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Supremo decide sobre acesso a dados do Google para investigações policiais
Supremo decide sobre acesso a dados do Google para investigações policiais
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente à requisição judicial de dados de usuários do Google, quando solicitado pela polícia ou Ministério Público, para investigações de crimes. O caso em questão envolve buscas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco, onde a Justiça permitiu que a Polícia Civil obtivesse dados de pessoas que pesquisaram termos específicos. Apesar da discordância, Moraes destaca que as grandes plataformas têm um papel crucial na elucidação de crimes. A decisão terá impacto em investigações futuras, mantendo a privacidade como um ponto essencial nas discussões.
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Após tragédia, entidades clamam por câmeras em policiais militares de SP
Após a morte de Ryan da Silva, uma criança durante um confronto policial em Santos, entidades ligadas aos direitos humanos e a Defensoria Pública de São Paulo pedem ao STF a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais. Eles alegam que a adoção dessas câmeras evitaria obstruções nas investigações e promoveria maior controle externo sobre a PM. Além disso, ressaltam que a falta do uso adequado das câmeras contraria as normas vigentes. O pedido já foi rejeitado em decisões anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo e do próprio STF.
Julgamento de Collor é suspenso por decisão do STF
O julgamento do embargo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que questiona sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, foi suspenso pelo ministro André Mendonça do STF. O pedido de destaque ocorreu após o tribunal já ter uma maioria de 6 a 2 votos a favor da manutenção da pena de Collor. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva, relacionado ao recebimento de propina e outros embargos estão previstos. A decisão requer nova sessão presencial para reavaliar a situação, podendo alterar os votos já proferidos. O futuro do caso permanece indefinido.
STF suspende julgamento de Collor e futuro permanece incerto
O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor, que busca reduzir sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, relacionada à BR Distribuidora. A análise, que estava em plenário virtual, agora será realizada no plenário físico, onde todos os ministros devem reavaliar seus votos, sem data definida para o retorno. A maioria já se mostrava a favor de manter a condenação de Collor, que enfrenta pena de 8 anos e 10 meses, enquanto outros dois ministros votaram para reduzir para 4 anos.
Pablo Marçal desafia Jair Bolsonaro e pede para cuidar da própria vida
Pablo Marçal, ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, voltou a criticar Jair Bolsonaro em uma palestra recente, afirmando que não deve satisfações ao ex-presidente. Marçal pediu que Bolsonaro cuidasse de seus próprios assuntos, especialmente em relação aos seus problemas com o STF, que o tornaram inelegível até 2030. O empresário expressou que não são do mesmo partido e que não precisa dar explicações a Bolsonaro. Marçal também comentou as desconfianças de Bolsonaro sobre sua lealdade após o apoio do ex-presidente a outro candidato nas eleições municipais.
Gilmar Mendes: O decano do STF e as anulações polêmicas
Gilmar Mendes, decano do STF, desempenha um papel fundamental como interlocutor entre o Judiciário e a Política no Brasil. Recentemente, ele anulou as condenações de José Dirceu, um ex-ministro que foi alvo de processos judiciais controversos. Mendes conta com uma equipe de 34 servidores dedicados que o auxiliam nas atividades diárias e na articulação política. Essa estrutura é essencial para garantir que o ministro possa gerenciar sua carga de trabalho e também para apoiar suas decisões, especialmente em casos que envolvem figuras políticas de destaque e repercussões significativas para a sociedade.
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Supremo Justiça determina a retirada de livros homofóbicos e misóginos do circulation
O Ministro do STF, Flávio Dino, dictou a retirada de quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Publicadas entre 2008 e 2009, as obras ofendem a dignidade da pessoa humana, rotulando a homossexualidade como 'anomalia sexual' e afirmando que certas mulheres estão à disposição de homens jovens. Dino explicou que a decisão não é censura, mas sim uma proteção contra discriminação, enfatizando que a liberdade de expressão não é absoluta e que a Constituição protege a igualdade e dignidade dos grupos vulneráveis.
Bolsonaro ataca Moraes em Goiânia: 'Sempre ele!'
Durante sua visita a Goiânia neste domingo, Jair Bolsonaro criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pelo desencadeamento de uma operação da Polícia Federal contra o deputado Gustavo Gayer. Ele alegou que a ação teve motivações políticas, sugerindo uma tentativa de minar o Partido Liberal (PL) nas eleições municipais. Bolsonaro defendeu Gayer, que é acusado de financiar os atos do 8 de janeiro e utilizar recursos indevidos. Para o ex-presidente, as operações são direcionadas à direita, enquanto a esquerda permanece impune. Ele se uniu a apoiadores durante a votação de Fred Rodrigues para a prefeitura.