O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a prisão domiciliar humanitária do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos por participar de um golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, revelada nesta segunda-feira, levou em consideração a idade de 78 anos de Heleno e sua condição de saúde, confirmada por laudo médico. A medida impõe severas restrições, incluindo tornozeleira eletrônica e limitações de comunicação. Apesar de sua condenação, Moraes destacou que o benefício não equivale a impunidade, mas sim à dignidade da pessoa humana, dada a situação do condenado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada do processo da trama golpista contra o ex-deputado Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos. A decisão ocorreu após a Câmara dos Deputados cassar seu mandato por atividades relacionadas a crimes de organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Ramagem, que já foi condenado a 16 anos de prisão, volta a responder por esses e outros crimes, com uma audiência de instrução agendada para 5 de fevereiro de 2026, onde testemunhas serão ouvidas sob acusação da Procuradoria-Geral da República.

A Câmara dos Deputados do Brasil cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a cassação de seus mandatos. Eduardo, que começou a faltar a muitas sessões, teve seu mandato perdido devido a não comparecimentos em 79% das sessões, o que contraria a Constituição. Ele esteve nos Estados Unidos, onde se envolveu em questões políticas, enquanto Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, está foragido no exterior e é alvo de pedido de extradição. Ambos perderão benefícios significativos, incluindo acesso a imóveis funcionais e verbas remuneratórias.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em busca de informações sobre a venda do Banco Master ao BRB. Moraes fez várias ligações e um encontro pessoal para discutir a situação do banco, alegando que ele estava sendo alvo de críticas para favorecer grandes instituições. Durante uma dessas reuniões, ele pediu agilidade à operação de venda, mas acabou reconhecendo a possibilidade de fraudes nos financiamentos. Após prisões e investigações, o Banco Central decidiu pela liquidação do Banco Master, e a pressão política envolvendo o caso aumentou.

Uma fotografia de Donald Trump, que fazia parte dos arquivos de Jeffrey Epstein, foi temporariamente removida do site do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Isso aconteceu devido a preocupações levantadas por vítimas, conforme declarado pelo vice-procurador-geral Todd Blanche. A imagem foi restaurada após nova análise, e Blanche rejeitou a ideia de que a remoção estava ligada a Trump, enfatizando que a foto também incluía outras pessoas. A retirada gerou questionamentos entre democratas, e o Departamento de Justiça alegou que a ação visava proteger as vítimas, mas nenhum crime foi vinculado a Trump.

A Polícia Federal identificou seis viagens feitas pela lobista Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, cujas passagens estavam reservadas sob o mesmo código. As viagens, uma das quais para Portugal, levantaram suspeitas sobre a amizade entre os dois, especialmente após a lobista ser alvo da operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. Roberta foi sujeita a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Enquanto isso, a PF apura revelações sobre transferências financeiras entre ela e um empresário conhecido por sua atuação criminosa, o Careca do INSS.

Nick Reiner, filho do cineasta Rob Reiner, está em prisão após ser acusado de assassinar seus pais, encontrados mortos em 14 de dezembro em sua casa. Ele está sob vigilância constante e em uma cela solitária para prevenir suicídio, utilizando um jaleco azul que indica risco. O jovem teve um diagnóstico de transtorno mental, e sua rotina é rigorosamente controlada, recebendo três refeições diárias. Comunicando-se apenas com seu advogado, Nick enfrenta duas acusações de homicídio em primeiro grau com agravante de uso de faca. As investigações continuam sob a supervisão das autoridades locais.

Lindomar Castilho, famoso como o Rei do Bolero, faleceu aos 85 anos, conforme anunciado por sua filha, Lili de Grammont. Conhecido por seus sucessos na década de 70, ele também ficou famoso por ter assassinado a ex-mulher, Eliane de Grammont, em um crime emblemático de feminicídio, pelo qual foi condenado a 12 anos de prisão. Desde que deixou a prisão na década de 90, Castilho viveu em ostracismo, embora tenha gravado um álbum nos anos 2000. Sua filha expressou seus sentimentos de perda e refletiu sobre a transformação causada pela tragédia familiar em um post nas redes sociais.

