curta.news

À véspera da votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o setor agro intensifica esforços para moldar o texto em favor de seus interesses. A Comissão de Agricultura apresentou nove emendas que buscam aumentar os benefícios fiscais ao agronegócio, eliminando a taxação das altas rendas, essencial para o governo. Essas alterações, apresentadas como parte de uma ofensiva da Frente Parlamentar da Agropecuária, são criticadas por especialistas, que apontam que, se aprovadas, podem aprofundar desigualdades e transferir o ônus da isenção para cortes em áreas sociais.

Um estudo do Sindifisco Nacional revela que os super-ricos brasileiros, com ganhos milionários, pagam menos de metade do Imposto de Renda em relação à classe média desde 2009. A tributação sobre os ricos caiu quase 40% nas últimas duas décadas, em parte devido ao aumento de lucros com dividendos, que não são tributados desde 1996. Enquanto isso, a classe média enfrenta alíquotas crescentes devido ao congelamento da tabela do Imposto de Renda. O governo Lula propõe uma reforma para implementar um imposto mínimo de 10% sobre os ricos e aumentar a isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para corrigir a tabela do Imposto de Renda. A nova proposta eleva a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5.000 mensais e institui um imposto mínimo progressivo. Além disso, aproximadamente 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados. O projeto visa aumentar a arrecadação ao taxar lucros e dividendos, enquanto um programa de regularização de dívidas fiscais para pessoas de baixa renda foi incluído. A votação será realizada em caráter terminativo nesta quarta-feira, 24 de setembro.

A oposição está mobilizando esforços para que a proposta do governo, que isenta impostos sobre a renda para quem ganha até R$ 5.000, comece a valer apenas em 2027. Inicialmente, o plano era rejeitar totalmente a medida, mas a falta de apoio pode mudar essa estratégia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a votação ocorre na próxima semana. A alteração proposta visaria evitar um veto impopular ao governo Lula em ano eleitoral, mas também teria impacto fiscal relevante, com perdas e compensações por meio da tributação de rendas mais altas, segundo estimativas da Receita Federal.

A proposta do governo Lula de elevar a tributação para rendas altas e isentar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada na Câmara. Contudo, uma alteração feita pelo relator Arthur Lira exclui a renda rural isenta, protegendo fazendeiros ricos do aumento tributário. Essa mudança pode evitar que esses agricultores paguem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em impostos anuais. A proposta original pretendia arrecadar R$ 34 bilhões com a taxação dos mais ricos, mas a alteração diminui significativamente esse valor, favorecendo principalmente o setor agropecuário no país.

O deputado federal Arthur Lira revelou um novo parecer sobre a reforma do Imposto de Renda, propondo a manutenção da isenção para renda até R$ 5 mil e um aumento da faixa de desconto progressivo para R$ 7.350. O projeto inclui a tributação de rendimentos acima de R$ 50 mil, visando compensar uma arrecadação de R$ 25,8 bilhões. Entre as mudanças, Lira destacou a isenção de certas aplicações financeiras e a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos, com ajustes que buscam harmonizar a proposta e garantir apoio entre os deputados na iminência das eleições.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.692 de 2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda, isentando pessoas que recebem até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. A votação foi simbólica e agora o texto segue para o Senado, onde deve ser aprovado até 25 de agosto, antes que a medida provisória perca validade. O projeto, relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, busca alinhar a 1ª faixa do Imposto de Renda ao novo valor do salário mínimo definido para 2025, apresentando conteúdo semelhante ao da MP anterior.