curta.news

Durante a 4ª Cúpula da Celac, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a ameaça de uso de força militar retornou ao cotidiano da América Latina, sem mencionar diretamente EUA ou Venezuela. Ele criticou as manobras retóricas utilizadas para legitimar intervenções ilegais, observando que a guerra na Europa está drenando recursos que deveriam ser alocados para um desenvolvimento sustentável na região. Lula expressou preocupação sobre a escalada de tensões entre os EUA e a Venezuela, enfatizando a necessidade de uma abordagem diplomática e o respeito à não interferência em assuntos internos dos países.

A COP30, que começou com a Cúpula dos Chefes de Estado, registrou uma presença reduzida de líderes em comparação com edições anteriores. Nas redes sociais, críticos do governo brasileiro rotularam o evento de 'FLOP30', ressaltando a menor participação. Apenas 28 chefes de Estado, incluindo 15 presidentes e 11 primeiros-ministros, compareceram em Belém. Esse número representa quase metade dos líderes que participaram da COP29, onde 59 estavam presentes. Algumas ausências eram esperadas, como as dos presidentes dos EUA e Argentina. O evento também contou com 69 autoridades de outros setores e organizações internacionais.

O deputado Guilherme Derrite apresentou um parecer do PL Antifacção, propondo um endurecimento das penas para membros de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares no Brasil. O projeto, enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, busca criar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. As penas podem variar de 20 a 60 anos, dependendo da gravidade do crime. O texto também introduz novos tipos penais e estabelece um sistema nacional de combate ao crime, além de endurecer a execução penal e punir empresas que financiem estas organizações criminosas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou descontentamento ao telefonar para Hugo Motta, presidente da Câmara, sobre a escolha de Guilherme Derrite como relator da Lei Antifacção, proposta do governo federal. Lula esperava um relator mais neutro, considerando a tensão entre o governo e a direita sobre segurança pública. Motta assegurou que o andamento do projeto seria técnico, evitando interferências políticas e não anexando o projeto a propostas que equiparassem facções a organizações terroristas, algo que Lula criticou, afirmando que isso poderia abrir portas para intervenções estrangeiras no Brasil.

O subsecretário de Inteligência da Polícia Militar do Rio, Daniel Ferreira de Souza, afirmou que a operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos Complexos do Alemão e da Penha, foi considerada de efeito 'ínfimo' contra o Comando Vermelho. Durante uma sessão na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Souza destacou que, apesar do impacto simbólico, a operação não resolveu os problemas relacionados ao crime organizado. Ele defendeu a necessidade de uma maior integração entre os Estados e o governo federal para enfrentar os desafios da segurança pública enfrentados pelo Brasil atualmente.

O deputado Guilherme Derrite, afastado da Secretaria de Segurança Pública de SP, assume o relatorio do Projeto Antifacção e exclui a equiparação de facções a grupos terroristas. O objetivo é facilitar a aprovação do texto que eleva as penas para integrantes de facções e aumenta os poderes do Estado no combate ao crime organizado. Com a intenção de analisar a proposta já na próxima semana, Derrite promete revisões significativas, incluindo penas de até 40 anos e restrições para anistia. A escolha do deputado como relator gera especulações sobre a política de segurança do governo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi realizado em plenário virtual, onde ministros votaram por escrito. A defesa ainda pode recorrer, embora os embargos já tenham sido considerados meramente protelatórios. Bolsonaro, considerado líder de uma organização criminosa, enfrentou além da condenação, acusações sobre sua responsabilidade nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Sua prisão domiciliar pode ser revista após o trânsito em julgado do caso.