STF avalia se Lei da Anistia se aplica a crimes de ocultação de cadáver
STF avalia se Lei da Anistia se aplica a crimes de ocultação de cadáver
O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu que a Lei da Anistia não se aplica a crimes permanentes, como a ocultação de cadáver. Sua análise surgiu a partir de uma denúncia do MPF contra ex-militares envolvidos em práticas durante a Guerrilha do Araguaia, que ocorreu durante a ditadura militar. Dino ressaltou a importância do direito de uma pessoa a enterrar seus mortos dignamente. A decisão permitirá ampla discussão sobre a anistia aplicada a casos de ocultação que continuam a ser relevantes, uma vez que as ações se prolongam no tempo, sinalizando uma revisão da jurisprudência atual.