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Notícias em 1 parágrafo!

Tudo sobre Justiça

Mistério em Três Graças: O brinco que pode desvendar o roubo

Viviane, personagem de Gabriela Loran em Três Graças, comete um erro que repercute negativamente para o grupo de justiceiros após o roubo da estátua. Ela deixa um brinco na mansão, que será encontrado por Paulinho, interpretado por Romulo Estrela. O policial, que investiga o caso de forma extraoficial, descobrirá a ligação entre o acessório e sua amiga Gerluce, interpretada por Sophie Charlotte. Mais adiante, Paulinho se verá em situação de sequestro, levando a um momento crítico da trama que ocorrerá no próximo dia 27, enquanto sua namorada tenta despistar suas desconfianças.

Denúncia contra ex-presidente do Corinthians levanta polêmica sobre uso de cartão corporativo

O ex-presidente do Corinthians, Duílio Monteiro Alves, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita devido ao uso indevido de um cartão de crédito corporativo do clube. Durante sua gestão de 2021 a 2023, ele teria utilizado R$ 41,8 mil em despesas pessoais, como restaurantes e hotéis, sem vínculo com suas atividades institucionais. Além da ação penal, o MP pediu o bloqueio de bens e uma auditoria nas despesas do clube. O gerente financeiro também foi denunciado por permitir esses gastos, gerando uma crise de confiança no Corinthians.

Lula reconduz Paulo Gonet como procurador-geral da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconduziu Paulo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República. A cerimônia de posse ocorreu no Palácio do Planalto em uma reunião privativa. Lula assinou o decreto que oficializa a nova gestão, à frente da Procuradoria-Geral da República, por mais dois anos. Em suas declarações, o presidente ressaltou a importância de um trabalho sério, corajoso e independente para fortalecer a democracia e as instituições do país. Gonet já havia sido previamente aprovado pelo Senado para continuar na função em votação realizada em novembro.

Moraes solicita extradição de Alexandre Ramagem dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos por sua participação em uma trama golpista. O pedido será formalizado pelo Ministério da Justiça após Ramagem fugir para Miami para evitar sua pena. Apesar de ter sua saída do Brasil proibida, o deputado não notificou a Câmara sobre sua localização. A Mesa Diretora ainda não deliberou sobre a perda do mandato de Ramagem, uma decisão que deve ocorrer antes do recesso parlamentar, já que a condenação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro pede cirurgia e prisão domiciliar após diagnóstico de hérnia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reiterou seu pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão e realizar uma cirurgia de emergência devido a uma hérnia inguinal, pela qual ele recebeu diagnóstico confirmado após um ultrassom. Desde 22 de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por sua condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. A urgência do pedido foi registrada logo após a realização do exame, mas ainda aguarda perícia oficial.

Manifestação contra PL da Dosimetria reúne artistas em Copacabana

Neste domingo, 14 de dezembro, a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, foi palco de um protesto convocado pelo renomado músico Caetano Veloso. O ato contou com a presença de diversos artistas, incluindo atores, cantores e apresentadores, todos mobilizados contra o projeto de lei da Dosimetria. Essa proposta busca reduzir as penas de pessoas como Jair Bolsonaro, que foi condenado em relação aos eventos golpistas de 8 de janeiro. A manifestação demonstrou a união do meio artístico em prol da justiça e da defesa dos direitos civis da população brasileira em um momento crítico.

Carla Zambelli renuncia ao mandato em meio a condenação do STF

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu cargo na Câmara dos Deputados após o STF determinar a perda de seu mandato por envolvimento em crimes relacionados à invasão de sistemas do CNJ. Zambelli, que está presa na Itália e espera um processo de extradição, foi condenada a dez anos de prisão. Sua renúncia ocorreu após a confirmação da decisão do STF que anulou uma votação anterior da Câmara que havia rejeitado sua cassação. Adilson Barroso, seu suplente, ocupará a cadeira. Zambelli sempre negou as acusações, alegando perseguição política.

Senadores contestam PL da Dosimetria e pedem revisão antes da votação

Os senadores Sergio Moro e Alessandro Vieira expressaram preocupações em relação ao PL da Dosimetria, que altera regras sobre cálculo e progressão de penas. Esta proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, pode reduzir o tempo de prisão de condenados dos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Senators criticam a urgência da votação e pedem uma análise mais profunda antes de seguir para o Senado. Vieira se posicionou pela rejeição total do projeto, alegando falhas que afrouxam a penalização de crimes. O relator, Esperidião Amin, promete revisar o texto antes da votação final.

