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Tudo sobre Arquivamento

Líder do PT critica arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, criticou a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo contra Eduardo Bolsonaro, alegando que tal ato é um “escândalo contra o povo brasileiro”. O arquivamento foi aprovado por 11 votos a 7 e, segundo Farias, o presidente Hugo Motta deve ser responsabilizado pela situação. O processo, que foi alegado por Farias por ter atacado a soberania nacional ao articular sanções contra o Brasil com os EUA, poderá trazer desgaste institucional à presidência da Câmara, podendo impactar a imagem do legislativo.

Juíza arquiva caso de Alec Baldwin após revelação de balas no tribunal

A juíza Mary Marlowe Sommer arquivou o caso de homicídio culposo contra Alec Baldwin após a revelação surpresa de balas no tribunal, alegando que as promotoras não entregaram um lote de balas à defesa. Baldwin não poderá ser julgado novamente de acordo com o princípio da dupla incriminação. A acusação foi criticada pela juíza, que destacou o descaso com as provas e as falhas no processo. A defesa argumentou que os promotores esconderam deliberadamente balas relevantes para o caso. Promotoras se defendem, um renuncia e o caso gera turbulências. Baldwin escapou da acusação pela morte de Halyna Hutchins no set de Rust em 2021.

Conselho de Ética da Alerj arquiva representação contra deputada Lucinha envolvida com milícia

O Conselho de Ética da Alerj decidiu arquivar a representação por suposta quebra de decoro parlamentar contra a deputada Lucinha, acusada pelo Ministério Público do Rio de envolvimento na milícia do Zinho. Com quatro votos a favor e dois contra, o colegiado considerou que as provas do processo não são conclusivas quanto à participação de Lucinha nos crimes. A decisão foi tomada para preservar a segurança jurídica e a presunção da inocência. O processo deve seguir para a mesa diretora da Casa, que decidirá se levará a decisão final ao plenário.

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