O ministro Luiz Fux, durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal, indicou que revisará a pena de Débora Rodrigues dos Santos, mulher condenada por pichar a estátua da Justiça durante os ataques golpistas em 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que atualmente conta com um placar de 2 a 0 pela condenação de 14 anos de prisão, teve sua conclusão suspensa após Fux solicitar vista do processo. Ele pretende analisar o contexto em que Débora estava envolvida, considerando seu histórico nos atos antidemocráticos e a tentativa de ocultar evidências de sua participação.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve avaliar pedidos da bancada do PT e de deputados federais, que solicitam a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. As solicitações surgiram em meio a preocupações sobre as viagens do deputado aos Estados Unidos, onde ele se encontrou com autoridades americanas e denunciou a suposta perseguição da direita. Eduardo criticou Moraes, acusando-o de ser um tirano e de tentar cercear a liberdade de expressão no Brasil. A Procuradoria-Geral da República deverá apresentar uma manifestação em cinco dias sobre o caso sob um inquérito que investiga atos antidemocráticos.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais, devido ao incentivo de atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército. O juiz Janilson de Siqueira decidiu que o parlamentar deve remover postagens de redes sociais que promovem essa conduta. Os procuradores argumentaram que suas ações vão além da liberdade de expressão, afetando a ordem democrática. A condenação se estende também à União, ao estado do RN e à capital Natal, que deverão indenizar coletivamente por omissões durante os atos.