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Câmara dos Deputados aprova perdão de multas para siglas que não cumpriram cotas eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou o perdão das multas às siglas que não cumpriram as regras eleitorais de cotas de mulheres e negros, condicionando o perdão ao repasse de valores não usados em campanhas anteriores para candidaturas de pretos e pardos a partir de 2026. Além disso, a proposta estabelece a destinação de 30% dos recursos dos fundos partidários para candidaturas de negros a partir das eleições municipais deste ano, passando por 344 a 89 votos e 4 abstenções no 1º turno. Agora, o texto aguarda o 2º turno de votação.

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