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Reforma tributária no Brasil isenta carnes de impostos e torna IVA nacional o mais alto do mundo

A reforma tributária no Brasil isentou as carnes de impostos, o que pode concentrar renda e elevar o imposto sobre consumo para o mais alto do mundo. A alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi estabelecida em 26,5%, podendo chegar a 27,2%, se tornando a maior globalmente. A inclusão de carnes na cesta básica de última hora elevou o IVA em 0,4 ponto percentual, impactando a tributação de outros produtos. Apesar disso, a arrecadação total dos governos se mantém estável, devido a descontos concedidos a outros setores.

Trava para alíquota do IVA gera incerteza na regulamentação da reforma tributária

A proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados inclui uma trava para evitar que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A medida, embora vista como positiva pelos advogados tributaristas, gera incerteza, pois não há garantia de correção em caso de descumprimento do teto. Estados e municípios terão autonomia para estabelecer suas alíquotas parciais, o que levanta preocupações sobre possíveis aumentos de tributação. O texto não prevê mecanismos claros de revisão e deliberação sobre possíveis mudanças na alíquota de referência.

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