarecer a situação. Nogueira não faz pré-julgamento, mas considera a denúncia como de grande importância, especialmente por envolver recursos destinados a aposentados e pensionistas. Ele também comentou sobre a mudança de Lulinha para a Espanha durante as investigações e expressou que a situação pode afetar negativamente o governo se não for devidamente esclarecida.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, está investigando uma manobra política no Rio de Janeiro que envolve a chamada 'Carta Picciani'. Esta ação, que ocorreu após a prisão do deputado TH Jóias, buscava garantir a rápida substituição do parlamentar e a exoneração de Rafael Picciani para que ele retornasse à Alerj. A manobra é vista como uma tentativa de proteger aliados do Comando Vermelho, levando à prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj. Moraes determinou uma devassa nos processos eletrônicos para detalhar a participação dos envolvidos nessa operação.

Em uma transmissão ao vivo, Nicolás Maduro, o líder da Venezuela, pediu apoio dos brasileiros à soberania do seu país. A declaração foi feita em português e foi dedicada ao MST, que enviou um boné como símbolo de admiração. Maduro enfatizou a unidade entre os povos brasileiro e venezuelano e pediu que os brasileiros saíssem às ruas em defesa da Venezuela, onde ocorre uma crescente tensão com os Estados Unidos, que intensificam ataques naval. Maduro se posicionou firmemente contra as ações militares dos EUA e garantiu que seu governo não cederá frente à pressão externa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que irá conversar com Hugo Motta, presidente da Câmara, para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas do STF. Essa proposta está parada na Câmara há mais de um ano e busca evitar que decisões individuais de ministros suspendam a eficácia de atos do presidente da República e de outras instituições. A discussão sobre a PEC ganhou força após a determinação do ministro Gilmar Mendes sobre o impeachment de ministros do STF, elevando o quórum para ⅔ dos senadores, o que ainda será analisado.

Nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula sobre a exigência de exame toxicológico para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, envolvendo motos e carros, respectivamente. A medida estabelece que novos condutores deverão apresentar um exame toxicológico negativo. Assim, a norma já em vigor para categorias C, D e E, voltadas a motoristas de cargas e transporte coletivo, foi estendida. Além disso, clínicas médicas podem atuar como postos de coleta de exames, enquanto outros vetos foram mantidos. A lei entra em vigor imediatamente.

O governo dos Estados Unidos emitiu um alerta urgente para cidadãos americanos e residentes legítimos na Venezuela, recomendando que deixem o país imediatamente. A nota destaca riscos elevados de detenção ilegal, tortura, sequestro, aplicação arbitrária da lei e atividades terroristas. Além disso, os EUA cancelaram os serviços consulares na Venezuela, agravando a situação para os estadunidenses no país. O alerta também informa sobre a suspensão de voos internacionais para a Venezuela, devido à crescente tensão e atividade militar na região. A orientação é clara: não viaje para a Venezuela.

O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu proibir a União de receber ou executar emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos Estados Unidos. O PSOL pediu essa ação, alegando que a utilização de recursos por parlamentares fora do país compromete a representação democrática. Eduardo e Ramagem haviam indicado cerca de 80 milhões de reais para o orçamento de 2026. Dino destacou que a atuação parlamentar requer presença física e responsabilidade política. A decisão reflete preocupações com a integridade do processo orçamentário e o exercício das funções legislativas.

Nos últimos dias, aumentou entre os integrantes do governo Lula a expectativa de que os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, revoguem as sanções aplicadas a autoridades brasileiras, incluindo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua mulher, Viviane Barci. Essa esperança se intensificou após uma conversa telefônica entre Lula e Trump, na qual o presidente americano mencionou as sanções e discutiu a possibilidade de um futuro diálogo mais produtivo. Trump afirmou que a conversa foi produtiva e que boas coisas estão por vir dessa nova parceria estabelecida entre Brasil e EUA.

O Congresso Nacional aprovou uma controvertida proposta que permite doações de dinheiro e bens durante a campanha eleitoral de 2026, desafiando a legislação vigente. Essa manobra, que foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), dá ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a capacidade de distribuir doações como cestas básicas e ambulâncias. Apesar de ser vista como uma forma de compra de votos, a medida recebe o apoio de alguns parlamentares que defendem sua legalidade. O governo se comprometeu a pagar R$ 19 bilhões em emendas antes das eleições, aumentando o controle sobre os recursos.

