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Senado aprova unificação do prazo de inelegibilidade em oito anos
Senado aprova unificação do prazo de inelegibilidade em oito anos
O Plenário do Senado aprovou o projeto que altera a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, unificando-o em oito anos. Com 50 votos a 24, a nova contagem começará a valer a partir da condenação ou renúncia, visando aumentar a objetividade e segurança jurídica. O projeto determina um máximo de 12 anos para múltiplas condenações e veda mais de uma inelegibilidade por crimes relacionados. O texto, relatado pelo senador Weverton, poderá beneficiar políticos já condenados e mantém o espírito da Lei da Ficha Limpa, garantindo que a inelegibilidade não seja eterna.
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