A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas para Jair Bolsonaro e outros envolvidos em tentativas de golpe, com a votação ocorrendo na madrugada de 10 de dezembro de 2025. Agora, o Senado deve deliberar a proposta, que, se aprovada, ainda pode ser vetada pelo presidente Lula. A análise de sua constitucionalidade não é considerada um desafio significativo para o STF, embora os procedimentos para a aplicação das penas sejam complexos e dependam de deliberações judiciais. A discussão continua sobre os impactos legais desse projeto.

Nikolas Ferreira, deputado do PL-MG, respondeu ao comentário de Flávio Bolsonaro, que expressou desejo de tê-lo como ministro em seu futuro governo, caso vença as eleições para a Presidência. Nikolas confirmou que, em uma reunião do partido, Flávio brincou sobre sua idade, mencionando que ele não é apto a ser candidato ao Senado ou governador, mas seria para o ministério. Ferreira também deixou claro que essa declaração não é um convite formal e que seu foco permanece no Congresso, pois ainda tem muitas obrigações a cumprir em seu trabalho parlamentar.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, anunciou que o senador Esperidião Amin será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria. A expectativa é que o relatório seja apresentado na próxima quarta-feira. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis, visa reduzir as penas de condenados envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro, definindo condições para progressão de regime. A proposta busca garantir a segurança jurídica eficaz, permitindo remição em casos de prisão domiciliar, especialmente para líderes de organizações criminosas como Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.

Uma recente pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas em São Paulo apresenta Tarcísio de Freitas como líder nas preferências para o governo em 2026, alcançando mais de 45% das intenções de voto. Ele foi testado contra Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Erika Hilton, que junto a Tarcísio, formaram os principais cenários. Haddad e Alckmin conseguiram ultrapassar os 25% dos votos, enquanto Erika ficou com pouco mais de 13%. Outros candidatos como Márcio França e Felipe D’Ávila também foram incluídos nas análises das opções eleitorais, revelando um panorama interessante para o futuro político do estado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o PT por sua suposta 'incoerência histórica' ao utilizar Ulysses Guimarães como referência, em meio a críticas do líder petista, Lindbergh Farias. Durante a sessão, Lindbergh acusou Hugo de sedição ao pautar o PL da Dosimetria, que poderia reduzir penas de figuras históricas polêmicas. Hugo respondeu relembrando que o PT votou contra aspectos da Constituição de 1988, apesar de ter assinado o documento. O debate se intensificou, com Benedita da Silva tentando refutar os argumentos de Hugo, mas foi interrompida pelo presidente.

A greve dos motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo terminou nesta terça-feira, após negociação entre o prefeito Ricardo Nunes, o sindicato e as empresas. Nunes anunciou a normalização do serviço, garantindo que toda a frota estaria em operação novamente. O compromisso das empresas em quitar salários atrasados, incluindo o 13º, foi reafirmado, com pagamentos previstos para 12 de dezembro. O prefeito também alertou que tomará medidas rigorosas contra as concessionárias que não seguirem o acordo. A paralisação, marcada por diversos contratempos, começou às 16h, afetando a mobilidade na capital paulista.

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o ex-presidente realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília, e seja transferido para prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegaram que Bolsonaro enfrenta múltiplas comorbidades crônicas, incluindo sequelas de cirurgias anteriores e uma condição de soluços incoercíveis. O pedido fundamenta-se na necessidade de cuidados adequados em um ambiente hospitalar. Bolsonaro está preso desde novembro, cumprindo pena em regime fechado após sua condenação no processo relacionado à trama golpista ocorrida em 2023.

Na terça-feira, 9 de fevereiro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, visando endurecer as regras para devedores recorrentes de impostos, conhecidos como ‘devedores contumazes’. Com 436 votos favoráveis, o texto aguardará a sanção do presidente Lula. A proposta prevê sanções rigorosas, como a proibição de participar de licitações e benefícios fiscais para aqueles identificados como devedores contumazes. Ao mesmo tempo, oferece vantagens para bons pagadores, melhorando a eficiência da administração tributária e combatendo a sonegação fiscal no país.

O Senado aprovou, em 9 de dezembro de 2025, uma proposta de emenda à Constituição que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, gerando tensão com o STF, que declarou a tese inconstitucional em 2023. A votação foi realizada em dois turnos, resultando em 52 votos a favor e 14 contra no primeiro turno, e 52 favoráveis e 15 contrários no segundo. O projeto, que precisa ainda ser votado pela Câmara, gera polêmica, já que indígenas argumentam que ignora seus direitos e a situação de comunidades que foram deslocadas de suas terras antes de 1988.

O deputado federal Glauber Braga, do PSOL-RJ, esteve em uma situação complicada na Câmara, ocupando a Mesa Diretora por uma hora antes de ser removido à força por policiais, enquanto o plenário era esvaziado. Este protesto foi uma reação à decisão do presidente Hugo Motta, que incluiu na pauta a análise da cassação de Glauber. O deputado já enfrentou acusações por quebra de decoro após ter expulsado um militante do Movimento Brasil Livre. Após ser retirado, ele se queixou da diferença de tratamento em comparação com golpistas que ocuparam a mesa anteriormente e fugiram de punições.