A CPMI que investiga fraudes no INSS rejeitou a convocação de Lulinha, filho de Lula, para depor sobre uma suposta conexão com as irregularidades. O pedido, feito pelo partido Novo, se baseou em indícios financeiros e um depoimento de uma testemunha que afirma que Lulinha recebeu uma mesada do empresário Antônio Carlos, apontado como operador do esquema. Apesar da mobilização pela convocação, a base governista conseguiu derrubar a proposta por 19 votos contra 12. O ex-ministro Paulo Pimenta defendeu a ausência de provas e alegou que o requerimento era desnecessário e infundado.

O PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, decidiu orientar sua bancada na Alerj a votar pela manutenção da prisão preventiva de Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Casa. Essa decisão surgiu de uma reunião com os seis parlamentares da sigla, que ressaltaram a importância de respaldar instituições firmes contra crimes organizados. Embora o partido defenda investigações independentes, enfatizou que a decisão final cabe ao plenário da Alerj. O líder da bancada destacou que a orientação não é um voto obrigatório, mas um direcionamento político, permitindo que cada parlamentar decida conforme suas convicções e informações oficiais.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.640 de 2025, que limita as decisões monocráticas do STF em relação às leis geradas pelo Congresso. Esse projeto não precisará ser votado no plenário e agora segue para o Senado. Entre suas principais diretrizes, está a obrigatoriedade de justificativas para decisões individuais dos ministros, além de um novo regulamento que impeça que partidos com poucos congressistas proponham ações diretas no STF. Essa votação coincide com a determinação do ministro Gilmar Mendes sobre quem pode solicitar impeachment de ministros do STF.

O ministro Flávio Dino, do STF, propôs uma revisão da Lei do Impeachment, enfatizando a necessidade de uma atualização da legislação vigente, que remonta a 1950. Ele mencionou a recente decisão do decano Gilmar Mendes, que limitou os pedidos de impeachment de ministros do Supremo apenas à Procuradoria-Geral da República, destacando a simetria entre o impeachment de ministros e presidentes. Dino também apontou um número alarmante de 81 pedidos de impeachment, algo sem precedentes no Brasil, e destacou que é fundamental diferenciar acusações legítimas de tentativas de deslegitimação. Refletiu sobre a política atual.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para esclarecer sua ligação com a empresa de empréstimos consignados de sua família, a Zema Crédito. O requerimento, proposto pelo deputado Rogério Correia, busca investigar as atividades da empresa em meio a denúncias de irregularidades no pagamento de aposentadorias no INSS. Embora a maioria tenha apoiado a convocação, a deputada Bia Kicis se opôs. O governo defende a investigação, mas a oposição alega que a convocação é uma manobra política para prejudicar a imagem de Zema.

A recente decisão de Gilmar Mendes, que limita a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, trouxe uma oportunidade inesperada para o governo Lula reequilibrar suas relações no Senado. A indicação de Jorge Messias à Corte enfrentava resistências significativas, e a crise se intensificou com o cancelamento da sabatina por Davi Alcolumbre. Contudo, a nova configuração direcionou a atenção para Mendes, unindo governistas e opositores. Messias fez um gesto ao Senado, tentando aliviar a tensão e demonstrar compreensão. Esta mudança pode abrir diálogos entre Lula e Alcolumbre, dando novo fôlego à aprovação de Messias.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a competência sobre as investigações do Banco Master agora será da própria Suprema Corte. A decisão ocorreu em resposta ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco, que enfrenta suspeitas de crimes como gestão fraudulenta e organização criminosa. Com essa determinação, todas as futuras diligências devem ser submetidas ao STF, considerando o envolvimento de um deputado mencionado nas investigações. Toffoli também autorizou o acesso da Polícia Federal para investigá-lo, desde que as ações passem pela análise do Supremo.

Com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) está buscando novas estratégias para a campanha eleitoral de 2026. Uma das iniciativas é o uso de uma figura de papelão em tamanho real do ex-mandatário, apresentada publicamente ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, para atrair eleitores. A imagem servirá como ‘santinhos’ para transferir votos aos candidatos do PL, uma resposta à impossibilidade de Bolsonaro se envolver diretamente na campanha devido a restrições impostas pelo STF e pelo TSE durante seu processo judicial.

