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Tudo sobre FGTS

Jogador do Corinthians pode se transferir após rescisão de contrato por FGTS não pago

Um juiz do TRT da 2ª região autorizou a rescisão indireta do contrato de um jogador do Corinthians devido à falta de pagamento do FGTS. O atleta alegou que a inadimplência o impedia de atuar em outro clube enquanto seu vínculo com o Corinthians permanecia. O Corinthians, por sua vez, sustentou que não havia urgência, já que o jogador continuava a receber salários, mas admitiu a falta de depósitos do FGTS. A decisão judicial reconheceu a morosidade nos pagamentos como motivo suficiente para a rescisão contratual, permitindo ao jogador transferir-se para outro clube.

Governo estuda reforma no seguro-desemprego e no FGTS para cortar gastos

O governo brasileiro, através da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou um pacote de medidas destinadas a cortar gastos, que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições municipais. Entre as alternativas em discussão está a utilização de parte da multa do FGTS para financiar o seguro-desemprego, diminuindo assim os custos do governo com este benefício. Treze, a ministra afirmou que muitas dessas ações dependem do Congresso e que elas visam garantir o cumprimento das metas fiscais, sem reduzir direitos dos trabalhadores, apresentando um compromisso com o planejamento orçamentário.

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