O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), resultante de sua atuação nas eleições de 2022. A decisão foi fundamentada no uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, conforme argumentou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL). O relator, desembargador Encinas Manfré, destacou a gravidade das condutas de Zambelli, que propagar desinformação e atacar o sistema eleitoral e ministros do STF. Se a decisão for mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral, Zambelli ficará inelegível por oito anos, além de perder o cargo.

Nesta terça-feira, 18 de março de 2025, o Senado votará o PLP 192 de 2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, visando a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, já havia sido aprovada na Câmara em setembro de 2023. O relator do projeto é o senador Weverton. A nova legislação propõe um prazo único de inelegibilidade de 8 anos, iniciando a contagem a partir da data de condenação ou outras circunstâncias. A aprovação requer ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado, antes de ser enviada à sanção.

Pablo Marçal, influenciador e ex-candidato a prefeito de São Paulo, se tornou inelegível por oito anos após ser condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos na campanha de 2024. Em uma live realizada após a decisão, ele afirmou que a condenação carece de provas e acredita que a situação será revertida. Marçal ressaltou a legalidade de sua campanha, que, segundo ele, foi a mais econômica da história. Ele recebeu apoio de seu advogado e do presidente do PRTB, que confiam em um recurso ao TRE.

A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu tornar o influenciador digital Pablo Marçal inelegível por oito anos. Marçal, que se candidatou à prefeitura em 2024, foi acusado de abuso de poder político e captação ilícita de recursos em sua campanha. As investigações se basearam em vídeos onde ele supostamente oferecia apoio a candidatos em troca de doações financeiras. O juiz envolvido ressaltou que a decisão, tomada após analisadas ações do PSOL e do PSB, demonstrou uso indevido de comunicação social. Marçal contesta as alegações e manifesta intenção de recorrer da decisão ao TRE-SP.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, poderia ser o principal nome da direita para as eleições presidenciais de 2026, caso Jair Bolsonaro permaneça inelegível. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele comentou sobre a possibilidade de Bolsonaro recuperar seus direitos políticos e defendeu a anistia de presos pelos atos de 8 de janeiro. Ferreira ainda sugeriu que a inelegibilidade de Bolsonaro pode ser revertida no TSE quando Kassio Nunes Marques assumir a presidência, além de admitir planos de candidatura ao Senado.

Jair Bolsonaro se prepara para ir ao Senado nesta terça-feira (18) com a intenção de discutir a anistia para aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e possíveis alterações na Lei da Ficha Limpa. Segundo Flávio Bolsonaro, o ex-presidente pretende ser a 'voz' dessa anistia, que pode também inverter sua inelegibilidade, que atualmente o impede de participar da disputa eleitoral de 2026. A expectativa é que a Procuradoria Geral da República decida sobre a denúncia no caso do golpe antes do carnaval, o que aumentaria o apoio popular à sua agenda.

O ex-presidente Jair Bolsonaro convocou seus apoiadores para um protesto em Copacabana, Rio de Janeiro, no dia 16 de março. No vídeo publicado, ele anunciou que, junto com Silas Malafaia e outras lideranças, exigirá tópicos como liberdade de expressão e anistia para os golpistas do 8 de janeiro. A mobilização ocorre em meio a uma fase delicada para Bolsonaro, que pode enfrentar novas denúncias por sua possível participação em uma tentativa de golpe, além de tentar aprovar uma anistia no Congresso. O ex-presidente almeja concorrer nas eleições de 2026, mas enfrenta o risco de prisão e inelegibilidade.

Na Câmara dos Deputados, o PL (Partido Liberal) protocolou dois projetos de lei que visam mudar a Lei da Ficha Limpa e possibilitar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está inelegível até 2030. Um dos projetos sugere reduzir o tempo de inelegibilidade de 8 para 2 anos. Outra proposta condiciona a inelegibilidade à condenação penal final. Enquanto isso, Bolsonaro pede a revogação da própria lei, argumentando que a Justiça não deve decidir o voto do eleitor. As propostas precisam ser aprovadas até outubro de 2025 para que possam valer nas próximas eleições presidenciais.

No último fim de semana, o apresentador Danilo Gentili criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro por um vídeo onde ele defende a derrubada da Lei da Ficha Limpa, alegando que a norma apenas persegue políticos de direita. Gentili, em seu perfil nas redes sociais, afirmou que Bolsonaro 'abraça ministro' para proteger seu filho, Flávio Bolsonaro, de uma possível prisão. Esse comentário alude a um reencontro entre Bolsonaro e o ministro do STF Dias Toffoli em 2020, quando as investigações contra Flávio foram arquivadas. A critério, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 e tenta revertê-la.

