Durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça se envolveram em uma discussão acalorada. Barroso esclareceu que o consumo de maconha ainda é considerado ilícito e que a Corte está analisando a natureza da pena para usuários. Mendonça defendeu que a decisão cabe ao Legislativo e criticou a possível transformação do crime em ilícito administrativo. O placar atual está em 5 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários.