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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um Projeto de Lei (PL) no Senado que visa reduzir as penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, diminuindo a condenação máxima de 20 para 12 anos de prisão. A proposta altera a pena para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo as penas para os participantes da depredação e aqueles influenciados pela multidão. O senador criticou as decisões do Supremo e defendeu que seu projeto garante justiça sem risco de impunidade, alinhando-se à noção de proporcionalidade nas penas.

Nesta terça-feira, 18 de março de 2025, o Senado votará o PLP 192 de 2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, visando a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, já havia sido aprovada na Câmara em setembro de 2023. O relator do projeto é o senador Weverton. A nova legislação propõe um prazo único de inelegibilidade de 8 anos, iniciando a contagem a partir da data de condenação ou outras circunstâncias. A aprovação requer ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado, antes de ser enviada à sanção.

Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, mãe e filha, receberão homenagens no Senado Federal no dia 26 de março. Ambas foram selecionadas para receber o 'diploma mulher-cidadã Bertha Lutz', uma honraria que reconhece e valoriza suas contribuições significativas na luta pelos direitos das mulheres. Além de Montenegro e Torres, outras 17 mulheres também serão agraciadas com esta importante distinção. A escolha foi realizada pelo próprio Senado, com Montenegro indicada pelo presidente Davi Alcolumbre e Torres pela senadora Eliziane Gama. A cerimônia de homenagem ocorrerá no plenário do Senado neste mês.

No recente seminário do PL, Jair Bolsonaro afirmou ter exagerado ao desdenhar de uma possível prisão relacionada às investigações sobre sua suposta participação em tentativas de golpe. Em um discurso tenso, reconheceu que sua declaração anterior, na qual dizia que 'caguei' para a prisão, foi inadequada. O ex-presidente também chamou atenção para a importância de formar uma ‘superbancada’ no Senado, visando principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, que investiga suas ações. Ele negou envolvimento na insurreição de 8 de janeiro, atribuindo a confusão a interpretações errôneas sobre seu papel no ocorrido.

O Senado aprovou um projeto que permite a reinstauração de R$ 4,6 bilhões em emendas conhecidas como orçamento secreto, após terem sido canceladas e deixando diversas obras paralisadas. A proposta, que passou com 65 votos a favor, foi articulada pelo presidente do Senado e visa atender a demanda de prefeitos e governadores insatisfeitos com a falta de recursos. O texto autoriza o pagamento de valores cancelados entre 2019 e 2024 e estabelece que esses pagamentos poderão ser feitos até o fim de 2026, embora não especifique a origem dos recursos.

Jair Bolsonaro se prepara para ir ao Senado nesta terça-feira (18) com a intenção de discutir a anistia para aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e possíveis alterações na Lei da Ficha Limpa. Segundo Flávio Bolsonaro, o ex-presidente pretende ser a 'voz' dessa anistia, que pode também inverter sua inelegibilidade, que atualmente o impede de participar da disputa eleitoral de 2026. A expectativa é que a Procuradoria Geral da República decida sobre a denúncia no caso do golpe antes do carnaval, o que aumentaria o apoio popular à sua agenda.

O novo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, criticou a tentativa de reabilitar Jair Bolsonaro para que ele possa se candidatar novamente em 2026, considerando essa manobra 'casuísta' e um sinal de que a população deve reagir. A proposta, promovida por parlamentares da extrema-direita, busca reduzir o prazo de inelegibilidade de oito anos para dois, o que Carvalho vê como injusto e contrário ao princípio de que a lei deve ser igual para todos. Infelizmente, essa movimentação ocorre em paralelo à estagnação da proposta de anistia aos golpistas de 8 de janeiro, que é também de interesse bolsonarista.