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Supremo decide sobre acesso a dados do Google para investigações policiais
Supremo decide sobre acesso a dados do Google para investigações policiais
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente à requisição judicial de dados de usuários do Google, quando solicitado pela polícia ou Ministério Público, para investigações de crimes. O caso em questão envolve buscas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco, onde a Justiça permitiu que a Polícia Civil obtivesse dados de pessoas que pesquisaram termos específicos. Apesar da discordância, Moraes destaca que as grandes plataformas têm um papel crucial na elucidação de crimes. A decisão terá impacto em investigações futuras, mantendo a privacidade como um ponto essencial nas discussões.
Moraes nega adiamento e mantém depoimentos em ação contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar depoimentos relacionados à tentativa de golpe de Estado. A defesa queria mais tempo para analisar novas provas, mas Moraes considerou que essas não alteravam os fatos da acusação. Ele enfatizou que as evidências devem seguir para análise e que a audiência com testemunhas está programada para seguir. Enquanto isso, Bolsonaro afirmou que prefere ser preso a deixar o Brasil, temendo um possível encarceramento de até 40 anos caso seja condenado. A situação segue tensa.
STF suspende parte da ação penal contra Alexandre Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, referente a crimes supostamente cometidos após sua diplomação em 2022. Essa suspensão se aplica a investigações sobre danos ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, relacionadas a um plano para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições. Apesar disso, as acusações por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa continuam ativas. O conflito entre o Congresso e o Judiciário aumenta, com a Câmara contestando a decisão.
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Carla Zambelli: A trajetória de uma deputada polêmica e sua condenação
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a dez anos de prisão pelo STF, em decorrência de crimes como invasão aos sistemas do CNJ e falsidade ideológica. Zambelli, que começou sua carreira no ativismo de rua e passou pelo movimento feminista, se destacou posteriormente no bolsonarismo, sendo eleita em 2018 e reeleita em 2022. No entanto, sua trajetória política foi marcada por polêmicas, incluindo acusações de porte ilegal de armas e manipulação de informações. A PGR afirmou que sua conduta demonstra descompromisso com a função pública, levando à perda de seu mandato.
Suspensão parcial de ação penal contra Ramagem: entenda o que acontece agora
O ministro Alexandre de Moraes do STF anunciou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, referente à movimentação golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma decidiu que Ramagem será responsabilizado por três dos cinco crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República, incluindo Golpe de Estado e organização criminosa armada. As acusações suspensas envolvem danos ao patrimônio da União. A ação começou a ser contada em 14 de maio e o processo ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, que busca rever a decisão que impede a suspensão total.
Vitória da Gradiente contra Apple pode mudar o nome 'iPhone' no Brasil
A batalha judicial entre Gradiente e Apple pelo uso da marca 'iPhone' no Brasil ganhou um novo capítulo com uma importante decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que votou cinco a três a favor da Gradiente. A decisão manteve a anulação de uma sentença anterior que considerou nula a marca 'G Gradiente Iphone'. Com isso, a disputa agora se concentra no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento ainda não tem data definida. A decisão do STF pode ser decisiva, podendo até levar à mudança do nome 'iPhone' da Apple no Brasil.
Zambelli afirma que prisão seria letal para sua saúde
A deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo STF a dez anos de prisão por falsidade ideológica e invasão ao sistema do CNJ, declarou que não conseguiria sobreviver na cadeia devido a problemas de saúde, incluindo a síndrome de Ehlers-Danlos e depressão. Zambelli afirmou ter apoio de colegas para tentar anular a ação penal, e disse que, caso preso, se apresentaria, embora não se sinta capaz de receber os cuidados necessários na prisão. Ela nega as acusações e descarta ter forjado documentos contra o ministro Alexandre de Moraes, chamando a situação de ridícula.
Bolsonaro desafia autoridades e refuta acusações de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se condenado em processo relacionado a um suposto golpe de Estado, não pretende fugir do Brasil. Durante entrevista, Bolsonaro desafiou as autoridades dizendo: 'me prendam', ao comentar os 40 anos de pena que pode enfrentar. Ele nega as acusações, considerando-as infundadas e afirmando: 'Qual crime?'. Com 70 anos, expressou sua expectativa de que pode 'morrer na cadeia', uma vez que não possui recursos legais para evitar a situação. Bolsonaro conclui que tem conhecimento e humildade, negando a acusação de um sistema que deseja removê-lo da política.