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Supremo Tribunal Federal proíbe revista íntima vexatória em presídios
Supremo Tribunal Federal proíbe revista íntima vexatória em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da revista íntima considerada vexatória em presídios, buscando garantir a dignidade humana e evitar humilhações. A nova regra determina que estados e municípios terão 24 meses para adquirir equipamentos de segurança, como scanners e detectores de metais, a fim de substituir o procedimento atual. Caso isso não seja possível, a revista íntima só poderá ser realizada por profissionais de saúde, com consentimento do visitante maior de idade. A prova obtida por meio de revistas vexatórias será considerada ilícita, fortalecendo a proteção ao respeito da dignidade dos presos.
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Show de MC Daniel é cancelado em Fernando de Noronha
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Brasil se recusa a assinar comunicado sobre Venezuela na cúpula do Mercosul
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Lula alerta sobre risco de catástrofe humanitária na Venezuela
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