A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta, pautou para a próxima quarta-feira (10) a análise de processos de cassação dos deputados Glauber Braga e Carla Zambelli. A intenção é acelerar a tramitação na CCJ e levar os casos ao plenário em sequência. Zambelli, condenada pelo STF por invasão de sistema e porte ilegal de arma, já teve sua perda de mandato determinada. Outros nomes, como Eduardo Bolsonaro, que acumula faltas, e Alexandre Ramagem, foragido após condenação de 16 anos, também enfrentam riscos de cassação sendo vista como necessária a ação legislativa.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o PL da Dosimetria após reunião matinal com líderes da Casa. O projeto, anteriormente conhecido como PL da Anistia, visa reavaliar penas de condenados por atos antidemocráticos, permitindo a redução das sanções. Motta enfatizou que o texto não se trata de anistia, mas de oferecer a possibilidade de redução para aquelas pessoas condenadas em consequência dos eventos de 8 de janeiro. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já descarta uma possível benesse ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a sessão de julgamento de Filipe Martins no STF, o advogado Jeffrey Chiquini interrompeu o ministro Alexandre de Moraes, que tinha barrado a exibição de partes de sua apresentação. Chiquini pediu que Moraes reconsiderasse sua decisão, mas o ministro manteve seu posicionamento, afirmando que os materiais não eram essenciais para a sustentação oral. Ao continuar sua argumentação sem permissão, o advogado foi advertido pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que acabou chamando policiais judiciais. A sessão, marcada por tensões, analisa o último núcleo das ações sobre a tentativa de golpe no país.

Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal, o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, envolveu-se em uma acalorada discussão com o ministro Flávio Dino. Chiquini se recusou a deixar a tribuna após ter seus pedidos negados pela Primeira Turma, incluindo a retirada de novas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Após insistir na argumentação, Dino pediu que a Polícia Judicial o retirasse do púlpito. O advogado, que defende Martins por crimes relacionados à tentativa de golpe, contrariou a situação, mas acabou se sentando ao lado de seu cliente.

O escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, estipulando pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por um período de 36 meses. Este acordo foi apreendido durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que tinha como alvo o dono do banco, Daniel Vorcaro. A coluna Malu Gaspar fez a revelação, destacando que o contrato não previa atuação em causas específicas, mas sim uma representação em diversos temas. Moraes e a firma ainda não comentaram sobre o assunto.

O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, foi removido da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) por um policial após uma ordem do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Durante o episódio, o advogado alegou ter sido repreendido de forma ríspida pelo policial, que gritou para que ele voltasse ao seu lugar. Jeffrey comentou o incidente em sua rede social, relacionando-o a sua negativa em apresentar questões de ordem. O STF alegou que a intervenção foi necessária devido ao descumprimento das regras regimentais após a apreciação das questões de ordem solicitadas por Chiquini.

Aliados de Jair Bolsonaro buscaram a ajuda do ministro do STF, Gilmar Mendes, na semana passada. O intuito era discutir a atual condição de saúde do ex-presidente e solicitar seu retorno à prisão domiciliar. Bolsonaro está atualmente custodiado em cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o fim de novembro, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito do golpe. Embora tenham recorrido a Gilmar, a decisão sobre sua permanência no regime fechado cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de São Paulo (Sated-SP) está investigando condições de trabalho no set do filme 'Dark Horse', que retratará a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, após relatos de más condições por parte de atores e figurantes. Com estreia programada para 2026, o longa interpretará Bolsonaro como um 'improvável vencedor' eleitoral. Delegados do sindicato estiveram no local para dialogar com a produção e garantir que as queixas sejam abordadas, em conformidade com as regulamentações do sindicato, enquanto se busca um alcance internacional para o projeto.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e visto como o principal nome do bolsonarismo, anunciou sua lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à presidência em 2026. Essa declaração marca a primeira vez que ele se pronuncia sobre o assunto após Flávio confirmar a decisão de seu pai. Tarcísio destacou a responsabilidade de Flávio em discutir o futuro do Brasil, e que o apoio envolverá um trabalho significativo. Ele também mencionou a importância de avaliar a escolha de Flávio ao longo do tempo, em razão das pesquisas atuais.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, manifestou apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, afirmando que o tempo dirá se foi a melhor escolha. Ele destacou a lealdade ao ex-presidente Bolsonaro e a importância da participação de Flávio, ressaltando sua responsabilidade neste novo desafio. Tarcísio também mencionou a diversidade de candidatos na oposição e a possibilidade de convergência estratégica em um eventual segundo turno. Flávio comentou que sua candidatura é irreversível, mas não descartou a possibilidade de recuos com condições, especialmente relacionadas à situação de Jair Bolsonaro.