Carla Zambelli renuncia ao mandato e deixa legado conturbado

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato, conforme foi comunicado à Câmara dos Deputados. Sua saída ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação do mandato dela. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o suplente Adilson Barroso (PL-SP) tomará posse na segunda-feira (15). Zambelli, há pouco condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, fugiu para a Itália buscando asilo político. A Justiça italiana decidirá sobre a extradição em audiência marcada para quinta-feira (18).

Moraes autoriza ultrassom para Bolsonaro na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a realização de um exame de ultrassonografia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A autorização, dada na noite de sábado, segue um pedido da defesa e ocorre após Moraes determinar uma perícia médica oficial no prazo de 15 dias. O exame, a ser realizado com um equipamento portátil, visa avaliar as regiões inguinais de Bolsonaro, cuja defesa aponta uma piora em seu estado de saúde e a necessidade urgente de uma cirurgia.

Filho de Cid Moreira é preso por violência e tráfico de drogas

Rodrigo Radenzév Simões Moreira, filho do famoso apresentador Cid Moreira, foi preso em flagrante em uma chácara em São Pedro, São Paulo. A prisão ocorreu após sua ex-esposa registrar uma ocorrência, alegando agressão com uso de um revólver e solicitando uma medida protetiva. Durante a ação policial, foram encontrados três tijolos de maconha, um revólver calibre .38 municiado e outras armas não registradas, assim como drogas, além de dinheiro em espécie. Rodrigo alegou que a droga era para consumo próprio e que a mantinha sob sua cama.

São Paulo enfrenta crise energética com 180 mil imóveis sem luz

Neste domingo, a cidade de São Paulo enfrenta uma crise de energia, com cerca de 180 mil imóveis sem eletricidade devido a estragos provocados por um vendaval. A Justiça determinou que a Enel deve restabelecer o serviço, sob pena de uma multa de R$ 200 mil por hora. Moradores relatam situações críticas, como a falta de energia prejudicando a saúde de pessoas dependentes de oxigenoterapia. A situação impacta negativamente o comércio local, especialmente aqueles que dependem de refrigeração, e o Ministério Público requer a suspensão do contrato da Enel enquanto busca soluções para o restabelecimento do fornecimento.

São Paulo continua sem energia após cinco dias de apagão

São Paulo enfrenta um quinto dia de apagão, com 40.297 imóveis sem energia elétrica, conforme relatório da Enel. O fornecimento de eletricidade foi interrompido devido a um vendaval que causou quedas de árvores e desligamento de semáforos. No ápice da crise, mais de 2,2 milhões de clientes recorreram a velas no dia 10 de dezembro. Apesar de a Enel afirmar que o restabelecimento de energia está avançando, muitas áreas ainda enfrentam problemas. A Justiça determinou que a companhia retorne os serviços imediatamente, prevendo multa por descumprimento. Prejuízos no comércio são significativos.

Moraes autoriza ultrassom de Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a realização de um exame de ultrassonografia no ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A autorização ocorreu após um pedido da defesa do ex-presidente, que solicitou a entrada de um médico com um equipamento portátil de ultrassom. Moraes destacou que visitas de médicos previamente cadastrados não necessitam de comunicação prévia, desde que respeitadas as determinações legais. A decisão também incluiu a notificação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República sobre o exame.

Lorena Maria revela traição de MC Daniel durante gravidez e desabafa nas redes sociais

Lorena Maria se manifestou nas redes sociais sobre a traição de MC Daniel durante sua gravidez, descrevendo-o como 'narcisista, baixo e sorrateiro'. Eles são pais de Rás, e Lorena revelou que o funkeiro a humilhou e tentou difamá-la. Ela denunciou que ele usava abusos de sua infância para atacá-la emocionalmente, e alegou que enquanto estava grávida, ele mantinha relações com outras mulheres. Lorena decidiu expor a verdade publicamente, afirmando que não ficará em silêncio diante das agressões. Após o término do relacionamento, em julho, ela pediu que não culpas a mulher pela separação.

