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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da deputada Carla Zambelli para suspender seu julgamento na Primeira Turma, onde já há maioria para condená-la a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. Apesar da defesa argumentar sobre um projeto na Câmara para interromper o processo, Moraes destacou que as alegações eram infundadas, já que os crimes ocorreram antes da diplomação. O julgamento, que também envolve o hacker Walter Delgatti, será concluído na próxima sexta-feira, dia 16.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, neste sábado, a prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a mais de nove anos por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Jefferson cumprirá a pena em sua residência em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, sob restrições significativas. Ele deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou sair do país. O descumprimento das regras pode reverter a prisão domiciliar, exigindo cumprimento em regime fechado. O alvará de soltura deve ser expedido em breve.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, de 71 anos, que estava detido em regime fechado desde outubro de 2022. Devido a graves problemas de saúde, incluindo doenças como câncer e diabetes, Jefferson estava internado desde junho de 2023. A decisão foi baseada em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que destacou o estado clínico alarmante do ex-parlamentar. Moraes impôs restrições rigorosas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Jefferson cumprirá a pena em sua casa em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal avança no julgamento da deputada federal Carla Zambelli, que deverá ser condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão de um sistema do Conselho Nacional de Justiça. Até o momento, quatro dos cinco ministros votaram pela condenação, incluindo o relator Alexandre de Moraes. A expectativa é que o voto final de Luiz Fux finalize o julgamento na próxima sexta-feira. Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti também foi condenado a oito anos e três meses de prisão, por danos à credibilidade das instituições brasileiras.

A deputada Carla Zambelli, do PL-SP, enfrenta um momento crítico, pois a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já tem quatro votos a favor da sua condenação a dez anos de prisão. O caso envolve a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Apenas a manifestação do ministro Luiz Fux é aguardada para o término do julgamento na próxima sexta-feira, dia 16. Os advogados de Zambelli esperam que ele peça vistas, adiando a decisão. Além dela, o hacker Walter Delgatti também foi votado para condenação, recebendo uma pena de oito anos e três meses.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria condenar a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator, Alexandre de Moraes, propôs penas que incluem dez anos de prisão para Zambelli, perda do mandato e multa, além de inelegibilidade. Walter Delgatti enfrenta oito anos e três meses de prisão. Ambos também serão responsáveis por indenizações de R$ 2 milhões devido aos danos causados. A defesa de ambos planeja recorrer, alegando desproporcionalidade nas sentenças e distorções nas acusações.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pressionou o presidente Hugo Motta a barrar a decisão do STF que rejeitou a proposta de suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem. Essa ação faz parte da investigação sobre uma trama golpista que envolveu 21 réus. Cavalcante criticou a atuação do Supremo dizendo que um ministro está se sobrepondo à vontade da Câmara, e questionou a postura de Motta. A proposta, que contava com 315 votos favoráveis, reflete a tentativa dos bolsonaristas de proteger Ramagem, que é acusado de crimes de cunho grave.