curta.news

O deputado federal Arthur Lira revelou um novo parecer sobre a reforma do Imposto de Renda, propondo a manutenção da isenção para renda até R$ 5 mil e um aumento da faixa de desconto progressivo para R$ 7.350. O projeto inclui a tributação de rendimentos acima de R$ 50 mil, visando compensar uma arrecadação de R$ 25,8 bilhões. Entre as mudanças, Lira destacou a isenção de certas aplicações financeiras e a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos, com ajustes que buscam harmonizar a proposta e garantir apoio entre os deputados na iminência das eleições.

Arthur Lira, relator da reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), anunciou que pode revisar as alíquotas para rendas superiores a R$ 50 mil mensais. A proposta, que isenta rendimentos de até R$ 5 mil, está prevista para ser discutida na Câmara em junho e julho. Para compensar uma perda estimada de R$ 20,5 bilhões em 2026, a taxa para ganhadores a partir de R$ 600 mil seria progressiva, com um máximo de 10%. Lira enfatizou a necessidade de avaliar os impactos nas receitas e nos investimentos externos enquanto debate a modernização tributária no Brasil.

Uma Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União, alterando os valores da tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, que inicia a partir de R$ 2.428,81. O governo, liderado por Lula e Haddad, estabeleceu novas faixas e taxas para diferentes rendimentos, que variam de 0% a 27,5%. Além disso, um projeto de lei, que visa aumentar a isenção para até R$ 5 mil, será discutido no Congresso e, se aprovado, poderá ser implementado em 2026. O custo desse projeto é estimado entre R$ 27 bilhões e R$ 51 bilhões, preocupando as finanças públicas.

O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda, solicitando a exclusão da regra que limita a criação ou ampliação de isenções tributárias a um prazo máximo de cinco anos. Essa norma, vigente desde 2012, está incorporada nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta marca uma tentativa de facilitar a reforma tributária, permitindo que benefícios fiscais sejam ampliados sem a restrição anterior. A ministra Tebet esclareceu os critérios que justificam a necessidade dessa modificação, destacando os potenciais impactos na arrecadação e no desenvolvimento econômico do país.

O presidente Lula apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um novo projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda no Brasil. As propostas visam mudar a forma de isenção, mas a nova isenção maior não será aplicada para todos os contribuintes, gerando debates sobre sua equidade e impacto econômico. Essa mudança faz parte de um esforço mais amplo do governo para reformar o sistema tributário do país, buscando tornar a carga tributária mais justa e eficiente. A expectativa é que o debate no Congresso seja intenso e tragam diversas opiniões.

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu os custos da magistratura, afirmando que muitas críticas são injustas e resultantes da incompreensão do trabalho dos juízes. Ele ressaltou que, desde 2017, o orçamento do Judiciário se manteve estável, além de destacar um retorno de R$ 406 milhões ao Tesouro. Barroso afirmou que o custo total do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões, representando 1,2% do PIB. Ele também mencionou a importância da reforma tributária para reduzir a litigiosidade e anunciou a aquisição de um prédio para o CNJ, economizando R$ 13 milhões.

A nova reforma tributária do Brasil introduz o IVA Dual, que unificará cinco tributos em um único imposto, substituindo o IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, com previsão de alíquotas que podem alcançar 28%, tornando-se a maior do mundo. Esse mudança, que ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, visa simplificar a cobrança e melhorar a transparência tributária, embora ainda dependa da definição das alíquotas pelo Senado. Apesar da promessa de maior clareza em relação aos impostos, especialistas alertam que a alta carga tributária persistirá até que ocorra um enxugamento significativo das despesas públicas.