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Câmara aprova fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, prevendo taxação de 20% sobre importações. Atualmente, essas compras são isentas de impostos, pagando apenas ICMS. O projeto segue para o Senado após acordo entre o Congresso e o governo federal. A proposta inicial do relator era de 60% de imposto de importação, porém, após negociações, ficou definida a taxação de 20%. A medida é considerada necessária para proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno, visando evitar desequilíbrios econômicos e concorrência desleal.

Imposto sobre super-ricos poderia multiplicar orçamento do Meio Ambiente por 10 vezes

A criação de um imposto de 2% sobre a riqueza dos 0,2% mais ricos do Brasil arrecadaria R$ 41,9 bilhões ao ano, triplicando o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e aumentando em mais de 10 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Essa medida atingiria 267.460 mil pessoas no país e ajudaria a reduzir a regressividade do sistema tributário. A proposta se baseia em um acordo global de taxação mínima sobre a riqueza dos bilionários e poderia evitar a fuga de capital dos super-ricos, tornando viável a proposta e contribuindo para a justiça fiscal.

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