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Notícias em 1 parágrafo!

Supremo Tribunal Federal mantém prisões de réus do incêndio na boate Kiss

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as condenações e decidiu manter as prisões de quatro réus envolvidos no incêndio da boate Kiss, que resultou em 242 mortes em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 2013. A decisão foi tomada após julgamento de recursos das defesas que contestavam a validade do júri. O ministro Dias Toffoli havia acolhido recursos e ordenado a retomada das penas, levando a uma votação marcada por três votos a favor e dois contra. Os condenados enfrentam penas que variam de 18 a 22 anos, dependendo de suas funções na tragédia.

Câmara suspende ação penal contra Ramagem e abre brecha para Bolsonaro

Hugo Motta, presidente da Câmara, comunicou ao STF a decisão de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, deputado envolvido na tentativa de golpe de 2022. A proposta, embora aprovada, não limita o alcance da suspensão, o que levanta especulações sobre a possibilidade de estender essa manobra a Jair Bolsonaro. A ação, conforme interpretação da PGR, alega que Ramagem atuou para minar a credibilidade do sistema de votação e foi parte de uma organização criminosa. Mesmo com a decisão da Câmara, Ramagem ainda pode ser julgado pelo STF por três crimes antes da diplomação.

Nova ação judicial questiona viagem de Janja à Rússia

A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, enfrenta uma nova ação judicial no Distrito Federal, questionando a legalidade e os custos de sua viagem à Rússia. A ação, protocolada pelo vereador Guilherme Kilter e o advogado Jeffrey Chiquini, alega que a viagem não teve respaldo legal e gerou despesas excessivas para o governo. O vereador solicita a suspensão de pagamentos relacionados à viagem e que a União forneça documentos administrativos sobre as viagens internacionais de Janja. Além disso, requer auditoria do Tribunal de Contas da União sobre esses gastos.

Ministros do STF apoiam oficiala de justiça intimada por Bolsonaro na UTI

A oficiala de justiça Cristiane Oliveira, que intimou Jair Bolsonaro na UTI referente a uma ação penal, foi recebida no STF por ministros como Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Durante o encontro, Barroso expressou apoio a Oliveira e sugeriu medidas de segurança para oficiais de justiça. Ele afirmou que seu trabalho é essencial ao Supremo. A ministra Cármen Lúcia destacou o machismo estrutural em incidentes como esse e observou que a presença de uma mulher pode ter influenciado a reação de Bolsonaro, que mostrou constrangimento ao ser notificado na UTI.

Torcedor do Palmeiras enfrenta multa e inquérito por gestos polêmicos

Um torcedor do Palmeiras poderá ser responsabilizado por gestos considerados racistas dirigidos a torcedores do Cerro Porteño durante um jogo da Libertadores. A Conmebol multou o clube em US$ 50 mil, cerca de R$ 286 mil. O torcedor alega que estava apenas imitando uma galinha, sem intenção racista, em resposta a provocação da torcida adversária. O Palmeiras pretende cobrar judicialmente o torcedor pelo valor da multa. O caso está sob investigação pela polícia e o torcedor já foi indiciado. Ele também está cumprindo medidas cautelares em jogos do clube, como comparecimento pré-jogo à PM.

Câmara suspende ação contra Ramagem e gera polêmica na política brasileira

A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal, com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que as acusações foram feitas após a diplomação do parlamentar em dezembro de 2022. Esta decisão controversa poderá beneficiar não apenas Ramagem, mas também outras 33 pessoas acusadas de estimular atos contrários aos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação gerou críticas de deputados, que consideraram a medida uma proteção a crimes graves.

Debate acirrado no STF sobre ofensas a políticos e crimes contra a honra

Em uma sessão do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça declarou que chamar alguém de 'ladrão' em manifestações não necessariamente constitui uma acusação de crime. Alexandre de Moraes, no entanto, discordou e afirmou que essa ofensa é extremamente grave. O debate surgiu durante a análise de uma proposta de aumento de pena para crimes contra a honra de funcionários públicos. Enquanto alguns ministros consideram a cláusula válida, outros acreditam que deve ser restrita a casos de calúnia. A discussão sobre a dignidade e as ofensas na política continua, evidenciando a tensão entre liberdade de expressão e respeito.

Aposentados em apuros: descontos indevidos continuam após fraude no INSS

Aposentados e pensionistas continuam enfrentando descontos indevidos em seus contracheques, mesmo após a investigação de fraudes reveladas pela Polícia Federal. Essa situação perdura até 7 de maio, com alegações de um aposentado que teve um desconto de R$ 81,57 para a AASAP, entidade não investigada. A OAB do Paraná questionou o INSS sobre os impactos dessa situação e a ausência de reembolsos aos afetados. Os especialistas apontam a falta de documentação adequada para validar esses descontos, o que levanta preocupações sobre os direitos dos aposentados e os processos judiciais em andamento contra essas irregularidades.