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Suspensão de processos de pejotização promete clareza no mercado de trabalho

O ministro Gilmar Mendes, do STF, ordenou a suspensão de todos os processos relacionados à 'pejotização' no Brasil, visando a unificação das decisões judiciais sobre contratos de prestação de serviços. Essa medida impacta trabalhadores com contrato PJ, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e busca reduzir a insegurança jurídica. A suspensão permanecerá até que o STF decida sobre a validade dos contratos e quem deve comprovar irregularidades. A quantidade de ações relacionadas a este tema teve um aumento significativo, refletindo uma situação jurídica complexa, com a decisão almejando privilegiar a segurança jurídica no trabalho.

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Conselho Norueguês da Paz se recusa a participar da entrega do Nobel a María Corina

O Conselho Norueguês da Paz anunciou que não participará da cerimônia de entrega do Prêmio Nobel da Paz de 2025 a María Corina Machado, uma líder da oposição venezuelana, por discordar de sua escolha. A entidade, que representa 17 organizações pacifistas, alegou que Machado não está alinhada com os valores fundamentais do conselho. Apesar da decisão, a vitória de María Corina não é afetada, e a cerimônia está programada para 10 de dezembro. Eline H. Lorentzen, presidente do conselho, declarou que a decisão é difícil, mas necessária para manter a integridade dos princípios da organização.

50 anos sem Vladimir Herzog: um legado de verdade e resistência

Neste sábado, 25 de outubro de 2025, marca o 50º aniversário da morte de Vladimir Herzog, um renomado jornalista que se tornou um símbolo da verdade, coragem e democracia no Brasil. Seu filho, Ivo Herzog, relembra que a morte de seu pai, causada por tortura durante a ditadura militar, não foi apenas um evento trágico, mas um catalisador para uma luta contínua por justiça e liberdade de imprensa. Ivo destaca que a memória de Vladimir deve ser defendida todos os dias, sendo um lembrete da importância dos direitos humanos e da resiliência necessária contra a desinformação.

PF investiga Filipe Martins por suposta entrada falsa nos EUA

A Polícia Federal (PF) solicitou a investigação de Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, por supostamente simular uma falsa entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Martins, réu em um caso de tentativa de golpe, enfrentou seis meses de prisão preventiva em 2024. Recentemente, o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA confirmou que ele não entrou no país na data mencionada. A PF alega que membros do governo abusaram de prerrogativas diplomáticas para forjar a entrada de Martins e compara as críticas à sua atuação às de milícias digitais que disseminam desinformação.

MC Poze se defende na CPI e fala sobre roubo de carro de luxo

O cantor MC Poze do Rodo depôs na CPI das Câmeras da Alerj, onde discutiu a recuperação rápida de sua Land Rover após um roubo em setembro. Ele atribuiu a devolução à sua fama e ao incômodo causado aos ladrões pela repercussão nas redes sociais. Durante o depoimento, criticou o deputado Alexandre Knoploch, que o chamara de 'marginal', justificando que sua música não incita crimes, mas expressa arte. O episódio levantou questões sobre a investigação de empresas de proteção veicular e a escalada da violência no estado do Rio de Janeiro, refletindo complexidades sociais.

Arquiteta brasileira enfrenta condições desumanas em prisão no Camboja

Daniela Marys de Oliveira, arquiteta brasileira, está presa no Camboja há quase sete meses após ser enganada por uma falsa proposta de emprego. Ao chegar ao país, foi forçada a participar de um esquema fraudulento, ao qual resistiu. Acusada de tráfico de drogas, a família afirma que substâncias foram plantadas em sua bagagem. Atualmente, ela enfrenta precárias condições de detenção em uma prisão superlotada. Segundo a irmã, a família foi extorquida, tendo repassado R$ 27 mil a criminosos se passando por Daniela. O julgamento acontece em 23 de outubro, e a embaixada busca oferecer assistência.

Brasil avança no silêncio: governo Lula ignora prêmio Nobel de María Corina

O governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a assinar um documento do Mercosul que celebrava a líder venezuelana María Corina Machado, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2025. Durante uma reunião, enquanto outros membros do bloco a parabenizaram, o Planalto e o Itamaraty mantiveram silêncio. Essa posição reflete a histórica distância do governo petista em relação a Machado, que é crítica da ditadura de Nicolás Maduro, aliada de Lula. A ausência de apoio ao prêmio gerou discussões acerca do caráter político da premiação, reforçando a tensão entre Brasil e Venezuela.

Barroso autoriza enfermeiros a realizar abortos legais no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu, em medida cautelar, permitir que enfermeiros e técnicos de enfermagem realizem abortos legais no Brasil, uma ação que visa preencher o 'vazio assistencial' enfrentado por mulheres vítimas de violência sexual. Esta nova interpretação do Código Penal reconhece a necessidade de atendimento eficiente a gestantes em situações de risco, como estupro e anencefalia. Barroso argumentou que a limitação do aborto apenas a médicos viola direitos fundamentais e causou um significativo déficit no atendimento. A decisão, que precisa ser confirmada pelo plenário do STF, visa aumentar o acesso ao procedimento médico legalizado.