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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, fez seu último pronunciamento no cargo e afastou rumores sobre sua possível nomeação como ministro no governo Lula. Ele brincou sobre futebol e destacou a aprovação de importantes projetos, incluindo a emenda constitucional que regulamenta a reforma tributária. Pacheco, que encerra seu mandato como presidente em fevereiro, mencionou ações que pretende priorizar, como a atualização do Código Civil. Ele expressou orgulho pela contribuição na criação de leis relacionadas à vacinas durante a pandemia e à Sociedade Anônima do Futebol, que ajudam clubes em dificuldades.

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária, que define as regras de cobrança dos novos impostos. Essa etapa encerra as alterações necessárias da proposta, que foi aprovada em dezembro de 2023. A nova legislação cancela cinco tributos atuais, substituindo-os por dois impostos sobre valor agregado: um gerenciado pelo governo federal e outro pelos estados. Os produtos da nova cesta básica ficarão isentos enquanto haverá alíquotas menores para medicamentos e produtos de higiene. A medida promete aumentar o controle sobre sonegações e oferecer cashback para a população de baixa renda, com alíquotas esperadas em 28%.

A Câmara dos Deputados aprovou o principal projeto da reforma tributária que introduz o 'imposto do pecado'. Com 324 votos a favor e apenas 123 contra, a proposta agora aguarda a sanção do presidente Lula. O imposto terá incidência sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, veículos, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas, com uma alíquota base de 26,5%. Além disso, a reforma visa unificar cinco tributos em uma única cobrança a partir de 2033. Detalhes adicionais da tributação serão regulamentados em leis específicas.

A Câmara dos Deputados revisou a Reforma Tributária, eliminando benefícios ao setor de saneamento e adicionando refrigerantes ao Imposto Seletivo. Os deputados esperam reduzir a alíquota em 0,7 ponto percentual. Justificam a mudança com o mecanismo de cashback para reembolso de tributos aos mais pobres. Também reverteram a retirada de bebidas açucaradas do imposto seletivo e ajustaram isenções para medicamentos. A previsão é de que a alíquota padrão caia para 27,4%, um ajuste em relação à proposta anterior. Votação foi adiada após novas análises, enquanto sanção pelo presidente Lula segue como próximo passo.

A votação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária foi adiada para a próxima terça-feira, dia 17. O relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou mudanças significativas no texto aprovado anteriormente pelo Senado. Entre as alterações, destaca-se a retirada do benefício de redução de impostos para serviços de saneamento e a inclusão das bebidas açucaradas, como refrigerantes, no Imposto Seletivo, popularmente conhecido como ‘imposto do pecado’. Essa proposta visa a unificação de cinco tributos em uma única cobrança a partir de 2033, além de permitir um cashback para a população de baixa renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Lula para discutir a reforma tributária e as medidas de corte de gastos em tramitação no Congresso. Haddad enfatizou a necessidade de evitar que essas medidas sejam desidratadas pelos parlamentares. O governo enviou ao Congresso um pacote para conter aumento de gastos com a expectativa de economizar R$ 70 milhões em dois anos. A demora na votação dessas propostas tem gerado apreensão entre investidores, impactando o valor do dólar e a B3, onde o Ibovespa apresentou queda de 0,25% na sessão.

Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que irá colocar o Brasil como o país com a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no mundo, estabelecida em 28,55%. Essa mudança supera a Hungria, que atualmente possui uma alíquota de 27%. A alíquota poderá ser revista após a apresentação de cálculos definitivos pelo governo. Embora a alíquota padrão seja elevada, o relator da reforma acredita que uma nova sistemática tributária poderá reduzir a sonegação e, consequentemente, levar a uma alíquota efetiva menor no futuro, criando um cenário otimista para a arrecadação.