A Polícia Civil de São Paulo desencadeou a Operação Falso Mercúrio, um esforço significativo contra uma rede de lavagem de dinheiro vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Com a mobilização de cerca de 100 agentes, 54 ordens judiciais foram cumpridas, incluindo prisões e apreensões. A investigação indicou que essa estrutura terceirizava serviços financeiros para disfarçar valores ilegais provenientes de delitos como tráfico de drogas e estelionato. Medidas resultantes desta operação incluem bloqueio de dezenas de propriedades e contas, revelando um esquema sofisticado de ocultação de capital criminalizados.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve votar nesta quinta-feira, 4, a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido, feito pelo Partido Novo, alega que existem indícios financeiros que ligam Lulinha a um esquema de fraudes no INSS, conhecido como 'Farra do INSS'. A CPMI foi instalada em agosto para investigar esses fraudes. Viana, presidente da CPMI, destacou a importância da transparência e que todos os requerimentos serão votados individualmente durante a sessão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República a responsabilidade pelos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado recentemente e visa suspender os efeitos da cautelar até que o Plenário do STF tome uma decisão definitiva sobre as arguições apresentadas. Messias argumenta que é legítimo que cidadãos possam apresentar denúncias para abertura de processos de impeachment, destacando que a decisão atual modifica trechos da Lei do Impeachment de 1950, que precisa de atualização.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para remarcar a visita de seu filho, Carlos, ao pai, que aconteceria em 4 de dezembro. A defesa argumentou que a mudança se devia ao aniversário de Carlos, que ocorre no dia 7, além de uma viagem planejada para Santa Catarina. No entanto, Moraes destacou que as visitas devem obedecer a normas da Superintendência da Polícia Federal, que restringe os encontros a dias específicos e limite de dois familiares. Assim, a visita foi mantida na data original.

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, a Polícia Federal prendeu Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, por suspeita de obstruir investigações da Operação Zargun. Ele é acusado de ter alertado o deputado Thiago Joias sobre a operação, que investiga tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro. Moraes ordenou o afastamento de Bacellar, indicando indícios de sua participação em organização criminosa e vazamento de informações sigilosas. Além da prisão, foram autorizadas buscas em endereços vinculados ao parlamentar e medidas cautelares para um assessor mencionado nas investigações. O caso continua em andamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de invalidar uma regra da reforma da Previdência que diminui o cálculo da aposentadoria por invalidez. Na sessão realizada em 3 de dezembro, cinco ministros já votaram a favor da mudança, sendo o voto do presidente Edson Fachin, que pediu destaque, e o de Flávio Dino, que se opôs às alterações. O julgamento foi suspenso com apenas dois votos restantes. A nova norma reduz o benefício para 60% das maiores contribuições do segurado, gerando preocupações sobre a desproteção de quem enfrenta incapacidades permanentes em decorrência de doenças.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro respondeu a críticas do jornalista Allan dos Santos, que a atacou durante a discordância sobre o apoio do PL cearense a Ciro Gomes. Em um post no Instagram, Michelle afirmou que sua rotina foi afetada pela prisão de seu marido e que tem lidado com os papéis de mãe, esposa e presidente do PL Mulher. Ela ressaltou que seus filhos não interferem em suas decisões e pediu compreensão sobre sua vida atual, marcada por desafios, principalmente em relação ao cuidado da saúde da filha Laura, que foi afetada após o atentado.

Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, foi preso pela Polícia Federal na manhã de hoje durante a Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun. Esta última, realizada em setembro, prendeu o deputado estadual TH Joias e revelou um esquema de corrupção envolvendo líderes do Comando Vermelho e diversos agentes públicos. Bacellar é acusado de obstruir investigações e facilitar o tráfico de informações sigilosas. A operação em curso inclui mandados de prisão e busca e apreensão, além de medidas cautelares do STF a serem cumpridas.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um relatório que reformula o PL Antifacção, previamente aprovado pela Câmara. A nova proposta será votada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça. Vieira busca esclarecer confusões identificadas pelo Executivo e fortalecer a investigação e financiamento para o combate ao crime organizado. A mudança central substitui uma abordagem anterior e cria o tipo penal 'facção criminosa'. Além disso, propõe um modelo de arrecadação sobre apostas para financiar segurança pública, revogando certos direitos modificados. O projeto, que endurece penas e ajusta regras de monitoramento, pode ser aprovado ainda hoje.

Em uma ação ordenada pelo ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) realizasse uma busca na 13ª Vara Federal de Curitiba, na quarta-feira (3/12), em procura de dados ocultos relacionados à Operação Lava Jato. Essa operação visa garantir que documentos e informações do caso do empresário Tony Garcia, um informante nas investigações, sejam finalmente entregues ao STF. A determinação surge após repetidos pedidos do tribunal, que identificou descumprimento de ordens judiciais, dificultando a investigação de irregularidades nos casos anteriores.