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STF retoma julgamento de mulher que pichou estátua em impasse jurídico

O ministro Luiz Fux, do STF, liberou para julgamento o caso de Débora Rodrigues, que pichou uma estátua em frente à Corte. A análise será retomada de forma virtual no dia 25 de abril, com prazo para conclusão até 6 de maio. Alexandre de Moraes já votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão e R$ 50 mil de multa por atos relacionados ao 8 de janeiro. Fux, que inicialmente pediu vista, sinalizou que a pena poderia ser revista após críticas à sua severidade. O caso gera discussões sobre a dosimetria das penas e a independência dos ministros.

Sóstenes Cavalcante critica proposta de redução de pena para condenados do 8 de janeiro

O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, manifestou sua oposição à proposta que criaria uma lei para reduzir penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. A solução discutida seria a elaboração de uma legislação específica que diferenciaria o grau de envolvimento dos réus, oferecendo uma redução nas penas de pessoas com participação menor. Segundo Cavalcante, essa diferenciação não faz sentido e o PL continua pressionando para que a proposta de anistia seja apreciada. A votação da urgência já conta com 262 assinaturas favoráveis.

Glauber Braga suspende greve de fome e luta por direitos

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) suspendeu sua greve de fome após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que adiou a votação de sua cassação. Iniciado há nove dias, o protesto ocorreu após o Conselho de Ética votar favoravelmente pela cassação por 13 votos a 5, em razão de um incidente com um membro do MBL. Após a suspensão, Glauber destacou que a luta contra o orçamento secreto continua e que agora começará um período de recuperação. A defesa de seu mandato será apresentada à Comissão de Constituição e Justiça.

Glauber Braga encerra greve de fome após acordo com Hugo Motta

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) decidiu encerrar sua greve de fome após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que concede 60 dias para sua defesa antes de uma possível votação pela cassação de seu mandato. O parlamentar protestou por mais de uma semana contra a avança do processo, que recebeu apoio de sua esposa, a deputada Sâmia Bomfim, e do líder do PT, Lindbergh Farias. Glauber anunciou que a luta vai continuar, especialmente contra o Orçamento Secreto e alegações de perseguição, apesar da suspensão do jejum realizado em protesto.

Deputado no Rio sofre ataque a tiros em seu carro blindado

Na quinta-feira, 17 de abril, o deputado federal Sargento Portugal, do Podemos-RJ, sofreu uma tentativa de ataque quando seu carro blindado foi atingido por pelo menos seis tiros na favela do Antares, no Rio de Janeiro. O parlamentar estava indo para um projeto social na região e descreveu a situação como uma 'tentativa de intimidação'. Embora não tenha se ferido e a polícia esteja investigando o caso, ele afirmou que pessoas quereriam calar sua voz, reivindicando apoio à segurança pública. A área é marcada por conflitos entre facções criminosas, intensificando a tensão na localidade.

Moraes gera polêmica ao negar extradição e convocar embaixadora da Espanha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev à Espanha, mencionando a necessidade de reciprocidade, o que gerou reações entre deputados do Novo, que pediram informações ao Itamaraty sobre a repercussão. Esse ato complica a diplomacia brasileira, especialmente após Moraes convocar a embaixadora espanhola no Brasil. O contexto envolve a negativa de extradição do bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha desde 2023. Ele é alvo de pedidos de prisão no Brasil, relacionado a atos que questionam a ordem democrática do país, conforme a decisão da Justiça espanhola.

Suspensão da extradição de búlgaro gera polêmica e retaliação judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a extradição de Vasil Georgiev Vasilev, um búlgaro de 49 anos preso em Mato Grosso do Sul por tráfico de drogas. Vasilev, residente no Brasil desde janeiro de 2023, é acusado de transportar 52 quilos de cocaína para a Espanha, mas sua defesa argumenta que não há provas concretas ligando-o ao crime, citando falhas na investigação. Moraes tomou a decisão como retaliação à Justiça espanhola, que havia negado a extradição de um blogueiro bolsonarista procurado em território espanhol.

Erika Hilton critica embaixada dos EUA e pede apoio da Câmara e Itamaraty

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a falta de posicionamento da Câmara dos Deputados e do Itamaraty após os Estados Unidos a identificarem como homem em um visto. Em entrevista à CNN, ela afirmou que essa decisão viola seus direitos, pois seus documentos reconhecem sua identidade feminina. Hilton, que foi convidada para um evento na Universidade de Harvard e no MIT, espera que as instituições brasileiras se manifestem urgentemente. Além dela, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) também passou por situação semelhante, levando Hilton a planejar uma ação na ONU para abordar essas questões.