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Supremo Tribunal Federal forma maioria para ampliar foro especial, com voto decisivo de Barroso

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na madrugada desta sexta-feira (12) para ampliar o alcance do foro especial de autoridades, com a votação do ministro Luís Roberto Barroso a favor da mudança. A proposta é de que o foro especial seja mantido mesmo após o término do cargo, em casos de crimes cometidos durante a função. O julgamento gera mais poder à corte sobre os parlamentares e aumenta a pressão em relação ao Legislativo. A mudança anterior ocorreu em 2018, relacionada à Operação Lava Jato. A discussão atual acontece em meio a investigações de atos golpistas e prisões de figuras políticas suspeitas.

Fachin se opõe a anulação de processos contra Palocci na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou em desfavor da decisão que anulou os processos contra Antônio Palocci, relacionados à Operação Lava Jato. O julgamento ocorreu em formato virtual e tem como objetivo decidir sobre o recurso da Procuradoria-Geral da República, que busca reverter a anulação promovida por Dias Toffoli, que alegou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Fachin argumentou que as decisões da Lava Jato não deveriam ser aplicadas de maneira geral a todos os réus. O placar atual é de 2 a 1 a favor da manutenção da anulação, restando ainda dois votos.

Barroso defende direito de Bolsonaro se expressar durante julgamento

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Barroso enfatizou que Bolsonaro, assim como qualquer cidadão, tem o direito de emitir sua opinião e se defender de acordo com o devido processo legal. Ele também afirmou que o caso deve ser analisado pela 1ª Turma do tribunal e que a expectativa é que o julgamento ocorra ainda este ano, para evitar a influência da próxima eleição no processo judicial em curso.

Moraes rebate críticas e defende decisões do STF em julgamento do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou a noção de que o tribunal estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' no julgamento dos golpistas de 8 de janeiro. Moraes, durante análise de questões preliminares, respondeu a críticas em relação à atuação do STF, afirmando que a narrativa criada é completamente falsa. Ele apresentou dados sobre condenações anteriores, evidenciando que não se trata de uma perseguição, mas sim de um processo legal baseado em atos efetivos, comentando que os julgamentos sempre estão permitindo um exame técnico rigoroso.

Suspensão do julgamento da mulher que pichou a estátua da justiça no STF

O julgamento da mulher que pichou a estátua da Justiça foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux no STF. Durante a sessão virtual, dois votos foram proferidos a favor da condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e a R$ 30 milhões em danos morais coletivos. A ré, detida desde março de 2023 pela Operação Lesa Pátria, é acusada de diversos crimes, incluindo associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso aguarda o tempo para a sequência do julgamento, sem previsão de retorno.

STF vota pela condenação de Carla Zambelli por perseguição armada em SP

O Supremo Tribunal Federal, representado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, votou pela condenação da deputada Carla Zambelli, resultando em 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso envolve a deputada apontando uma arma para um homem em São Paulo nas vésperas das eleições de 2022. O relator destacou a ausência de provas que sustentassem a defesa de Zambelli e propôs também a cassação de seu mandato, além da revogação do porte de arma, culminando em um julgamento polêmico e significativo na política brasileira.

Moraes autoriza julgamento de grupo do golpe por Bolsonaro

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o julgamento do 3º grupo de acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, supostamente orquestrada por Jair Bolsonaro e seus aliados. A denúncia, apresentada pelo procurador geral Paulo Gonet, envolve 12 indivíduos que supostamente tiveram um papel crucial na execução do plano golpista. Entre os crimes atribuídos estão organização criminosa armada e ataque ao Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorrerá em 25 de março, quando será decidido se os denunciados se tornarão réus e enfrentarão processos penais por suas ações.

STF marca sessão extraordinária para julgar pedidos de Bolsonaro e Braga Netto

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma sessão extraordinária para analisar os pedidos de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto relacionados ao inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. As solicitações incluem o afastamento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de uma proposta para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro seja julgada diretamente no plenário. Luiz Roberto Barroso, presidente do STF, já rejeitou essas petições anteriormente, afirmando que os motivos apresentados não são suficientes para justificar o impedimento dos ministros envolvidos. A análise ocorre entre 19 e 20 de março.