De acordo com um laudo pericial da Polícia Federal, Jair Bolsonaro apresenta episódios de soluços incoercíveis que ocorrem entre 30 e 40 vezes por minuto. O documento, elaborado por quatro médicos, indica um agravamento na saúde do ex-presidente nos últimos sete meses. Enquanto foi autorizada uma cirurgia para tratar hérnias, o pedido de prisão domiciliar foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou que a operação é eletiva. Além dos soluços, Bolsonaro enfrenta refluxo gastroesofágico e tosse crônica, indicando uma necessidade urgente de tratamento médico, porém, dentro do sistema prisional.

Em 1981, Lindomar Castilho, um renomado cantor brasileiro, cometeu um dos feminicídios mais marcantes da história do Brasil ao assassinar sua ex-mulher, Eliane de Grammont, durante uma apresentação. O ato, motivado por ciúmes, gerou um clamor por justiça e protestos feministas em todo o país. Castilho foi condenado a 12 anos de prisão, dos quais cumpriu sete em regime fechado. O crime ocorreu no contexto de uma relação marcada por violência e controle, refletindo a luta contra a misoginia. Eliane tentava retomar sua carreira quando foi brutalmente morta, deixando legado em defesa dos direitos das mulheres.

O Departamento de Justiça dos EUA publicou um primeiro lote de arquivos relacionados ao caso de Jeffrey Epstein, incluindo fotos e documentos, após a aprovação de uma lei exigindo a divulgação total. Vários nomes famosos, como Bill Clinton, Mick Jagger e Michael Jackson, aparecem nos arquivos, mas sua inclusão não implica em irregularidades. Embora muitos detalhes tenham sido censurados, as autoridades afirmaram que centenas de milhares de outras páginas ainda estão sob revisão. Os republicanos e democratas expressaram frustração com a divulgação incompleta e o DOJ foi acusado de não cumprir suas obrigações legais.

Nos últimos meses, investigações revelaram a infiltração do Comando Vermelho na política do Rio de Janeiro, resultando na prisão de figuras proeminentes como o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e o deputado estadual TH Joias. As acusações incluem o favorecimento das atividades criminais da facção, com a Polícia Federal identificando conexões diretas entre Bacellar e TH Joias. O sociólogo Daniel Hirata destaca que essa situação expõe uma nova dinâmica, onde altos escalões políticos, antes considerados intocáveis, agora estão sob sospeita. O impacto das investigações na política fluminense continua a se desenrolar.

Roberta Luchsinger, empresária e lobista, comentou positivamente sobre a investigação da Polícia Federal que a envolve em um esquema de corrupção relacionado ao INSS. Após a busca e apreensão no dia 18 de dezembro de 2025, Roberta expressou sua disposição em provar sua inocência e esclarecer que não está associada às irregularidades investigadas. Ela enfatizou que a operação é uma oportunidade para demonstrar que não tem qualquer ligação com o esquema de corrupção. A investigação menciona pagamentos feitos por um dos principais envolvidos, além de citar Fábio Luís, filho do presidente Lula.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Jair Bolsonaro a sair da prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star em Brasília. A saída não será imediata, pois a defesa deve informar a data do procedimento. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por condenação na ação penal relacionada à trama golpista. O ex-presidente sofre de hérnia inguinal bilateral e precisa da cirurgia urgentemente, conforme laudo da PF. No entanto, Moraes negou a prisão domiciliar, afirmando que Bolsonaro pode receber atendimento médico sem autorização judicial e está perto do hospital.

O cirurgião Cláudio Birolini, integrante da equipe médica de Jair Bolsonaro, se manifestou após a Polícia Federal confirmar que o ex-presidente necessita de cirurgia em decorrência de uma hérnia inguinal bilateral. Segundo Birolini, a internação de Bolsonaro está condicionada à autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Assim que obtida a autorização, Bolsonaro será internado para realização do pré-operatório e da cirurgia. Além disso, a perícia da PF indicou a urgência da intervenção cirúrgica devido a complicações com a condição de saúde do ex-mandatário, agravadas pelo aumento da pressão intra-abdominal.

