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Senador propõe redução de penas para os condenados dos ataques de 8 de janeiro

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um Projeto de Lei (PL) no Senado que visa reduzir as penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, diminuindo a condenação máxima de 20 para 12 anos de prisão. A proposta altera a pena para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo as penas para os participantes da depredação e aqueles influenciados pela multidão. O senador criticou as decisões do Supremo e defendeu que seu projeto garante justiça sem risco de impunidade, alinhando-se à noção de proporcionalidade nas penas.

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Brasil precisa de um novo piloto, diz Tarcísio de Freitas sobre Lula e PT

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que o Brasil está cansado do Partido dos Trabalhadores (PT) e de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o AgroFórum, Tarcísio criticou a repetição do discurso político ao longo de 40 anos e a necessidade de renovação na liderança do país. Ele destacou que o Brasil é um 'carro bom' que precisa de um novo 'piloto' para avançar em diferentes áreas, como tecnologia e bioeconomia. Tarcísio e outros governadores pedem uma nova geração política para estabelecer uma agenda que priorize o futuro do país.

Última chance para Bolsonaro e réus se defenderem no STF

O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado se encerra nesta quarta-feira, 13. Além de Bolsonaro, outros sete réus do núcleo crucial da trama também devem enviar suas manifestações. Essa é a última chance para que eles argumentem em sua defesa e contestem as evidências contra eles, antes que o ministro Alexandre de Moraes prepare seu voto. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em 2025, antes das eleições.

Lula convoca líderes do Congresso para discutir MP do tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, para a assinatura da Medida Provisória (MP) que busca mitigar os impactos do tarifaço dos Estados Unidos no setor produtivo brasileiro. Lula enfatizou a importância de que a cúpula do Congresso compreenda a proposta de R$ 30 bilhões antes de sua votação. Ele também discutiu com Motta a agenda da Câmara para o segundo semestre, incluindo pautas relacionadas à isenção de Imposto de Renda e novas iniciativas econômicas, preparando-se para os desafios vindouros.

Fachin alerta sobre ataques à Justiça em véspera de assumir o STF

O ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou sobre a situação crítica de ataques à independência judicial e tentativas de erosão democrática no Brasil. Fachin, que será eleito presidente do STF nesta quarta-feira, destacou a importância de respeitar os compromissos internacionais do país em direitos humanos, em evento no Conselho Nacional de Justiça. Ele enfatizou a necessidade de integrar a legislação nacional com normas internacionais e defendeu a proteção aos direitos humanos, enquanto enfrenta tensões diplomáticas, especialmente após sanções dos Estados Unidos ao colega ministro Alexandre de Moraes.

Moraes libera Bolsonaro para exames médicos em hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para realizar exames médicos no Hospital DF Star em Brasília, programados para sábado, 16. A duração estimada dos exames é de seis a oito horas. A defesa de Bolsonaro justificou a solicitação ao mencionar a necessidade de reavaliação de sintomas, como refluxo e soluços refratários. Além disso, Moraes permitiu que Bolsonaro receba mais quatro visitantes em sua residência, incluindo políticos como o vice-prefeito de São Paulo e senadores. A decisão destaca o caráter provisório e a necessidade de cumprimento de medidas cautelares.

Trump critica Brasília e gera respostas sobre segurança pública

Durante um discurso na segunda-feira, Donald Trump comparou Brasília a outras capitais violentas ao declarar estado de emergência em Washington DC, citando dados que mostram que a capital americana tem taxas de homicídios superiores. Ele ressaltou que Washington possui o dobro a triplo de homicídios em comparação a cidades como Brasília e Bogotá. O secretário de segurança pública do DF, Sandro Avelar, reagiu, afirmando que os números demonstram uma redução nos homicídios na capital brasileira, com 6,9 casos por 100 mil habitantes, aproximando-se de médias europeias. Trump convocou a Guarda Nacional para intervenções.

Desafios diplomáticos: Amorim destaca dificuldades nas relações com os EUA

Em uma entrevista ao programa Roda Viva, Celso Amorim, assessor especial do presidente Lula para Assuntos Internacionais, destacou as dificuldades do Brasil em acessar os principais tomadores de decisão dos EUA. Após o cancelamento de uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro dos EUA, Amorim afirmou que os canais de comunicação permanecem abertos, mas a facilidade de contato é escassa. Ele também mencionou que o Itamaraty enfrenta bloqueios semelhantes. O Brasil deve estar preparado para novas sanções americanas vinculadas à situação de Jair Bolsonaro e busca diálogo com reciprocidade.