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Moraes ordena defesa para Eduardo Bolsonaro em caso de coação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Defensoria Pública da União apresente a defesa de Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo. A denúncia, apresentada pela PGR em setembro, surge após a falta de resposta do deputado à notificação do Supremo, sendo que o prazo legal já havia expirado. Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo são acusados de tentar influenciar autoridades estrangeiras para sancionar o Brasil e seus integrantes governamentais. O defensor terá 15 dias para apresentar a defesa diante da gravidade das acusações enfrentadas por eles.

Eduardo Bolsonaro ignora defesa e pode ser preso por coação

O deputado federal Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de coação no curso de um processo legal. Com isso, Alexandre de Moraes, do STF, pode prosseguir com a análise da denúncia e determinar a prisão preventiva, caso necessário. Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não foi localizado para ser notificado e está nos Estados Unidos desde fevereiro. A denúncia inclui provas como declarações em redes sociais e dados de celulares apreendidos. A pena prevista para o crime de coação é de 1 a 4 anos.

Mauro Cid: defesa nega coação em depoimento e pede rejeição de denúncia

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, negou que ele tenha sido coagido por Alexandre de Moraes a prestar depoimento à Polícia Federal. Em resposta à Procuradoria Geral da República (PGR), os advogados destacaram que não houve coação na colaboração premiada de Cid, defendendo a manutenção do acordo e a rejeição da denúncia contra ele. A defesa solicitou a absolvição sumária das acusações de inclusão numa organização criminosa e de envolvimento em tentativa de golpe de Estado, argumentando ausência de justa causa para a ação penal contra Cid.

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