O Departamento de Justiça dos EUA liberou novos documentos sobre as investigações de Jeffrey Epstein, divulgados em 19 de dezembro de 2025. Estes arquivos, que incluem dados e relatórios do FBI, foram finalmente tornados públicos após disputas políticas. Katelyn Polantz, correspondente da CNN, comentou que alguns documentos nunca haviam sido revelados. A suposição é que muitos acreditam que Donald Trump estava ciente dos crimes de Epstein. A nova liberação de documentos é resultado de uma proposta do Congresso, fruto da pressão de apoiadores do presidente que exigiam mais transparência nas investigações relacionadas ao caso.

O Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023), recentemente aprovado pelo Congresso, foi criticado por especialistas em Direito Penal e Constitucional. Segundo eles, o projeto fere o princípio da impessoalidade e invade a competência do Poder Judiciário. A proposta, que aguarda sanção presidencial, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para beneficiar envolvidos na trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao facilitar a progressão de regime e reduzir penas. A manobra é vista como um desvio de finalidade que pode levar a contestações no Supremo Tribunal Federal.

Nick Reiner, filho do diretor Rob Reiner, foi diagnosticado com esquizofrenia antes de ser acusado pelo assassinato dos pais. Segundo o TMZ, seu comportamento se tornou alarmante nas semanas que antecederam o crime. Ele havia sido internado em uma clínica para tratar transtornos mentais, mas uma recente alteração em seus medicamentos prejudicou sua condição. Nick está sob custódia em Los Angeles, enfrentando acusações formais de homicídio qualificado. Se condenado, ele pode enfrentar prisão perpétua ou até mesmo a pena de morte. Seu advogado é Alan Jackson, conhecido por casos de grande repercussão.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra sua condenação de 27 anos e três meses por envolvimento em uma trama golpista. No mês anterior, os advogados tentaram usar embargos infringentes para reverter a decisão que determinou a execução da pena. Moraes alegou que o recurso era protelatório e reafirmou que Bolsonaro não tinha direito a essa medida. A condenação, que se deu após votação de 4 a 1, segue a exigência de pelo menos dois votos absolutos para que embargos sejam cabíveis em ações penais. Bolsonaro permanece preso.

Os advogados de Paulo Miklos se manifestaram em nota sobre as acusações feitas pela ex-esposa, Renata Galvão, após a Justiça de São Paulo conceder uma medida protetiva a ela. Renata alega agressão verbal e invasão de residência durante o divórcio, além de um suposto aborto não consentido. A defesa de Miklos nega os fatos, afirmando que as acusações são mentirosas e visam prejudicar a reputação do artista. O cantor, anteriormente membro dos Titãs, segundo informações, está proibido de contatar Galvão e precisa manter uma distância mínima de 300 metros dela.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a origem de documentos e itens encontrados em cofres no Palácio do Alvorada. Os cofres foram abertos em junho de 2025, após a PF ser acionada pela Presidência. A decisão não especificou os objetos encontrados, mas incluiu a solicitação de um depoimento para esclarecer esses bens. O depoimento de Bolsonaro foi agendado para 30 de dezembro, e é importante notar que o ex-presidente atualmente está preso na sede da Polícia Federal em Brasília por suposta tentativa de golpe.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de R$ 50 mil feito pelo humorista Otávio Mesquita, após ser acusado de estupro durante gravação do programa The Noite em 2016. Simultaneamente, a comediante Juliana Oliveira, que alegou ter sido vítima de atos libidinosos, também teve seu pedido de R$ 150 mil por danos morais rejeitado. O juiz enfatizou que, apesar de julgar improcedentes os pedidos, Juliana tinha o direito de denunciar e ficou incomodada, ressaltando que o tempo para a denúncia não invalida a gravidade da situação.