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, se vê em uma situação crítica no início de 2025, aguardando possíveis denúncias da Procuradoria-Geral da República e sendo inelegível até 2030. Para contornar essa crise, ele propôs um projeto de lei que reduziria o período de inelegibilidade de oito para dois anos, visando enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, que sempre foi defendida pela direita. Apesar de seus esforços para desviar a culpa e acusar a lei de ser uma perseguição contra a direita, sua reabilitação política enfrenta grandes desafios, especialmente devido às ameaças de condenação por atos golpistas em 2022.

Um deputado federal bolsonarista propõe um projeto de lei que visa reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, permitindo que Jair Bolsonaro possa concorrer à presidência nas eleições de 2026. Essa inelegibilidade se deve a uma reunião com embaixadores, onde fez acusações infundadas sobre o processo eleitoral, sendo declarado inelegível pelo TSE em junho de 2023. Bibo Nunes, autor da proposta, argumenta que a redução é uma sanção suficiente e que existem outros meios para responsabilizar políticos. O projeto está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça e poderá ser debatido após o Carnaval.

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou um Projeto de Lei Complementar que visa alterar a Lei da Ficha Limpa. A proposta condiciona a inelegibilidade à condenação penal em última instância, favorecendo assim o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta questões jurídicas. Lopes, próximo à família Bolsonaro, pretende modificar a legislação que atualmente considera inelegíveis aqueles condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico. Além disso, sugere que atos de improbidade administrativa também necessitem de decisão colegiada antes de afetarem os direitos políticos. A medida é alvo de críticas de seus autores.

Jair Bolsonaro demonstrou entusiasmo após a declaração do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre um projeto de lei que busca anistiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Motta indicou que a decisão sobre a pauta será feita pelo Colégio de Líderes, ao passo que Bolsonaro enalteceu a possibilidade de votação caso haja maioria. Além disso, bolsonaristas no Congresso tentam promover uma legislação que reduza o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro de oito para dois anos, permitindo sua potencial candidatura nas eleições de 2026, mas a decisão final pode ser judicializada pelo STF.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) pretende reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político. O TSE concluiu que ele utilizou sua posição para obter vantagens eleitorais durante uma reunião com embaixadores em 2022, onde questionou as urnas eletrônicas sem apresentar evidências. Para a oposição, a aprovação da lei complementar 141/2023, que reduz a inelegibilidade de oito para dois anos, poderia permitir que Bolsonaro concorresse nas eleições de 2026, o que é visto como uma possibilidade promissora.

Em uma reviravolta, Jair Bolsonaro declarou a possibilidade de sua esposa, Michelle Bolsonaro, ser candidata à Presidência em 2026, mas logo recuou, afirmando que preferiria lançar um de seus filhos ao cargo. Inelegível devido a condenações no TSE, ele ainda tenta manter relevância política, mencionando seus filhos Eduardo e Flávio como opções. Ele havia desconsiderado anteriormente a candidatura de Michelle, ressaltando que ela deveria concorrer ao Senado. A discussão reflete a luta interna pela liderança da extrema-direita e a busca de alternativas para superar o cenário complicado em que se encontra.

O TRE-SP formou maioria para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, após 4 dos 7 juízes concordarem que ela divulgou fake news sobre as eleições de 2022. O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, alegou abuso de poder político e uso indevido das mídias. Apesar do voto favorável, o julgamento foi suspenso, com retorno previsto para 2025 devido ao pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti. Zambelli, em nota, manifestou esperança de reversão da decisão, destacando que a cassação levaria à ascensão de um membro do PSOL ao seu cargo.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou em entrevista à CNN Portugal que a reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro é muito difícil, indicando que os direitos políticos do ex-presidente devem permanecer suspensos. Em relação à possibilidade de prisão de Bolsonaro no caso das joias sauditas, Gilmar Mendes evitou comentar antes do julgamento, mas ressaltou a necessidade de trânsito em julgado para qualquer decisão nesse sentido. As joias foram dadas como presente a Bolsonaro durante seu mandato e posteriormente vendidas nos EUA por aliados. O ministro está em Portugal para o 12º Fórum Jurídico de Lisboa.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra a decisão que os tornou inelegíveis. A ação foi movida pelo PDT e senadora Soraya Thronicke, alegando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A defesa dos acusados alega cerceamento e violação do devido processo legal. Moraes considerou que houve amplo direito de defesa e que o recurso não cumpre requisitos. A estratégia da defesa pode ter enterrado a possibilidade de reversão da condenação. Bolsonaro ficou inelegível por oito anos, após reviravolta nas comemorações dos 200 anos da independência do Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto contra a inelegibilidade imposta pela Corte. A condenação foi baseada no abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência em 2022. Além disso, multas foram mantidas para ambos. Agora, a alternativa é recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República defendeu que o STF rejeite o recurso de Bolsonaro. A inelegibilidade de Bolsonaro tem prazo de oito anos, que o impede de participar das eleições de 2026.