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Nova reforma do imposto de renda mantêm juízes isentos e gera polêmica

O novo projeto de reforma do Imposto de Renda do governo Lula visa promover a justiça social, mas mantém isenções para juízes. Esses magistrados podem ganhar salário mensal de até R$ 46.366,19 e receber indenizações que não são tributadas, mesmo que totalizem mais de R$ 600 mil anuais. Juízes pagam imposto apenas sobre seus salários, por isso não são afetados por novas alíquotas que afetam rendimentos acima de R$ 50 mil. O projeto possui isenções para algumas indenizações, mas a maioria dos penduricalhos continua sem tributação, resultando em bilhões em benefícios não taxados.

Proposta de aumento salarial para juízes e promotores é vista como retrocesso por analistas e preocupa governo

A proposta de aumento de salários para juízes, promotores, defensores e advogados públicos é vista como um retrocesso que ameaça o equilíbrio fiscal e ignora a necessidade de uma reforma. A PEC do Quinquênio, aprovada na CCJ do Senado, garante aumentos de 5% a cada cinco anos, chegando a 35%. Especialistas apontam que a proposta não aborda a questão da produtividade e defendem uma reforma que considere indicadores de desempenho e etapas para progressão na carreira. O governo se preocupa com o impacto de até R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas e lideranças afirmam que a PEC pode quebrar o país.

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