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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a intenção de reverter a recente decisão do Congresso que derrubou os decretos do IOF, impostos sobre operações financeiras. A Advocacia Geral da União (AGU) já iniciou a formulação de uma tese que afirma a inconstitucionalidade da ação dos parlamentares. Essa manobra pode aprofundar a tensão entre os Três Poderes, que já não apresentam um cenário amistoso. O Congresso, em votação, já se manifestou com muita força, sendo 383 votos a favor da anulação, o que pode reforçar os argumentos da Casa em futuras disputas judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que plataformas digitais agora devem remover conteúdos considerados ilegais, o que representa uma mudança significativa em relação à responsabilidade anterior, na qual as big techs eram penalizadas apenas se não obedecessem ordens judiciais. A nova decisão inclui itens como pornografia infantil, terrorismo e até ações que possam ser interpretadas como crimes, como restrições ao exercício do poder. Moderação excessiva por parte das plataformas pode levar à autocensura, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e a função do Legislativo, que agora se vê relegado a um segundo plano.

Os advogados dos réus na tentativa de golpe de Estado acreditam que a delação do tenente-coronel Mauro Cid pode ser mantida, mesmo após o advogado Eduardo Kuntz vazar mensagens trocadas com Cid. Apesar de tentativas da defesa de Jair Bolsonaro de deslegitimar a delação, advogados apontam erros na conduta de Kuntz, que pode ter buscado manipular a situação. As mensagens revelam que Kuntz sugeriu a troca de advogado para Cid, que destacou a reputação de seu defensor atual. O STF observa as mensagens com cautela, já ciente delas durante o interrogatório de Cid.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados alegaram que mensagens atribuídas a Cid comprometiam a legalidade do acordo. Moraes considerou o pedido inadequado para o momento processual. Cid, por sua vez, se queixou em áudios de abandono pelos aliados e comparou sua situação com a de outros que se beneficiaram politicamente. Desde a assinatura da delação em 2023, Cid alterou sua versão sobre o plano de golpe e declarou nunca ter sido coagido a delatar.

O ex-comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, negou a afirmação de que teria expulsado o general Mário Fernandes de seu gabinete após pressões a respeito de um plano para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante depoimento ao STF, Arruda confirmou um encontro com Fernandes, mas desmentiu relatos endossando a expulsão. Ele expressou a intimidade com o general Mário, ressaltando que a conversa abordou diversos tópicos, e que não houve entrega de uma minuta do golpe a ninguém. Arruda foi demitido após polêmicas decorrentes de ataques aos Três Poderes em janeiro de 2023.

Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados, os quais estão sendo julgados por tentativas de golpe após a derrota em 2022. A ação penal, que começa agora, investiga um grupo que, conforme a PGR, formou uma organização criminosa para abalar a democracia brasileira. Entre os réus estão Mauro Cid, Braga Netto e outros ministros que atuaram sob a liderança de Bolsonaro. As acusações incluem crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático, com penas que variam entre 4 e 12 anos de prisão.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) expressou sua indignação após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF, além da perda de seu mandato. Ela afirmou que não sobreviveria na prisão, alegando a falta de provas contra sua pessoa e pediu que a palavra final sobre sua situação venha da Câmara dos Deputados. A condenação se deu pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, com o relator Alexandre de Moraes votando pela culpabilidade. Zambelli ainda pode recorrer da decisão, pois as penas só serão aplicadas após o trânsito em julgado do processo.