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ANEEL intensifica fiscalização e pode caducar concessão da Enel-SP

A ANEEL anunciou que a fiscalização das interrupções prolongadas na Enel-SP resultou em penalidades e iniciou um processo que pode culminar na caducidade da concessão da empresa. O termo de intimação, emitido após problemas em outubro de 2024, será reavaliado diante de novas falhas no restabelecimento do fornecimento em dezembro de 2025. A multa de R$ 165 milhões já foi imposta, embora sua exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial. A ANEEL asseverou seu compromisso com a prestação de serviços adequados aos consumidores, seguindo diretrizes do Governo Federal e priorizando o interesse público.

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