No dia 8 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu revogar a prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da Casa, com uma votação de 42 a 21. A única deputada do PT a apoiar essa decisão foi Carla Machado, que já ocupou cargos como prefeita e vereadora em São João da Barra. Entretanto, os dirigentes do partido minimizam seu voto, acreditando que ela possa deixar a sigla. Bacellar foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de obstrução de Justiça e a Alerj enviará o resultado da votação ao STF.

Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, anunciou seu afastamento temporário devido a questões de saúde, agravadas pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, o Encontro Nacional do PL Mulher, que estava agendado para o dia 13 no Rio de Janeiro, foi remarcado para abril de 2026. Recentemente, após uma disputa familiar, Michelle fortalecia sua influência nas decisões do partido. Em um desdobramento, Flávio Bolsonaro emergiu como pré-candidato à presidência, o que deixou representantes do Centrão desapontados, pois eles esperavam ver Michelle perder protagonismo e influência nas futuras decisões políticas.

O deputado Paulinho da Força, relator de um projeto de lei que busca reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro, descartou a possibilidade de incluir anistia para golpistas, como desejam bolsonaristas. Após Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, sugerir a retomada das negociações por anistia, Paulinho deixou claro que o PL deve decidir rapidamente sobre seu texto. Ele afirmou que não aceitará emendas e que, ou o projeto proposto é aceito ou será adiado. Sem data definida para votação, a pressão pela anistia continua em meio ao cenário político do país.

Ciro Nogueira, presidente do PP, expressou dúvidas sobre a viabilidade de Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência em 2026. Durante um evento no Paraná, Nogueira destacou que essa decisão não deveria ser tomada exclusivamente pelo PL, mas sim com a participação de outras forças políticas. Embora tenha uma relação próxima com Flávio, Ciro enfatizou que é vital unir o centro e a direita para aumentar as chances eleitorais. Ele sugeriu que a escolha do candidato deve basear-se em critérios objetivos e argumentativos, mencionando governadores como Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior como alternativas viáveis.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para incluir o ministro Luiz Fux no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, programado para ocorrer entre os dias 9 e 17 de dezembro. Moraes classificou o pedido como meramente protelatório, afirmando que a ausência de Fux não prejudica os direitos de defesa. A proposta foi feita em uma questão de ordem apresentada pela defesa, que se baseou no voto anterior de Fux pela absolvição de Martins. O julgamento prossegue conforme a agenda estabelecida e sem adiamentos.

Em uma recente entrevista ao The Guardian, Celso Amorim, atual assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do Brasil, afirmou que o país não irá pressionar Nicolás Maduro, o ditador da Venezuela, a renunciar. Ele destacou que o Brasil prefere evitar intervenções militares e mencionou que uma possível ação americana poderia levar à criação de uma zona de guerra na América do Sul, similar ao Vietnã. Amorim também enfatizou que a questão do asilo político deve ser uma decisão da própria Venezuela e não uma exigência brasileira, relembrando exemplos históricos de asilo na região.

Uma pesquisa do Datafolha, realizada entre 2 e 4 de dezembro com 2.002 entrevistados, revela que Jair Bolsonaro é considerado a maior liderança da direita, com 35% das intenções de voto, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva domina a esquerda, aparecendo com 56%. Após Bolsonaro, destacam-se Lula com 9% e Tarcísio de Freitas com 5%, entre outros nomes. Na esfera da esquerda, Bolsonaro obtém 5%, enquanto lideranças como Alexandre de Moraes e Fernando Haddad seguem com 2% e 1%, respectivamente. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, o que pode influenciar os resultados.

O presidente do STF, Edson Fachin, está em busca de apoio entre seus colegas para implementar um código de conduta com diretrizes semelhantes às da Alemanha, especialmente após a controvérsia gerada pela viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado a um caso em julgamento. Fachin quer estabelecer regras que regulem a participação dos juízes em eventos privados e relacionamentos com advogados. Embora ainda não haja uma proposta formal, as discussões já estão em andamento, visando aumentar a integridade e a transparência na atuação dos membros do Judiciário brasileiro.

O empresário Luiz Osvaldo Pastore, suplente de senador pelo MDB, levou o ministro Dias Toffoli e o advogado Augusto Arruda Botelho em seu jatinho para a final da Libertadores no Peru. Dias depois, Toffoli tomou decisões relevantes no STF sobre o caso Banco Master, que envolve Daniel Vorcaro. Pastore, com um patrimônio de R$ 450 milhões, possui uma trajetória política intermitente no Senado. Embora a viagem suscitem questões sobre influência, interlocutores afirmam que a amizade é antiga, e o planejamento ocorreu antes de Toffoli receber o processo, reforçando a importância do momento em questão.

O deputado Paulinho da Força, relator do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou que a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro está completamente fora de discussão. Ele ressaltou que a proposta busca a redução de pena, garantindo uma diminuição significativa de 27 anos e 3 meses para apenas 2 anos e 4 meses. Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, condicionou sua desistência da pré-candidatura à aprovação da anistia e à liberdade de seu pai, reforçando a pressão política para que essa situação se concretize, enquanto observa que a proposta pode não ter apoio no Senado.