O governador Tarcísio de Freitas e 17 prefeitos da região metropolitana de São Paulo pediram ao TCU a intervenção na Enel após um apagão que afetou mais de 2 milhões de pessoas. A carta solicita maior transparência das concessionárias e mais fiscalização pela Arsesp. Tarcísio critica a incapacidade da Enel em fornecer serviços adequados e pede a extinção do contrato de concessão. O prefeito Ricardo Nunes atacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, responsabilizando-o pela crise e pela falta de ações eficazes durante o apagão, que ainda mantém milhares sem luz.

O Ministério da Fazenda divulgou uma lista de empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até o final de 2024. Essa relação inclui aquelas que estão em processo de autorização definitiva. O governo alertou que até 600 sites ilegais serão banidos e recomendou que apostadores retirem seu dinheiro para evitar perdas. Os sites não listados não poderão mais oferecer apostas e permanecerão online por dez dias para facilitar devoluções. No total, são 89 empresas e 193 marcas cadastradas nacionalmente, além de seis empresas estaduais com seis marcas. A fiscalização começará em breve.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que 16 marcas de café torrado foram consideradas impróprias para consumo devido à presença de impurezas e elementos estranhos em níveis acima do permitido. As empresas responsáveis devem recolher os produtos, seguindo a legislação em casos que representam riscos à saúde pública. Os consumidores são orientados a não consumirem esses cafés e solicitarem a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. O departamento responsável continuará a fiscalizar o mercado interno para garantir a qualidade dos produtos, visando reduzir fraudes e promover a regularidade no setor.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a retirada do mercado de 16 marcas de café torrado consideradas impróprias para o consumo devido à presença de impurezas e elementos estranhos em excesso. Entre as marcas afetadas estão Oba Oba Sorriso, Exemplar e Terra da Saudade. O ministério aconselha os consumidores a interromper o uso desses produtos e a solicitar a troca, alinhando-se ao Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização contínua é parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade, visando a proteção da qualidade dos alimentos disponíveis ao público.

O presidente Lula defendeu a inclusão de cortes específicos de carne na cesta básica, visando reduzir impostos sobre produtos consumidos pelas populações mais pobres. A proposta discutida para a reforma tributária envolve a possibilidade de frango e carne bovina terem impostos mais baixos ou zerados, enquanto a fiscalização dessa medida é questionada pelo Ministério da Fazenda. Atribuir impostos diferenciados para tipos de carne diferentes pode gerar dificuldades de controle e uma tributação mais uniforme é considerada mais viável para a Receita Federal.

O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou uma lista com 14 marcas de café torrado consideradas impróprias para consumo humano devido a presença de impurezas ou elementos estranhos acima dos limites permitidos. A fiscalização, parte da Operação Valoriza, coletou 168 amostras de café entre os dias 18 e 28 de março. Consumidores foram orientados a não consumir os produtos, que devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis. A pasta alertou para riscos à saúde pública, adulteração e falsificação. Caso os produtos sejam encontrados à venda, o Ministério solicitou que sejam comunicados via Fala.BR com informações do estabelecimento e endereço de compra.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul autuou dezenas de estabelecimentos por práticas de preços abusivos durante a calamidade no estado. Mais de 700 denúncias foram recebidas nos últimos 15 dias, resultando na autuação de 65 comércios em Porto Alegre e região. Postos de gasolina, mercados, farmácias e revendas de água e gás foram os principais alvos, com destaque para a venda de galões de 20 litros de água por R$ 80. Dois funcionários foram presos durante as fiscalizações, e o MP continuará monitorando as denúncias recebidas.