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Mudanças radicais nas eleições: fim da reeleição e mandatos de 5 anos

A CCJ do Senado aprovou um projeto que elimina a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, limitando o mandato a 5 anos. Além disso, os mandatos dos senadores também foram reduzidos para 5 anos a partir de 2034, alterando as eleições proporcionais, que serão realizadas a cada 5 anos. O relator Marcelo Castro defendeu que a reeleição promove agendas imediatistas, prejudicando projetos de longo prazo. As novas regras, que unificam as eleições gerais a cada 5 anos, visam economizar recursos e dar mais previsibilidade aos políticos e à população, e poderão começar em 2034.

STF anula eleições de sete deputados e redefine mandatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022, revisando as sobras eleitorais. A Corte considerou inconstitucional uma mudança nas regras que ocorreu anteriormente, porém agora decide aplicar a revisão, o que implica a perda dos mandatos dos deputados Sonize Barbosa, Prof. Goreth, Dr. Pupio, Silvia Waiãpi, Gilvan Máximo, Lebrão e Lázaro Botelho. A decisão deverá ser aplicada retroativamente, com o Tribunal Superior Eleitoral encarregado de recalcular as assunções das vagas. Essa reavaliação permitirá que novos deputados entrem na Câmara, mudando o panorama político.

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