Trump derruba sanções contra Alexandre de Moraes e provoca reviravolta nas relações EUA-Brasil

O governo dos Estados Unidos retirou as sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, após quase cinco meses de tensão nas relações bilaterais. Essa decisão encerra restrições financeiras e de circulação que estavam vigentes, permitindo agora a normalização das relações entre os países. A mudança foi motivada por uma avaliação da situação política e a influência de diálogos entre Donald Trump e Lula, que condicionou a melhoria das relações à revogação das sanções, considerada vital para projetos conjuntos de segurança e comércio entre Brasil e EUA.

EUA elogiam projeto que reduz pena de Bolsonaro e réus do 8/1

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil se pronunciou sobre o projeto de lei que altera a dosimetria das penas para aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro. O comunicado destaca preocupações anteriores de Washington sobre o uso do sistema legal em disputas políticas no Brasil. Os EUA consideram a aprovação do projeto na Câmara como um avanço para corrigir abusos políticos. O projeto reduz a pena do ex-presidente Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, com um cumprimento inicial de 2 anos e 4 meses em regime fechado, após a prisão domiciliar.

Fim da disputa: Justiça proíbe uso do nome Charlie Brown Jr.

A disputa judicial pelo uso do nome 'Charlie Brown Jr.' entre o filho de Chorão e a empresa Peanuts foi resolvida. Após a morte de Chorão, seu filho tentou legalizar a utilização da marca, mas foi acusado de apresentar documentos falsos. A Justiça decidiu contra ele e sua mãe, proibindo ambos de usar o nome. Os ex-integrantes da banda, Marcão e Thiago, continuam a realizar turnês em comemoração aos 30 anos de formação do grupo. O conflito judicial encerrou, reafirmando os direitos da banda sobre a marca estabelecida há anos.

STF anula votação da Câmara e confirma cassação de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de Alexandre de Moraes, anulando a votação da Câmara dos Deputados que impediu a cassação do mandato de Carla Zambelli. Com a decisão unânime, a deputada perderá seu mandato imediatamente e aguarda audiência de extradição na Itália, após ser condenada a dez anos de prisão por crimes relacionados a invasões de sistemas judiciais. Moraes destacou que a votação infringiu a Constituição, enfatizando que apenas o Judiciário pode determinar a perda de mandato de parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá empossar o suplente em até 48 horas.

Supremo Tribunal Federal cassou mandato de Carla Zambelli de forma unânime

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o entendimento de que a perda de mandato é automática em caso de condenação criminal transitada em julgado. Zambelli está presa na Itália, aguardando a extradição por tentativa de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, e a Câmara dos Deputados não conseguiu os votos necessários para ratificar sua perda de cargo, conforme decidido pelo STF.

Hugo Motta sem opções: a ordem de Moraes para cassar Zambelli

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta uma situação complexa após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a cassação da deputada Carla Zambelli. Os aliados de Motta avaliam que ele não possui alternativas a não ser acatar a ordem, que foi dada de ofício, sem contestação, e que só deve ser cumprida. Essa decisão não sinaliza uma escalada de tensões entre os Poderes, segundo parlamentares, mas sim a reafirmação de precedentes jurídicos sobre a cassação de congressistas por decisões do STF. O caso de outro deputado, Alexandre Ramagem, também está sob análise.

Ministro do STF aceita denúncia sobre atentado no aeroporto de Brasília

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou a favor de aceitar a denúncia da PGR contra três suspeitos envolvidos em um ataque no Aeroporto de Brasília ocorrido em 2022. Os acusados, Alan Diego, Wellington Macedo e George Washington, foram acusados de planejar um atentado com um artefato explosivo para gerar terror na véspera de Natal. A PGR os denunciou por associação criminosa e golpe de Estado. O julgamento, em formato virtual, tem os ministros votando até a próxima sexta-feira, e a decisão determinará se os réus seguirão para a fase de instrução processual.

Michelle Bolsonaro critica Congresso em meio a decisão judicial polêmica

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expressou sua tristeza em relação ao Congresso Nacional, afirmando que ele está 'de joelhos' após a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, que anulou uma sessão que não cassou a deputada Carla Zambelli. Michelle declarou que é 'triste' testemunhar o enfraquecimento do legislativo diante da 'arbitrariedade'. Moraes determinou a perda do mandato de Zambelli, condenada criminalmente, alegando que houve violação constitucional. A decisão inclui a posse do suplente em 48 horas, refletindo a tensão entre o Judiciário e o Legislativo na atualidade.

