Suspenso processos de discussão sobre marco temporal das terras indígenas
Suspenso processos de discussão sobre marco temporal das terras indígenas
O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais relacionados à constitucionalidade da lei do marco temporal das terras indígenas e deu 30 dias para as partes envolvidas chegarem a um acordo. A decisão abrange chefes do Executivo e Legislativo, AGU, PGR e autores de cinco ações. O marco temporal, que fixa a promulgação da Constituição de 1988 como data de corte para demarcação de terras indígenas, é alvo de disputas entre governo, Congresso e entidades ligadas ao agronegócio, fragilizando leis de proteção às tribos. A sociedade civil pressiona por mudanças na lei.