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STF decide condenação militar para Carla Zambelli por invasão ao CNJ
STF decide condenação militar para Carla Zambelli por invasão ao CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria condenar a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator, Alexandre de Moraes, propôs penas que incluem dez anos de prisão para Zambelli, perda do mandato e multa, além de inelegibilidade. Walter Delgatti enfrenta oito anos e três meses de prisão. Ambos também serão responsáveis por indenizações de R$ 2 milhões devido aos danos causados. A defesa de ambos planeja recorrer, alegando desproporcionalidade nas sentenças e distorções nas acusações.
Sóstenes Cavalcante pressiona Hugo Motta para barrar decisão do STF
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pressionou o presidente Hugo Motta a barrar a decisão do STF que rejeitou a proposta de suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem. Essa ação faz parte da investigação sobre uma trama golpista que envolveu 21 réus. Cavalcante criticou a atuação do Supremo dizendo que um ministro está se sobrepondo à vontade da Câmara, e questionou a postura de Motta. A proposta, que contava com 315 votos favoráveis, reflete a tentativa dos bolsonaristas de proteger Ramagem, que é acusado de crimes de cunho grave.
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STF condena Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ
A Primeira Turma do STF decidiu condenar a deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, devido à invasão do sistema do CNJ. Com a decisão, Zambelli também irá perder seu mandato e será considerada inelegível. Walter Delgatti, o hacker, recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses. A denúncia apontava que Zambelli participou ativamente na elaboração de ataques aos sistemas judiciais, com o intuito de desacreditar as instituições. Ambos foram também condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
STF define julgamento virtual para suspensão de ação contra deputado Ramagem
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira, 9, o início do julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O julgamento será virtual, começando às 11h, e os ministros terão até terça-feira, 13, para registrar seus votos. A sessão extraordinária foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, destacando a “excepcional urgência” do caso. Ramagem é o único parlamentar réu relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
STF marca julgamento para analisar suspensão de processo contra Alexandre Ramagem
O ministro do STF, Cristiano Zanin, agendou para esta sexta-feira (9) o julgamento online do processo que visa suspender as ações contra o deputado Alexandre Ramagem, ligado à tentativa de golpe em 2022. Deputados bolsonaristas aprovaram uma proposta para interromper a ação penal contra Ramagem, acusado de fazer parte do grupo golpista, que inclui 21 réus. A PGR denunciou Ramagem por cinco crimes, sendo dois cometidos após a diplomação, o que possibilita a suspensão do processo. Entretanto, os outros três delitos ocorreram antes, complicando a situação do parlamentar na Câmara.
STF decide sobre manobra legislativa em caso de Ramagem e Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma sessão extraordinária para julgar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu envolvido na tentativa de golpe em 2022. A sessão começará na sexta-feira e tecnologias permitirão que os ministros publiquem seus votos até terça-feira. Embora a manobra busque proteger Ramagem, pode abrir possibilidades para Jair Bolsonaro. A proposta propõe a suspensão integral da ação penal, embora existam controvérsias sobre sua validade e a Constituição limite a atuação do Congresso em relação a ações penais.
Ministros do STF apoiam oficiala de justiça intimada por Bolsonaro na UTI
A oficiala de justiça Cristiane Oliveira, que intimou Jair Bolsonaro na UTI referente a uma ação penal, foi recebida no STF por ministros como Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Durante o encontro, Barroso expressou apoio a Oliveira e sugeriu medidas de segurança para oficiais de justiça. Ele afirmou que seu trabalho é essencial ao Supremo. A ministra Cármen Lúcia destacou o machismo estrutural em incidentes como esse e observou que a presença de uma mulher pode ter influenciado a reação de Bolsonaro, que mostrou constrangimento ao ser notificado na UTI.
Milhares pedem anistia a golpistas em ato de Bolsonaro em Brasília
Milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro se reuniram em Brasília no dia 7 de maio para exigir anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O ex-presidente participou do ato, que começou na Torre de TV e se estendeu até as proximidades do Congresso. Parlamentares, como os deputados Nikolas Ferreira e Zucco, criticaram o presidente da Câmara e defenderam mudanças na legislação. Enquanto isso, o senador Magno Malta atacou o STF, chamando-o de 'consórcio do mal'. Bolsonaro ressaltou que a anistia depende do Parlamento e apoiadores rejeitaram acordos de diminuição de penas para os envolvidos.