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Tudo sobre Inelegibilidade

Reversão de inelegibilidade de Bolsonaro e possível prisão são temas abordados por Gilmar Mendes em entrevista

O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou em entrevista à CNN Portugal que a reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro é muito difícil, indicando que os direitos políticos do ex-presidente devem permanecer suspensos. Em relação à possibilidade de prisão de Bolsonaro no caso das joias sauditas, Gilmar Mendes evitou comentar antes do julgamento, mas ressaltou a necessidade de trânsito em julgado para qualquer decisão nesse sentido. As joias foram dadas como presente a Bolsonaro durante seu mandato e posteriormente vendidas nos EUA por aliados. O ministro está em Portugal para o 12º Fórum Jurídico de Lisboa.

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade: Ex-presidente e ex-ministro continuam inelegíveis

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra a decisão que os tornou inelegíveis. A ação foi movida pelo PDT e senadora Soraya Thronicke, alegando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A defesa dos acusados alega cerceamento e violação do devido processo legal. Moraes considerou que houve amplo direito de defesa e que o recurso não cumpre requisitos. A estratégia da defesa pode ter enterrado a possibilidade de reversão da condenação. Bolsonaro ficou inelegível por oito anos, após reviravolta nas comemorações dos 200 anos da independência do Brasil.

Bolsonaro tem recurso negado pelo TSE e recorre ao STF contra inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto contra a inelegibilidade imposta pela Corte. A condenação foi baseada no abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência em 2022. Além disso, multas foram mantidas para ambos. Agora, a alternativa é recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República defendeu que o STF rejeite o recurso de Bolsonaro. A inelegibilidade de Bolsonaro tem prazo de oito anos, que o impede de participar das eleições de 2026.

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