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Tudo sobre CCJ

Processo de cassação de Carla Zambelli é adiado após pedido de vista

O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli, Diego Garcia, recomendou que ela mantenha o mandato, apesar de sua prisão na Itália e condenação pelo STF. Um pedido de vista de deputados da oposição adiou a análise do caso na CCJ. Garcia alegou fragilidades na ação penal, afirmando não ter encontrado provas conclusivas sobre a participação de Zambelli na invasão do sistema do CNJ. A discussão sobre o mandato pode se estender até o fim do ano, enquanto os deputados da base reagem ao parecer favorável à manutenção do cargo da parlamentar.

Sabatina de Jorge Messias no Senado está marcada para dezembro

A CCJ do Senado marcou a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, para 10 de dezembro. Messias, que é ministro da AGU desde o início do terceiro mandato do presidente, ocupará a vaga deixada por Roberto Barroso. A leitura da mensagem de indicação será feita em 3 de dezembro, com Weverton Rocha como relator. A aprovação na CCJ é necessária antes de seguir para o plenário do Senado, onde será realizada a votação final. Se aprovado, Messias poderá atuar no STF até 2055, dado que a aposentadoria dos ministros ocorre aos 75 anos.

Anistia para golpistas do 8 de janeiro em análise na CCJ da Câmara

A CCJ da Câmara iniciou a análise de uma proposta que visa anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na condenação de 227 pessoas pelo Supremo. O projeto propõe mudanças nas regras de julgamento e define que apenas casos com violência contra pessoas poderão ser considerados crimes contra a democracia. Especialistas criticam a proposta, destacando que a anistia para esses crimes é inconstitucional. A anistia poderá ser automática, abrangendo atos realizados entre 8 de janeiro e a data de vigência da nova lei, beneficiando participantes e financiadores.

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