curta.news
Notícias em 1 parágrafo!
Toffoli declara inconstitucionalidade de isenção de responsabilidade das redes sociais
Toffoli declara inconstitucionalidade de isenção de responsabilidade das redes sociais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou que é inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta redes sociais de responsabilidade sobre conteúdo postado por usuários. Ele argumentou que essa norma compromete direitos fundamentais, sendo insuficiente para proteger princípios constitucionais nos ambientes virtuais. O julgamento começou há uma semana e, durante a sessão, outros ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, também defenderam a responsabilização das plataformas, citando exemplos de violência e discursos de ódio que permeiam as redes sociais e impactam a sociedade.
Comentários (0)
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a comentar!
Deixe seu comentário
Polícia Federal prende prefeito de Palmas em operação contra venda de sentenças
Na última sexta-feira, a Polícia Federal realizou uma nova fase da Operação Sisamnes, visando desmantelar um esquema de vazamento e venda de decisões judiciais no STJ. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, um policial e um advogado foram detidos. A operação incluiu buscas e apreensões em Palmas, todas autorizadas pelo STF. Segundo a PF, há indícios de que informações sigilosas estariam sendo antecipadamente acessadas e repassadas a investigados, possibilitando a obstrução da Justiça. Investigadores acreditam que o grupo utilizou esses dados para proteger aliados e frustrar ações policiais durante as investigações em andamento.
Moraes impõe prazo para PGR concluir alegações sobre suposto golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente suas alegações finais sobre o suposto golpe de Estado, que envolve oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a manifestação da PGR, o delator Mauro Cid será ouvido no mesmo prazo. Os outros réus também terão 15 dias para se pronunciar. Moraes destacou que os prazos processuais continuarão durante o recesso forense em julho, ao contrário do que é comum, pois há um réu preso, o ex-ministro Braga Netto.
Operação Overclean afasta prefeitos e quebra sigilo de deputado na Bahia
A quarta fase da Operação Overclean, que ocorreu nesta sexta-feira, resultou no afastamento dos prefeitos Humberto Raimundo e Alan Machado, suspeitos de desviar emendas parlamentares na Bahia. A ação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques do STF, que investiga fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado Félix Mendonça confirmou que um assessor de seu gabinete também foi afastado e teve seu sigilo telefônico quebrado na investigação. Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em várias cidades baianas, envolvendo esquemas de propinas referentes às emendas de 2021 a 2024.
Lula anuncia decreto para traslado de corpos de brasileiros no exterior
O governo Lula publicou um novo decreto que regulamenta o traslado de corpos de brasileiros que morrem no exterior, após a morte de Juliana Marins em um acidente na Indonésia. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, estabelece quatro situações nas quais o Itamaraty poderá assumir a responsabilidade pelo traslado. Essas condições incluem a comprovação da incapacidade financeira da família, a falta de cobertura de seguro, falecimentos que geram comoção e a disponibilidade orçamentária. As regras ainda precisam ser detalhadas pelo Itamaraty em regulamentos futuros.
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/T/8/8X69v7RhAqF7TB3MyYhg/sp225.jpg)
Lula veta exame toxicológico para carteira de habilitação A e B
Nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025, o presidente Lula vetou a exigência de exame toxicológico para obtenção da CNH nas categorias A e B. A medida, que visava induzir um projeto para a carteira gratuita para pessoas de baixa renda, acabou sendo reavaliada devido ao potencial aumento de custos e a possibilidade de pessoas dirigirem sem habilitação, afetando a segurança viária. O exame toxicológico continuará a ser necessário para categorias profissionais, C, D e E. Esse veto será agora analisado pelo Congresso, que pode decidir pela manutenção ou derrubada da decisão.
Edinho Silva propõe reforma política para recuperar presidencialismo no Brasil
Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara, candidato à presidência do PT com apoio de Lula, argumenta que a recente votação que revogou o aumento do IOF revela um desarranjo institucional que compromete a essência do presidencialismo no Brasil. Ele propõe uma reforma política e eleitoral para restaurar a relação entre os Três Poderes. Além disso, critica a imagem de Lula como o único derrotado, destacando a necessidade de um debate sobre a verdadeira relação entre Legislativo e Executivo. Edinho acredita que Lula é a única liderança capaz de conduzir o país na construção de uma solução política eficiente.
Congresso articula nova manobra para pressionar o governo Lula
O Congresso Nacional está articulando uma nova manobra contra o governo Lula, liderada por Arthur Lira, que adiou a entrega do parecer sobre o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil. Essa ação, em conjunto com a derrubada do aumento do IOF, visa pressionar o Palácio do Planalto, enquanto uma aliança entre o centrão e bolsonaristas busca prejudicar politicamente o governo. A proposta de isenção, que gera uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões, é essencial para manter a popularidade do Planalto em meio a um ambiente político adverso.