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Senador promete corrigir inconstitucionalidades do PL Antifacção
Senador promete corrigir inconstitucionalidades do PL Antifacção
O senador Alessandro Vieira, relator do PL Antifacção no Senado, prometeu corrigir inconstitucionalidades no texto aprovado pela Câmara, especialmente em relação ao auxílio-reclusão. Em entrevista, Vieira criticou a comunicação agressiva do governo e assegurou que a Polícia Federal não sofrerá perdas financeiras devido a mudanças no projeto. Ele está articulando tramitação equilibrada no Senado e destacando sua independência, considerando superadas discussões sobre as prerrogativas da PF. Enquanto a CCJ discute o PL, o governo foi aconselhado a evitar uma abordagem de confronto com o Congresso, focando no que realmente importa para a segurança pública.
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Senador propõe anistia após veto de Lula ao PL da Dosimetria
O relator do PL da Dosimetria, senador Esperidião Amin, protocolou um projeto de lei na quinta-feira (8.jan.2026) propondo anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, após o veto do presidente Lula à proposta que reduzia penas de manifestantes extremistas. Amin criticou a decisão do Planalto e argumentou que a anistia seria uma forma necessária de 'pacificação institucional'. O projeto, que também altera critérios de cálculo das penas, propõe anistiar crimes como tentativa de golpe de Estado, contrariando o veto presidencial com a expectativa de que o Congresso possa reverter a decisão.
Celso Sabino deixa o Ministério do Turismo e mira Senado
O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou a sua saída do governo em decorrência do pedido do partido União Brasil por sua vaga na pasta. Expulso da legenda após decidir permanecer no cargo, Sabino será substituído por Gustavo Feliciano. Em entrevista, ele expressou que busca apoiar o governo e que está preparando sua pré-campanha ao Senado, retornando ao cargo de deputado federal. A decisão de sua saída foi tomada durante uma reunião no dia 16 de dezembro com líderes do União Brasil. Sabino ainda parabenizou o governo Lula pelo sucesso do turismo.
Davi Alcolumbre convoca sessão do Congresso para votar Orçamento de 2026
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta do Congresso para o dia 18 de dezembro, às 12h, onde será votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. No entanto, essa sessão pode ser adiada para o dia 19, caso deputados e senadores não tenham acesso ao relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. Além do Orçamento, será analisado o PLN 6/2025, com R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Alessandro Vieira muda de posição e apoia PL da Dosimetria na CCJ
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a retirada de seu voto em separado contra o PL da Dosimetria, optando por acompanhar o relatório de Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ. Vieiras agora respeita a decisão do colegiado, que considerou as emendas como de natureza redacional, evitando assim o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Anteriormente, ele criticou o texto, alegando que enfraqueceria o sistema penal. Contudo, sua nova posição fortalece a aprovação do projeto na CCJ, que poderá ser votado rapidamente no plenário, com possibilidade de sanção pelo presidente Lula.
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Senador pede rejeição total do PL da Dosimetria
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a rejeição total do PL da Dosimetria, que propõe reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Vieira argumenta que as correções feitas na Câmara não resolvem os problemas da proposta. A mudança na Lei de Execução Penal, segundo ele, pode acelerar a progressão de regime também para condenados por crimes violentos, criando vulnerabilidades. Ele sugere um novo texto em substituição ao defendido na proposta dos deputados, garantindo mais segurança jurídica.
Tramitação do PL da Dosimetria no Senado enfrenta resistência e adiamentos
A tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado enfrenta resistência crescente. O relator da proposta, Esperidião Amin, admite que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados pode não prosperar na Comissão de Constituição e Justiça. Isso se deve, em parte, a críticas que apontam que a redação beneficia condenados por corrupção e outros crimes graves. Além disso, governistas planejam um pedido de vista para adiar a análise do projeto, adiando a decisão para fevereiro de 2026. A situação gera preocupações sobre os impactos no sistema penal e na eficácia das políticas de combate ao crime.
Senadores contestam PL da Dosimetria e pedem revisão antes da votação
Os senadores Sergio Moro e Alessandro Vieira expressaram preocupações em relação ao PL da Dosimetria, que altera regras sobre cálculo e progressão de penas. Esta proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, pode reduzir o tempo de prisão de condenados dos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Senators criticam a urgência da votação e pedem uma análise mais profunda antes de seguir para o Senado. Vieira se posicionou pela rejeição total do projeto, alegando falhas que afrouxam a penalização de crimes. O relator, Esperidião Amin, promete revisar o texto antes da votação final.