O Cristo Redentor no Rio de Janeiro foi interditado pelo Procon após a morte de um turista, Jorge Alex Duarte, que teve um mal-estar nas escadarias. Ele passou mal às 7h39, mas o posto médico só abriu às 9h. O Santuário responsabilizou o ICMBio pela falta de fiscalização e pela ausência de assistência médica adequada. O ICMBio afirmou que a manutenção do posto é da concessionária Trem do Corcovado, que destacou que não havia possibilidade de salvamento, embora os socorristas tenham chegado a tempo. A situação expõe a criticidade dos serviços na área.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 'pedaladas fiscais' no governo Lula, comparáveis às que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. O TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia, pois o governo descumpriu a lei orçamentária ao gastar mais de R$ 12 bilhões em 2024, enquanto preveu apenas R$ 1 bilhão para 2025. Tal manobra ofusca a transparência fiscal e compromete a credibilidade do arcabouço fiscal. Com a crescente insatisfação popular, opositores se mobilizam para um possível impeachment de Lula, gerando um clima político instável neste cenário econômico adverso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, destinado a 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio. A medida foi motivada por irregularidades fiscais no financiamento, que não estaria em conformidade com o Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia Geral da União (AGU) contestam a decisão, afirmando que todos os repasses estão dentro das normas orçamentárias. O programa, que oferece incentivos financeiros para garantir a permanência escolar, ainda pode ter sua situação revertida.

Neste sábado (18), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) divulgou um vídeo em suas redes sociais para defender a intensificação da fiscalização sobre o Pix, como uma resposta ao colega Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia criticado normas do governo federal. Com um fundo cinza e vestindo uma roupa branca, o vídeo da deputada, com mais de 24 milhões de visualizações, destacou que Lula nunca defendeu a taxação do Pix. Ela criticou as preocupações levantadas pela extrema-direita e destacou que o governo federal apenas buscava mudar a forma como as movimentações financeiras são reportadas à Receita Federal.

Uma onda de desinformação sobre a taxação do Pix tem impactado comerciantes e consumidores por todo o Brasil. Apesar de desmentidos categóricos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Receita Federal, muitos ainda permanecem cautelosos. O governo, por meio de vídeos e campanhas de esclarecimento, enfatiza que não haverá qualquer imposto sobre o Pix, apenas intensificação na fiscalização de grandes transações. Especialistas alertam que a desinformação se espalha rápido nas redes sociais, gerando preocupações infundadas entre os cidadãos e pequenos empresários.

O governador Tarcísio de Freitas e 17 prefeitos da região metropolitana de São Paulo pediram ao TCU a intervenção na Enel após um apagão que afetou mais de 2 milhões de pessoas. A carta solicita maior transparência das concessionárias e mais fiscalização pela Arsesp. Tarcísio critica a incapacidade da Enel em fornecer serviços adequados e pede a extinção do contrato de concessão. O prefeito Ricardo Nunes atacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, responsabilizando-o pela crise e pela falta de ações eficazes durante o apagão, que ainda mantém milhares sem luz.

O Ministério da Fazenda divulgou uma lista de empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até o final de 2024. Essa relação inclui aquelas que estão em processo de autorização definitiva. O governo alertou que até 600 sites ilegais serão banidos e recomendou que apostadores retirem seu dinheiro para evitar perdas. Os sites não listados não poderão mais oferecer apostas e permanecerão online por dez dias para facilitar devoluções. No total, são 89 empresas e 193 marcas cadastradas nacionalmente, além de seis empresas estaduais com seis marcas. A fiscalização começará em breve.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que 16 marcas de café torrado foram consideradas impróprias para consumo devido à presença de impurezas e elementos estranhos em níveis acima do permitido. As empresas responsáveis devem recolher os produtos, seguindo a legislação em casos que representam riscos à saúde pública. Os consumidores são orientados a não consumirem esses cafés e solicitarem a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. O departamento responsável continuará a fiscalizar o mercado interno para garantir a qualidade dos produtos, visando reduzir fraudes e promover a regularidade no setor.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a retirada do mercado de 16 marcas de café torrado consideradas impróprias para o consumo devido à presença de impurezas e elementos estranhos em excesso. Entre as marcas afetadas estão Oba Oba Sorriso, Exemplar e Terra da Saudade. O ministério aconselha os consumidores a interromper o uso desses produtos e a solicitar a troca, alinhando-se ao Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização contínua é parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade, visando a proteção da qualidade dos alimentos disponíveis ao público.

O presidente Lula defendeu a inclusão de cortes específicos de carne na cesta básica, visando reduzir impostos sobre produtos consumidos pelas populações mais pobres. A proposta discutida para a reforma tributária envolve a possibilidade de frango e carne bovina terem impostos mais baixos ou zerados, enquanto a fiscalização dessa medida é questionada pelo Ministério da Fazenda. Atribuir impostos diferenciados para tipos de carne diferentes pode gerar dificuldades de controle e uma tributação mais uniforme é considerada mais viável para a Receita Federal.

O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou uma lista com 14 marcas de café torrado consideradas impróprias para consumo humano devido a presença de impurezas ou elementos estranhos acima dos limites permitidos. A fiscalização, parte da Operação Valoriza, coletou 168 amostras de café entre os dias 18 e 28 de março. Consumidores foram orientados a não consumir os produtos, que devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis. A pasta alertou para riscos à saúde pública, adulteração e falsificação. Caso os produtos sejam encontrados à venda, o Ministério solicitou que sejam comunicados via Fala.BR com informações do estabelecimento e endereço de compra.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul autuou dezenas de estabelecimentos por práticas de preços abusivos durante a calamidade no estado. Mais de 700 denúncias foram recebidas nos últimos 15 dias, resultando na autuação de 65 comércios em Porto Alegre e região. Postos de gasolina, mercados, farmácias e revendas de água e gás foram os principais alvos, com destaque para a venda de galões de 20 litros de água por R$ 80. Dois funcionários foram presos durante as fiscalizações, e o MP continuará monitorando as denúncias recebidas.

Diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul, a ANTT oficializa medidas de flexibilização regulatória e fiscalização para facilitar o transporte de donativos e passageiros na região. Com a publicação da Portaria DG nº 110, as ações incluem atendimento prioritário e dispensa de fiscalização para veículos que transportem donativos, flexibilização do transporte rodoviário de passageiros, isenção de tarifa de pedágio e facilitação do fluxo de veículos de transporte de carga. Além disso, a ANTT atua de forma humanitária, enviando equipes para auxiliar no atendimento da população afetada e monitorando as condições das estradas e ferrovias.