curta.news

Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, está atualmente preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, sob condições precárias e superlotação. A unidade, que deveria abrigar 892 homens, tem 1.324 detentos. Collor foi transferido após uma audiência de custódia. Ele cumpre pena em uma ala especial após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, recebendo propinas relacionadas à BR Distribuidora entre 2010 e 2014. O Partido da Renovação Democrática (PRD) o expulsou após o cumprimento da pena, conforme prevê a Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenando-o a oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora, um esquema revelado pela Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e obteve o apoio de cinco outros ministros, resultando em uma maioria. Collor foi preso em Maceió enquanto se preparava para se apresentar às autoridades. O STF realizará uma sessão para discutir a manutenção de sua prisão, e Collor, detido, espera o desfecho do julgamento em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência, alterando assim a Lei Maria da Penha. Publicada no Diário Oficial da União, a norma possibilita que juízes determinem a monitoração eletrônica dos agressores. A medida visa aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica, que também receberão dispositivos de alerta em caso de aproximação do agressor. Além disso, a lei impõe penalidades mais severas para violência psicológica que utilize tecnologias inadequadas.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) declarou que o acesso a unidades de terapia intensiva (UTIs) deve ser restrito e obedecer a protocolos rigorosos, incluindo autorização da equipe médica e agendamento prévio de visitas. Essa afirmação ocorre após Jair Bolsonaro ser notificado na UTI do Hospital DF Star. O CFM, sem citar Bolsonaro diretamente, alertou sobre a possível violação de protocolos técnicos e científicos, ressaltando os riscos à saúde dos pacientes. Apesar de sua internação, Bolsonaro participou de uma live, gerando controvérsia sobre a adequação de sua intimidação judicial enquanto estava hospitalizado.

Entidades do Poder Judiciário criticaram Jair Bolsonaro após ele ser intimado na UTI para se defender em uma ação penal por tentativa de golpe de Estado. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça manifestaram que a oficiala agiu de forma legal e imparcial. Elas repudiaram a filmagem e divulgação da intimação por Bolsonaro, que ocorre depois dele realizar uma live na UTI para vender capacetes. O STF justificou a intimação pelo fato de Bolsonaro estar apto a ser notificado, evidenciado por sua transmissão ao vivo.

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, anunciou que solicitará vista do recurso do PL referente à ação que envolve Alexandre Ramagem no STF. A medida, esperada para ser apreciada na CCJ na próxima semana, tem como objetivo atrasar a decisão e possibilitar uma análise detalhada do caso. O ministro Cristiano Zanin enviou um ofício à Câmara, afirmando que a ação de Ramagem não pode ser totalmente anulada, o que, segundo Farias, é uma importante vitória. Ele destacou que a Câmara deve tratar da ação, pois os crimes precedem a diplomação de Ramagem como deputado federal.

O STF formou maioria para condenar Débora Rodrigues, que pichou uma estátua da Justiça, mas ministros divergem quanto à pena. Luiz Fux votou por um ano e seis meses, enquanto Alexandre de Moraes propôs 14 anos. A discussão gira em torno das penas a serem aplicadas após os atos de 8 de janeiro. Quatro ministros já votaram, com Moraes e Flávio Dino optando por penas mais severas, e Zanin apoiando Moraes com ressalvas. O julgamento será decidido pela ministra Cármen Lúcia. A análise do caso pode influenciar futuros julgamentos no STF sobre os atos antidemocráticos.