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Reforma Tributária propõe redução no preço da picanha e aumento no preço da cerveja
Reforma Tributária propõe redução no preço da picanha e aumento no preço da cerveja
A proposta de regulamentação da reforma tributária do Ministério da Fazenda traz medidas que impactam diretamente o preço da picanha e da cerveja no Brasil. A alíquota base para carnes bovinas, como a picanha, será reduzida em 60%, visando baratear alimentos consumidos pela população mais pobre. Já as bebidas alcoólicas terão a incidência do chamado 'imposto do pecado', com o objetivo de desestimular o consumo de substâncias prejudiciais à saúde. A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, segue para discussão na Câmara dos Deputados, podendo ser ajustada nas alíquotas e categorias beneficiadas.
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Proposta de PEC para acabar com a escada 6x1 ganha apoio significativo
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6x1 de trabalho no Brasil obteve 134 assinaturas na Câmara dos Deputados, demonstrando forte mobilização popular nas redes sociais. A deputada federal Erika Hilton, do PSOL, lidera a iniciativa que, atualmente, requer 171 assinaturas para iniciar a tramitação no Congresso. O modelo 6x1 exige que trabalhadores atuem seis dias consecutivos, com descanso semanal, totalizando 44 horas de trabalho semanal. A PEC propõe uma jornada de quatro dias e 36 horas, superando a limitação atual de oito horas diárias.
Governo anuncia acordo para corte de gastos da União
A equipe econômica do governo brasileiro e a Casa Civil chegaram a um acordo sobre as medidas para a redução de gastos da União, que serão implementadas através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Embora os detalhes e o impacto fiscal não tenham sido divulgados, as propostas estão sob análise jurídica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de garantir que as despesas obrigatórias se mantenham dentro do novo arcabouço fiscal, visando a sustentabilidade financeira a longo prazo, que é uma preocupação do mercado atualmente.
Câmara rejeita imposto sobre grandes fortunas e avança na reforma tributária
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de reforma tributária que estabelece gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), agora encaminhado ao Senado. Durante a votação, emendas dos partidos foram discutidas, incluindo a rejeição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O relator, Mauro Benevides Filho, propôs modificações, como a isenção do ITCMD sobre previdência complementar e ajustes na alíquota em transmissões de bens, conforme determinados critérios. O comitê gestor deverá avaliar, a cada cinco anos, a eficácia das políticas relacionadas ao IBS.
Arthur Lira disfarça escolha e garante harmonia na sucessão da Câmara
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, evitou escolher um candidato para sua sucessão durante o painel na Expert XP em São Paulo. Os principais concorrentes ao seu posto são Elmar Nascimento, Marcos Pereira e Antonio Brito. Lira, em seu segundo mandato, não pode se reeleger e, apesar de afirmar que todos os candidatos fazem parte do mesmo grupo político que o apoiou em suas eleições, ressaltou que não haverá mudanças drásticas na Câmara. Ele ainda destacou a importância da reforma tributária aprovada, mencionando que seu foco é garantir a continuidade nas ações e compromissos da Casa com o Brasil.
Nova regra do imposto sobre herança promete taxas progressivas para grandes patrimônios
A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de agosto de 2024, alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCMD, com alíquotas progressivas. Isso significa que heranças maiores pagarão taxas mais elevadas, com o percentual variando entre 2% a 8%. O projeto de lei complementar 108, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado com 303 votos a favor e 142 contra. Agora, ele aguarda análise no Senado. O texto também estabelece novas regras para a cobrança sobre planos de previdência privada, promovendo isenções específicas.
Câmara aprova novo projeto de regulamentação da reforma tributária com foco no IBS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o texto-base do PLP 108, o segundo da regulamentação da reforma tributária. O projeto obteve 303 votos a favor e 142 contra, estabelecendo regras para o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela arrecadação e distribuição do imposto. Além disso, o texto prevê a transição do ICMS para uma nova alíquota, modifica a cobrança do ITCMD e garante que 30% das vagas do comitê sejam destinadas a mulheres. A votação seguiu sem surpresas, apesar das críticas da oposição.
Senadora alerta: reforma tributária pode fazer aluguéis dispararem
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) alertou que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados pode provocar um aumento significativo nos aluguéis, podendo chegar a 136% em até dois anos. Ela afirmou que tal elevação comprometerá o programa Minha Casa, Minha Vida. Thronicke explicou que, apesar de uma alíquota do setor habitacional ter sido reduzida em 60%, a situação permanece insustentável. A senadora também criticou a falta de leitura dos 513 artigos do projeto, propondo uma reforma que simplifique e desonere o consumo, em vez de beneficiar apenas setores privilegiados.