O ministro André Mendonça, do STF, determinou a prisão de 16 pessoas investigadas por fraudes no INSS, no âmbito da 'Operação Sem Desconto'. Essa operação visa apurar a suposta realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com o envolvimento de uma organização criminosa que já teria prejudicado centenas de milhares de vítimas. Além das prisões, houve a imposição de monitoramento eletrônico para outras oito pessoas. O senador Weverton Rocha teve a prisão preventiva negada, mas outras medidas cautelares foram aplicadas a diversos investigados, incluindo a prisão domiciliar de um secretário-executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que vetará o PL da Dosimetria, que sugere a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Lula afirmou que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia precisam ser responsabilizadas. Ele ressaltou que a tramitação do projeto no Congresso não implica em diminuição das penas antes da finalização dos julgamentos. Com a aprovação do Senado, o PL agora está prestes a ser enviado ao presidente, que manterá sua posição contrária, insistindo na importância da memória sobre o que ocorreu em janeiro.

Marcos Pitombo revelou, por meio de seu Instagram, ser vítima de um stalker que o persegue há mais de um ano. O ator, que já registrou boletim de ocorrência, afirmou que esse indivíduo acompanha sua rotina e o intimida nos teatros onde se apresenta. Ao comentar sobre a prisão de um stalker que perseguia a atriz Isis Valverde, Pitombo compartilhou mensagens ameaçadoras que recebe. Ele expressou alívio pela ação da Justiça em casos de assédio, destacando a importância de respeitar os limites e os princípios básicos do consentimento e bom senso em tais situações.

A ministra Gleisi Hoffmann comentou nas redes sociais sobre a aprovação da PL da Dosimetria no Senado, que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros por atos golpistas. Ela chamou a aprovação de erro lamentável e afirmou que o presidente Lula vetará o projeto, defendendo que condenados por ataques à democracia devem enfrentar as consequências de seus crimes. O texto recebeu 48 votos a favor e 25 contrários e já tinha passado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal para diminuir o tempo de cumprimento das penas para crimes relacionados ao golpe.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA) é alvo da operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal nesta quinta-feira. A investigação visa fraudes relacionadas a aposentadorias e pensionistas do INSS, com a execução de 52 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva. Rocha, que ocupa o cargo de vice-líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva, se disse surpreso com a ação e se disponibilizou para esclarecimentos após obter acesso ao processo judicial. A operação já se desdobrou em nove fases, buscando apurar crimes de estelionato previdenciário e organização criminosa.

Deputados federais de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL acionaram o STF por meio de um mandado de segurança contra o PL 2.162/23, conhecido como 'PL da dosimetria', alegando vícios formais na tramitação do projeto. Segundo eles, as mudanças propostas impactam diretamente ações penais em curso no STF relacionadas a crimes contra o Estado democrático de Direito, especialmente a trama golpista. A aprovação de emenda, classificada como mera redação, e a redução do prazo de vista na CCJ do Senado foram destacadas como irregularidades que podem interferir indevidamente na função jurisdicional do Legislativo.

Na novela 'Dona de Mim', a trama fica tensa quando Ellen, interpretada por Camila Pitanga, inicia uma batalha judicial contra a família Boaz. Com a ajuda de uma advogada mercenária, Ellen consegue uma audiência especial com um juiz para defender sua custódia sobre a filha, Sofia. Samuel, personagem de Juan Paiva, é pego de surpresa pela notícia de que Ellen e Hudson pediram a guarda de Sofia. A audiência, marcada por intrigas e o desejo de Ellen pela filha, promete reviravoltas emocionantes nas próximas cenas a serem exibidas.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu um homem que perseguia a atriz Isis Valverde há mais de 20 anos. A detenção ocorreu na terça-feira (16) dentro do condomínio da artista, no Joá, após o suspeito tentar contato com ela pela terceira vez. O homem confessou ter realizado diversas tentativas de aproximação e até contratado um detetive particular para obter informações pessoais sobre a atriz. Em seu pronunciamento, Isis expressou alívio e agradeceu à polícia pela prisão, enfatizando que sua prioridade é a segurança da família e de todos ao seu redor.