USP demite professor acusado de assédio sexual após investigações rigorosas

A Universidade de São Paulo (USP) decidiu demitir o professor Alysson Mascaro após uma investigação sobre acusações de assédio e abuso sexual. A decisão, anunciada em 11 de dezembro de 2025, culminou um processo administrativo disciplinar iniciado em fevereiro do ano atual. Em dezembro de 2024, o Intercept Brasil expôs relatos de 19 alunos e ex-alunos do docente, levando a um inquérito policial. A Procuradoria Geral da universidade ouviu diversos depoimentos e aferiu provas. A demissão é vista como um passo significativo para justiça às vítimas, enquanto a investigação criminal segue em andamento.

Lula afirma que Bolsonaro deve pagar por tentativa de golpe de Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Jair Bolsonaro deve responder pela tentativa de golpe de Estado. Durante uma entrevista, Lula comentou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado na Câmara e que pode reduzir a pena de Bolsonaro, já condenado a 27 anos de prisão. Lula disse que avaliaria um veto ao PL, caso ele chegasse a sua mesa. O ex-presidente está cumprindo pena na Polícia Federal e Lula ressaltou que os condenados devem enfrentar as consequências de suas ações, afirmando que Bolsonaro deveria ter agido de forma mais respeitosa com a democracia.

Lula defende punição a Bolsonaro e aguarda PL da Dosimetria

O presidente Lula afirmou que ainda decidirá sobre o veto ao PL da Dosimetria quando o projeto chegar a sua mesa. Ele defende que Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos por tentativa de golpe, deve ser punido. Lula comentou que o ex-presidente tinha um plano para matá-lo, além do vice e um ministro do STF. O projeto visa reduzir penas de condenados pelos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Lula ressaltou que sua decisão dependerá do andamento no Congresso e que não deseja interferir nas discussões legislativas.

Câmara dos Deputados falha em cassar mandato de Carla Zambelli

Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados não conseguiu reunir os 257 votos necessários para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal e presa na Itália. A votação, que ocorreu na noite anterior, resultou em 227 votos favoráveis à perda do cargo, 170 contrários e 10 abstenções, ficando 30 votos aquém do necessário. Notavelmente, 105 deputados não compareceram à sessão, incluindo a própria Zambelli. Hugo Motta, presidente da Casa, também não votou devido às regras do regimento interno. A decisão do STF não foi, portanto, confirmada.

Glauber Braga tem mandato suspenso por seis meses após briga no Congresso

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve seu mandato suspenso por seis meses pela Câmara dos Deputados por quebra de decoro, após um incidente em que atacou um militante do MBL durante um protesto. A votação foi favorável com 318 votos, enquanto a cassação foi descartada. Em sua defesa, Glauber argumentou que sua reação foi provocada e defendeu sua postura militante. A decisão gerou controvérsia, com colegas alegando que a medida representa uma injustiça e um ataque à liberdade de expressão, destacando a importância da democracia e da defesa de princípios inabaláveis.

Senado aprova PL Antifacção e propõe novas medidas contra o crime organizado

O Senado aprovou o PL Antifacção, apresentando um conjunto robusto de medidas para o combate ao crime organizado. Relatado por Alessandro Vieira, o projeto recebeu 64 votos a favor e agora retorna à Câmara dos Deputados devido a alterações. O texto redefine os tipos penais, introduz a Cide-Bets, e endurece punições para facções e milícias. A nova contribuição tributária poderá gerar até 30 bilhões de reais anuais para a segurança pública. O projeto também altera a investigação de crimes, preservando certas garantias, e restabelece mecanismos para proteger jurados e ampliar penas para delitos graves.

Cassação do mandato de Carla Zambelli é aprovada pela CCJ

A CCJ da Câmara aprovou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025. O placar foi de 32 votos a favor e 2 contra. O parecer do relator anterior, que defendia a sua permanência, foi rejeitado. O novo relator, Cláudio Cajado, argumentou que Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão pelo STF por sua participação em um ataque hacker ao CNJ. O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, e agora a decisão final sobre a cassação será tomada pelo plenário da Câmara.

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